Editorial

«O PCP propõe ao povo português um rumo e uma política alternativa»

POR SOLUÇÕES ESTRUTURAIS

O PCP desenvolve intensa actividade. No último debate quinzenal na AR, Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre a necessidade de combater o desemprego e a precariedade na administração pública e no sector privado; assegurar os direitos no trabalho por turnos; garantir o aumento geral dos salários e do SMN; criar mais emprego com direitos; concretizar avanços na contratação colectiva; apoiar os sectores produtivos e a produção nacional; garantir mais apoio aos desempregados e mais e melhores serviços públicos.

Sobre a Segurança Social, destacou que a falta de trabalhadores conduz a atrasos nos atendimentos e na atribuição de prestações sociais. E sobre a anunciada decisão de encerramento de agências e balcões da CGD, insistiu na necessidade da sua reversão.

Segunda-feira, 15, realizou-se a audição pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre horários de trabalho. O PCP insiste na necessidade de combater a sua desregulação; respeitar os seus limites diários e semanais; garantir dois dias de descanso semanal; revogar as normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual; e combater o prolongamento da jornada diária com o abuso do trabalho extraordinário, muitas vezes não remunerado.

Valorizando a grande vitória alcançada com a reposição das 35 horas semanais na administração pública, o PCP reafirma que se torna necessário estendê-la a todos os trabalhadores do público e do privado.

Na terça-feira realizou-se a sessão pública «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao euro». Foi uma iniciativa participada e cheia de significado.

Analisando o conjunto de graves e complexos problemas com que o povo e o País continuam confrontados e explicitando os principais eixos de ruptura e proposta que apresenta para a solução dos principais problemas nacionais, o PCP insiste na necessidade da concretização duma política alternativa patriótica e de esquerda.

Jerónimo de Sousa reafirmou que «o PCP tem valorizado tudo quanto tem sido possível alcançar neste período que decorreu desde a derrota do governo PSD/CDS nas eleições legislativas de Outubro de 2015. Inseparáveis da intensa luta dos trabalhadores e das populações, bem como do papel e acção decisiva do Partido Comunista Português, cada um destes avanços e conquistas, seja na devolução de rendimentos e direitos que foram roubados, seja em novas aquisições e até na recuperação de emprego e no crescimento económico – só possíveis no quadro da actual relação de forças – é um passo em frente que precisa de ser consolidado».

Mas um País amarrado aos interesses do grande capital, profundamente dependente do estrangeiro, limitado na sua soberania, condicionado nas suas opções estratégicas, com problemas estruturais que reclamam respostas igualmente estruturais, precisa de se libertar das amarras que impedem o progresso, a justiça social, o crescimento e o desenvolvimento económicos.

Partindo da análise dos graves problemas gerados desde a adesão ao euro – a agricultura e pescas, mais a indústria, energia e construção hoje reduzidas a um quarto da produção nacional e tendo perdido cerca de um terço dos seus trabalhadores; aumento do desemprego e da precariedade; contenção dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais, pobreza, emigração forçada, envelhecimento, desordenamento do território e degradação das funções sociais do Estado – o PCP conclui que para produzir mais e dever menos, para criar mais riqueza e distribuí-la melhor, para criar emprego e afirmar direitos, para melhorar os serviços públicos e dinamizar o crescimento e o desenvolvimento económicos, é condição necessária, embora não suficiente, a libertação do País da submissão ao euro. É igualmente necessário tomar a iniciativa e propor a renegociação da dívida pública, não apenas nos prazos e juros, como defende o Governo, mas também nos seus montantes.

«É preciso – referiu o Secretário-geral do PCP – ir mais longe na criação de emprego, no combate à precariedade, na evolução dos salários e carreiras dos trabalhadores, para prosseguir o aumento das reformas, para reforçar o investimento público e apoiar a produção nacional, para dar resposta às carências urgentes do Serviço Nacional de Saúde ou da Escola Pública, para se progredir na reversão do agravamento fiscal sobre o trabalho e introduzir justiça na tributação do grande capital».  

Estes são eixos centrais da política patriótica e de esquerda, de que faz parte igualmente a recuperação do controlo público da banca, sem a qual não haverá desenvolvimento soberano e crescimento sustentado.

Ao mesmo tempo que se desenvolve a acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, com diversas lutas em desenvolvimento, prossegue a preparação da jornada de luta convergente do dia 3 de Junho anunciada pela CGTP-IN no 1.º de Maio.

O PCP prossegue também a preparação das eleições autárquicas ampliando as candidaturas e os contactos e reforçando a CDU e, ao mesmo tempo, avança na realização do seu programa de comemorações do centenário da Revolução de Outubro.

São, de facto, muitos os combates que temos pela frente. Mas, tendo presentes os objectivos, é imprescindível prosseguir o rumo e intensificar a acção.

 


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