Travada reposição de justiça

Foi na passada sexta-feira, 2, que as bancadas do PS, PSD e CDS-PP rejeitaram o projecto de lei do PCP para reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. O mesmo destino foi dado a iniciativas similares do BE e PAN.

Em causa estava, nomeadamente, a reposição do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia feriado.

A recusa das bancadas à direita do hemiciclo não trouxe «nada de novo», salientou a deputada Rita Rato, referindo que para aqueles partidos «reversão» é sinónimo de reposição de direitos e por isso não acompanham».

Já sobre a rejeição do PS, sob a alegação da «estabilidade» da legislação e da necessidade de prévia «negociação em sede de concertação social», a bancada comunista não deixou de lamentar a indisponibilidade revelada para «repor direitos».

«O PS, ao remeter para concertação social, sabe que o patronato nunca acompanhará estas matérias, já que as confederações patronais estão em maioria», sublinhou Rita Rato, lembrando que aquele órgão «não é eleito pelo povo português», diversamente do que sucede com o Parlamento.




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