Esta afirmação, para os leitores do Avante!, não constitui uma novidade. Mas, como muitos daqueles com quem falamos necessitam de «ver para crer», a minha intenção, ao escrever estas linhas, é a de dar mais um contributo para a discussão. E isto porque, infelizmente, o que se passa no Parlamento Europeu fica, a maior parte das vezes, «no segredo dos deuses» uma vez que a comunicação social portuguesa muito pouco diz do que aqui vai acontecendo. E é pena, porque os portugueses deveriam poder controlar a actuação dos deputados por eles eleitos nesta instituição comunitária.

Todos já sabemos que no Parlamento Europeu se vê de tudo e que as posições da maioria dos deputados são, muitas vezes, norteadas pelos interesses dos grandes lobby's económicos. Longe do controlo democrático dos cidadãos que os elegeram, tomam muitas vezes posições que, quer do ponto de vista do interesse nacional, quer tendo em conta a defesa dos interesses dos seus eleitores, não têm - a nosso ver - qualquer justificação.

O que se passou na última sessão plenária do Parlamento Europeu é disso bem a prova. Ora vejamos:

Livre circulação de cidadãos comunitários

O Parlamento pronunciou-se sobre uma proposta de directiva que tem por objectivo tornar mais fácil e flexível o exercício do direito de livre circulação dos cidadãos europeus no interior da União Europeia. E visa, igualmente, fundir num único instrumento jurídico várias directivas actualmente em vigor sobre esta matéria.

Sendo do conhecimento de todos, a grande comunidade de portugueses emigrantes na UE, entendemos corresponder esta proposta aos interesses dos nossos compatriotas e, por essa razão, votámos favoravelmente. Pois bem, outros deputados portugueses pensaram o contrário e, assim, os deputados do PSD e CDS/PP votaram contra a proposta. Tanto quanto sabemos, o governo português apoia, na generalidade, esta directiva. Quais serão, então as razões deste voto negativo?

Entrada e residência de cidadãos de países terceiros

Em discussão esteve uma proposta de directiva destinada a estabelecer as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente.

Esta proposta tem como pano de fundo a intenção de limitar a imigração para a União Europeia, permitindo o acesso de imigrantes apenas na medida em que a sua vinda sirva os interesses económicos europeus. E é tanto assim, que o visto de autorização de entrada para efeitos de trabalho só será concedido quando for provado que no território da UE não existe ninguém em condições de ocupar o posto de trabalho pretendido pelo cidadão de uma país terceiro, mesmo que este apresente um contrato de trabalho em boa e devida forma.

Ora, se como se entenderá esta proposta não agradava aos deputados do PCP, a sua abstenção final teve em conta, por um lado algumas melhorias introduzidas pelo PE e por outro barrar o caminho aos grupos da direita - onde se incluem PSD e CDS/PP - que votaram contra porque algumas das suas propostas, que visavam dificultar ainda mais a imigração de trabalhadores, não foram aceites.

Política europeia de transportes no horizonte 2010

Num Livro Branco apresentado pela Comissão Europeia, traçam-se as linhas orientadoras para a política europeia de transportes até 2010.

Não nos mereceu qualquer dúvida o acento posto pela Comissão na necessidade do desenvolvimento do sector ferroviário (preterido nos últimos anos em favor da rodovia) ou das vias navegáveis, ou as considerações feitas pelo relator da condição estratégica dos transportes, da sua importância para a coesão e do caracter de serviço de interesse geral que o deve orientar.

O que mereceu a nossa clara oposição, e daí o nosso voto contra o relatório do PE, foi a exigência, nele expressa, de liberalização de todos os meios de transporte como remédio para ultrapassar todos os males de que enfermam. Entre os deputados portugueses votámos isolados, pois o PS, PSD e CDS/PP votaram favoravelmente. O que nos espantou, numa altura em que se diz que é necessário reduzir a 4 ou 5 o número de companhias aéreas na UE (o que acontecerá à TAP?), em que não é ainda clara a manutenção da nossa soberania no futuro controlo do espaço aéreo, em que muitos se queixam e pedem medidas contra o controlo de sectores estratégicos nacionais pelo capital estrangeiro.

Mas como diz o nosso povo «vale mais só, do que mal acompanhado».