Extracção de areias no Tejo
«Os Verdes» denunciam
falta de fiscalização

O Partido Ecologista «Os Verdes» está preocupado com os problemas ambientais originados pela descontrolada extracção de areia no rio Tejo. Acusam as autoridades de não exercerem uma competente fiscalização e temem que a proposta governamental de transferir para as autarquias a responsabilidade sobre as linhas de água agrave o problema.

No que designaram por «viagem pelos problemas ambientais do Tejo», destinada a observar os areeiros ao longo do rio, para a qual convidaram os jornalistas, «Os Verdes» teceram sobretudo críticas à actuação da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRALVT) em matéria de licenciamentos. Segundo a sua dirigente Manuela Cunha, o concurso público que licenciou 22 locais para extracção de inertes no Tejo, realizado em Dezembro de 2001, veio legalizar maioritariamente zonas onde a extracção já se realizava anteriormente.

Verberado é ainda o facto de aquela entidade, antes do concurso, ter realizado apenas um estudo de incidência sobre a extracção de inertes em detrimento de um estudo de impacto ambiental, como deveria ter sido feito, com a consequente consulta pública.

No que se refere à falta de fiscalização desta actividade, por si apontada como a «maior preocupação», «Os Verdes» chamam a atenção para o incremento registado na extracção de areias do Tejo depois de terem cessado os licenciamentos para a sua realização no Douro, no seguimento da queda da ponte de Entre-os-Rios, em Março de 2001.

«Pode-se extrair areias do Tejo e há zonas onde [a extracção] contribui para o equilíbrio do rio, mas nunca com licenças por cinco anos para o mesmo local e sem fiscalização», sublinhou Manuela Cunha. Tanto mais que, acrescentou, todos os relatórios pedidos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) antes do licenciamento de Dezembro referenciam a existência de «um grande desconhecimento sobre os sedimentos que o rio transporta», pelo que «é difícil dizer se há uma situação de excesso» de areias no rio. Segundo a legislação em vigor, recorde-se, a extracção de areias é apenas autorizada como «'actividade de desassoreamento».

Quanto ao pacote de descentralização em matéria ambiental já aprovado em Conselho de Ministros, que transfere para as autarquias responsabilidades sobre as linhas de água, apontado pelos «Verdes» é o facto de não ser feita qualquer referência sobre a extracção de inertes em meio hídrico.

Motivo de preocupação é também o facto de o documento não especificar quais as linhas de água que passarão para a alçada dos municípios, desconhecendo-se se um rio internacional como o Tejo é ou não abrangido por esta orientação.

Anunciado por Manuela Cunha foi ainda a intenção do seu partido interpelar o Governo sobre a política que pretende seguir nesta matéria.

«Avante!» Nº 1499 - 22.Agosto.2002