1787 – Constituição dos Estados Unidos da América

«Nós, o povo dos Estados Unidos (...) promulgamos e estabelecemos a Constituição para os Estados Unidos da América.» O início do famoso preâmbulo da Constituição dos EUA é enganador. Na sua feitura não houve participação popular. O texto foi obra dos delegados das 13 ex-colónias que venceram a Inglaterra na Guerra da Independência, os chamados Pais Fundadores, que representavam os interesses dos ricos: grandes comerciantes, especuladores de terras, esclavagistas, homens da finança. Como notou em 1913 o historiador Charles A. Beard no seu polémico livro «An Economic Interpretation of the Constitution of the United States of America», os constituintes legislaram em causa própria para defender os seus interesses. O resultado foi um texto que só acolhe o sufrágio directo para a Câmara dos Representantes, deixando aos eleitores de confiança, através do voto qualificado, a escolha do Senado. Idem para a escolha do presidente, por um Colégio Eleitoral composto por eleitores apurados indirectamente nas legislativas estaduais. Institui-se ainda um Supremo Tribunal com juízes indicados pelo presidente e ratificados pelo Senado, com mandato vitalício. Assim se evita, em nome do povo, a «revolução pelo voto». Em 231 anos, a Constituição dos EUA sofreu apenas 27 emendas.



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