Irregularidades em Ponte da Barca

A CDU de Ponte da Barca tem dú­vidas sobre uma troca de ter­renos entre a Câ­mara Mu­ni­cipal e uma em­presa de cons­trução civil, a «CONS­TRU­BARCA». Por isso, so­li­citou a in­ter­venção do Pro­cu­rador Geral da Re­pú­blica, do Go­verno Civil do dis­trito de Viana do Cas­telo, da Ad­mi­nis­tração Geral da Ad­mi­nis­tração do Ter­ri­tório e do Pro­cu­rador Ad­junto do Tri­bunal Ju­di­cial de Ponte da Barca, no sen­tido de serem es­cla­re­cidos os factos re­la­ci­o­nados com a per­muta.

Note-se que a As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Ponte da Barca, em reu­nião or­di­nária de 27 de De­zembro de 2002, por pro­posta do exe­cu­tivo mu­ni­cipal, aprovou a re­fe­rida per­muta, através da qual a Câ­mara Mu­ni­cipal en­trega duas par­celas de ter­reno do mu­ni­cípio, e re­ce­berá no fu­turo uma par­cela de ter­reno «de­vi­da­mente in­fra­es­tru­tu­rada» e uma cave.

A apro­vação desta pro­posta não foi pa­ci­fica, tendo sido apro­vada por 20 votos a favor, 18 contra (entre os quais o da CDU) e 4 abs­ten­ções.

A CDU de Ponte da Barca «en­tende que todo o pro­cesso deve ser de­vi­da­mente es­cla­re­cido, para acabar com even­tuais sus­peitas e as­se­gurar a de­fesa dos in­te­resses no mu­ni­cípio».



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