A ideia de que urge concretizar as orientações expressas da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga voltou a ser defendida pelo PCP. Esta posição foi reiterada pelo deputado comunista Bruno Dias no debate em torno de projectos de lei da autoria do PS e do BE relativos à definição dos princípios da política de prevenção da toxicodependência. Neste último caso, o diploma pretende regular também a separação entre drogas duras e drogas leves», questão que do ponto de vista do PCP tem de merecer uma adequada «ponderação», porquanto, como foi dito, desse conceito de separação, não foi feita qualquer avaliação aos seus impactes na saúde pública e no próprio consumo. «Mesmo em países onde esse passo foi dado em determinado momento, como é a Holanda, a tendência actual é de recuo», lembrou Bruno Dias.

No que se refere ao diploma da bancada socialista, no que respeita à política de prevenção primária do consumo de drogas, nele previsto está o reforço do papel das autarquias no combate à toxicodependência. Aspecto este que também mereceu a discordância da formação comunista, que não vê com bons olhos uma «inadequada e excessiva» transferência de competências, encargos e responsabilidades para as autarquias.

E foram estas, verdadeiramente, as únicas «novidades».