Numa iniciativa que contou com a presença de especialistas de várias áreas, o Movimento dos Utentes realizou, sábado passado, no auditório da RDP, um Fórum sobre os Serviços Públicos.

No primeiro quadro, que decorreu da parte da manhã, com o título de «Serviços Públicos na actualidade, um direito ameaçado», procedeu-se à análise da actual situação, colocando o enfoque na inalienabilidade das conquistas de Abril em matéria de Serviços Públicos.

Rêgo Mendes introduziu a temática, referindo que os golpes sofridos ao longo dos anos pelo sector público, com as sucessivas privatizações, levaram à degradação da qualidade de vida e à amputação da universalidade garantida pela Constituição.

Exemplos disto são a EDP e a energia eléctrica – Rui Ramos, da Comissão Dinamizadora, apresentou alguns dados preliminares do estudo às condições de fornecimento – cuja alienação para mãos privadas resultou no desinvestimento nas infra-estruturas, redução e desqualificação dos piquetes e aumento dos preços aos pequenos consumidores.

Também nos casos da água, saneamento básico, ambiente e transportes, o apetite privado se torna cada vez mais voraz, sendo este último sector o exemplo acabado da desarticulação dos serviços prestados.

Com a complacência do Governo, os operadores privados, instalados nas grandes cidades, suprimiram horários e percursos, aumentaram os preços, degradaram os equipamentos de transporte e retiraram centralidade ao Passe Social.

Em matéria de saúde, questão sobre a qual incidiu a intervenção de Joaquim Judas, a tónica é a mesma. As grandes opções políticas apontam para o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde(SNS) e consequente privatização das áreas lucrativas.

A entrega de mais 31 unidades irá representar o agravamento das condições de prestação de cuidados de saúde, tanto os primários como os de internamento e urgência.

Da parte da tarde, no segundo quadro com o mote «Serviços Públicos de qualidade, factor de desenvolvimento», apresentaram comunicações Eduardo Costa (educação), Jorge Figueiredo (energia), e Joaquim Matias (transportes e acessibilidades).

Mais uma vez ficaram patentes as graves deficiências nestas áreas, bem como a falta de vontade dos executivos ministeriais em elaborar planos de desenvolvimento estratégico, cujo fulcro fosse a qualidade e equidade dos Serviços Públicos.

A educação é um dos sectores que mais tem sido afectado, assistindo-se à proliferação de unidades privadas descontextualizadas das necessidades do País, traduzindo-se na desqualificação dos meios e dos conteúdos nos diversos níveis de ensino, e nas condições para alunos e docentes.

A palavra aos utentes

Nas discussões que em seguida tiveram lugar, tanto no primeiro como no segundo painel, intervieram membros de Comissões de Utentes e de Comissões de Trabalhadores, abordando as problemáticas da concentração do capital nos vários sectores, a fúria privatizadora dos sucessivos governos, e a lógica do lucro dos operadores privados e respectivas consequências na qualidade e segurança dos serviços.

Uma das questões mais debatidas, ilustrada com exemplos concretos, foi a dos transportes.

Segundo os representantes das CT’s da Carris e da Rodoviária de Lisboa, a ausência de políticas articuladas de desenvolvimento e incentivo do transporte público, a organização das coroas do Passe Social e a degradação de equipamentos e condições de trabalho são alguns dos motivos que estão na base da deficiente mobilidade nas malhas urbanas.

Eduardo Vieira, da Associação de Transportes 2000, lembrou que os utentes são taxados de forma dúplice, por via dos impostos e das tarifas. Referiu ainda, a respeito da crescente utilização do veículo próprio, que para o Estado e para os operadores privados das redes viárias esta prática representa o encaixe de lucros fabulosos em impostos automóvel e de combustível, e em portagens.

Também a saúde esteve em destaque. Tendo como pano de fundo o exemplo do Hospital Amadora-Sintra, foram apontadas razões de preocupação quanto à qualidade do serviço prestado às populações, a desresponsabilização do Estado no combate às desigualdades de tratamento, e o propositado desmembramento do SNS.

José Manuel Espada, da Comissão de Utentes de Saúde de Grândola, lembrou ainda que as assimetrias regionais em matéria de saúde são cada vez mais profundas, e a falta de pessoal médico e de enfermagem deixam sem assistência muitos milhares de cidadãos, tanto no interior como nas áreas metropolitanas.

Do encontro ficaram as certezas de que é urgente aprofundar o debate e, sobretudo, continuar a mobilizar as populações e os seus representantes para a reivindicação de qualidade e justiça social, contra a descaracterização dos Serviços Públicos.