Breves
Atrofia Muscular Espinhal

Aprovadas pela AR, por unanimidade, foram resoluções do PCP e do PEV recomendando ao Governo a disponibilização aos doentes com atrofia muscular espinhal dos tratamentos mais adequados, incluindo o fármaco já aprovado pela Agência Europeia do Medicamento, em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

A conclusão «com rapidez» do processo a decorrer no Infarmed para avaliar a comparticipação no medicamento é outra das recomendações que consta do texto apresentado pela bancada comunista, no qual se sugere ainda ao Governo que proporcione aos doentes o acompanhamento no SNS nas «diferentes dimensões» desta doença rara.

O acesso aos medicamentos por parte de muitos doentes com doenças crónicas ou raras ainda não está plenamente garantido no nosso País, pelo que o PCP desde há muito que defende a adopção de medidas que possibilitem melhor acessibilidade aos tratamentos mais adequados, incluindo aos medicamentos.

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular específica, caracterizada pela degeneração dos neurónios motores medulares, levando à «atrofia e fraqueza muscular progressivas».


Ryanair fora da lei

A comissão parlamentar de Trabalho aprovou na passada semana o requerimento do PCP para audição da ACT e do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação de direitos laborais na Ryanair. Um requerimento do BE para ouvir a administração da companhia aérea e várias associações foi também aprovado. Os atropelos à lei têm sido uma constante e levaram os trabalhadores a cumprir ainda muito recentemente três dias de greve para que a transportadora irlandesa aplique a legislação nacional, designadamente quanto ao gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa.