Editorial

«Valorizar trabalho e trabalhadores»

AVANÇAR E NÃO ANDAR PARA TRÁS

A situação decorrente do BES, da sua resolução com a criação do Novo Banco e da privatização deste, abrindo um rasto de milhares de milhões de euros retirados ao erário público, como mais uma vez foi comprovado com mais exigências de dinheiro público, é um elemento essencial que aponta a necessidade de uma política que defenda os interesses nacionais. Ao mesmo tempo, vemos manobras e campanhas em torno do SNS, explorando legítimos descontentamentos por insuficiências e problemas na área da Saúde que resultam de anos e anos de desinvestimento público e e de ataques tendo em vista a sua entrega a grandes grupos económicos. Temos ainda, a greve no sector das mercadorias.

O PCP tomou posição sobre a greve declarada no sector de mercadorias e sobre as declarações do governo em matéria de requisição civil e serviços mínimos.

O PCP reconhece as fortes razões que assistem aos motoristas de mercadorias para fazer valer os seus direitos, confrontados com a violação dos termos do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) negociado em 2018 e que prevê revisão anual das cláusulas com expressão pecuniária. Neste contexto, foi convocada uma greve por tempo indeterminado, com uma argumentação que, explorando reais problemas e descontentamentos dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por objectivos políticos em que se procura atingir mais a população que o patronato. «Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve».

Do mesmo modo, o PCP denuncia a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como quanto aos serviços mínimos e a outros desenvolvimentos que, aproveitando esses factos e a condução que tem sido imprimida, introduz limitações no direito à greve, susceptíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla.

Para o PCP a resposta aos problemas que se mantêm exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação colectiva que resolva os problemas, bem como a defesa do efectivo exercício do direito à greve. Impõe-se, por isso, o cumprimento do CCTV em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando salários e os direitos dos motoristas para a entrada em vigor em Janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes. Impõe-se que o Governo intervenha com os meios ao seu dispor para a defesa dos direitos dos motoristas face ao comportamento ilegal do patronato. Impõe-se uma atitude firme dos motoristas, unindo-se na defesa dos seus interesses e não se deixando arrastar para situações que os podem conduzir à derrota. Impõe-se combater os propósitos daqueles que pretendem aproveitar a convocação desta acção para limitar o direito à greve.

Os motoristas podem continuar a contar com a solidariedade do PCP na defesa dos seus direitos.

Para o PCP, a resolução de problemas dos trabalhadores não se consegue sem o desenvolvimento da luta organizada e consequente em torno da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores e sem o empenho dos trabalhadores, através dos seus sindicatos, na negociação colectiva.

Articulada com o estímulo à luta dos trabalhadores, prossegue a acção e iniciativa do PCP e da CDU, lutando por novos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, colocando como emergência nacional a necessidade de aumento geral dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.

No mesmo plano, avança a preparação da Festa do Avante!, a que importa dar uma particular atenção. Importa assegurar uma ampla divulgação, dinamizar a venda da EP e assegurar a construção que decorre com a participação de centenas e centenas de militantes do PCP e de muitos outros democratas amigos do Partido e da Festa.

No mesmo sentido, importa dedicar atenção à acção geral de reforço do PCP dinamizando a campanha dos cinco mil contactos com trabalhadores, como prioridade de intervenção.

A batalha eleitoral, articulada com todas estas linhas de trabalho, implica necessariamente uma campanha como grande acção política de massas que, partindo do valioso património de avanços conseguidos com a determinante intervenção do PCP e do PEV dê expressão eleitoral, pelo voto na CDU, à enorme torrente de lutas que, ao longo da legislatura, foi decisiva para esses passos positivos. E que agora volta a ser decisiva para avançar para um novo patamar de resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, com uma política patriótica e de esquerda inspirada nos valores de Abril.

Esta é a mensagem que os principais órgãos da comunicação social tudo fazem para silenciar ou distorcer e que cada activista da Coligação PCP-PEV, com confiança, se deve esforçar por difundir no contacto directo, no esclarecimento e na mobilização para o alargamento do apoio à CDU.


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