Por ocasião das comemorações do 25.º aniversário da revolução de Abril, foi aprovada uma lei visando a reconstituição das carreiras de militares prejudicados pelo seu envolvimento no processo libertador. Passaram-se 4 anos e muitas dezenas de militares continuam à espera de ver reposta a justiça. Alguns, entretanto, faleceram. Desde há uns meses, que o Ministro Paulo Portas tem vários processos para despachar e nada. Os militares de Abril continuam a ser castigados.

E se Portas castiga, por desprezo, os militares de Abril, vai «embalando» os chamados ex-combatentes; vai gerindo um dossier muito volumoso, como se fosse um «plano poupança eleitoral», ao qual é dado de quando em vez a necessária projecção mediática (talvez a próxima seja no denominado dia dos combatentes) que finge resolver, mas não resolve. E o tempo passa e, também aqui, muitos não chegam a ver a cor do despacho.

O Ministro Portas, dada a sua experiência jornalística, parte de uma base que é: aquilo de que a comunicação social não fala, não existe. Portanto, gere cirurgicamente. É uma cirurgia que não visa tratar a «doença», mas somente dar protagonismo ao «cirurgião» pouco importando que mais à frente o «doente» morra. Mas não é desprovido de opções ideológicas claras, que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional do Governo bem expressa, na senda, aliás, da ofensiva geral do Governo, contra os direitos sociais e políticos dos trabalhadores e do povo.

Mas a realidade das FFAA é a que é, ou seja, de desmotivação, de carreiras bloqueadas, de um sistema retributivo que continua a degradar-se, de cortes crescentes nas áreas sociais (mais de 500 medicamentos deixaram de ser comparticipados), de manutenção teimosa do não pagamento do complemento de reforma, de fortes constrangimentos financeiros que comprometem a operacionalidade das forças armadas, de graves problemas ao nível da componente humana, seja do ponto de vista quantitativo, seja no que respeita a problemas funcionais, seja, ainda, no que concerne às regras da avaliação do mérito onde homens, por exemplo no Exército, com altas classificações correm o risco de ver a sua carreira cortada e terem de passar à reserva. Aliás, basta ler o Anuário Estatístico da Defesa Nacional para perceber o quanto está torto toda a matéria das carreiras. Veja-se que, por exemplo, no ano 2001 no Exército, foram promovidos 76 oficiais a coronéis enquanto só foram promovidos 45 sargentos-chefes a mor ou, no caso da Força Aérea em que esta relação é de 24 para 7.

Noutro âmbito, continuam a não serem reconhecidas as uniões de facto aos militares, ou seja, um militar que não se case não vê a sua família gozar de benefícios, como seja o direito à assistência na doença, contrariando tudo o que foram avanços conceptuais nesta matéria. Tudo isto, ignora o Ministro. Mas como ignorar somente fragiliza (como fizeram os Governos PS), resolve antes, por contraponto, colocar como questões centrais aquilo que é secundário. Anuncia (há muitos meses) a central de compras. Nem central, nem compras, e faz, de facto, do seu gabinete uma moderna central, entre outras coisas, de paralisia, como se pode constatar com todo o processo relativo aos Patrulhões, para os quais a principal interessada no acompanhamento do processo, a Marinha, parece pouco interferir, já que as verbas são geridas fora do seu âmbito. Anuncia a criação da Universidade das Forças Armadas - coisa elaborada no tempo de Veiga Simão (ministro PS), com o alto empenho de Adriano Moreira – como se esta fosse um urgente problema a resolver. Anuncia mexidas na área da Saúde militar, saúde essa que vai estando cada vez mais doente, não por falta de fusões e centralizações, mas de «tostões» (agora euros), de pessoal, de ausência de uma rede de cuidados preventivos, de não adopção de um vasto conjunto de medidas no âmbito da higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho. Surge um regimento de comandos sem se saber o como e o porquê e obedecendo a que conceito de forças. Trata de pôr alguns jornalistas que tratam das questões militares, a anunciar a entrega a breve prazo da nova proposta de Lei de Programação Militar, com o preciosismo de dizerem que o Ministro realizou 47 reuniões prévias (DN de 17/2/03), mas é ignorado que o Ministro disse há meses atrás que a mesma seria entregue até ao final do ano 2002 coisa que seria, aliás, o simples cumprimento da lei, mas que o Ministro, como se vê, não cumpriu.

Pode pois Portas e alguma comunicação social continuar a fingir e a branquear a realidade, que ela não só não se altera por isso como acabará por se impor. É que o carácter de um homem faz o seu destino. A recente iniciativa de Portas, de escrever uma missiva a uma associação de polícias rasteirando o seu parceiro de Governo, é disto mesmo ilustrativo.