- Nº 1525 (2003/02/20)

Irregularidades em Ponte da Barca

Breves Nacional

A CDU de Ponte da Barca tem dúvidas sobre uma troca de terrenos entre a Câmara Municipal e uma empresa de construção civil, a «CONSTRUBARCA». Por isso, solicitou a intervenção do Procurador Geral da República, do Governo Civil do distrito de Viana do Castelo, da Administração Geral da Administração do Território e do Procurador Adjunto do Tribunal Judicial de Ponte da Barca, no sentido de serem esclarecidos os factos relacionados com a permuta.

Note-se que a Assembleia Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 27 de Dezembro de 2002, por proposta do executivo municipal, aprovou a referida permuta, através da qual a Câmara Municipal entrega duas parcelas de terreno do município, e receberá no futuro uma parcela de terreno «devidamente infraestruturada» e uma cave.

A aprovação desta proposta não foi pacifica, tendo sido aprovada por 20 votos a favor, 18 contra (entre os quais o da CDU) e 4 abstenções.

A CDU de Ponte da Barca «entende que todo o processo deve ser devidamente esclarecido, para acabar com eventuais suspeitas e assegurar a defesa dos interesses no município».