Fundado em 1820 pelos filhos de José Maria do Espírito Santo Silva, a partir da casa bancária que este havia fundado em 1911 (J. M. Espírito Santo), o Banco Espírito Santo (BES) funde-se em 1937 com o Banco Comercial de Lisboa (BCL) e assume a designação de Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL). Após a fusão, o total de activos do BESCL estava em 405 mil contos.

Nem a mudança de regime (implantação da República), nem as dificuldades decorrentes das duas grandes guerras mundiais afectaram o BESCL que, entre 1937 e 1950, abre 33 novos balcões (um nos Açores), vendo o total dos seus activos crescer para um valor superior a quatro milhões de contos. De entre estes activos destaque para a carteira de títulos que em 1939 está avaliada em 27 mil contos e no final de 1945 é já superior a 318 mil contos, grande parte resultante da compra de dívida do Estado.

Da recusa inicial, Salazar passa ao pedido de apoio financeiro aos Estados Unidos da América ao abrigo do Plano Marshall, ocorrendo a partir daí a adesão de Portugal a diversas organizações internacionais de integração e dominação capitalista (OECE, EFTA, Banco Mundial, FMI, GATT e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço).

A economia portuguesa «internacionaliza-se», com os recursos das colónias a terem como predadores grupos económicos estrangeiros e os oito grupos económicos monopolistas portugueses (sete dos quais bancos) que se constituíram e expandiram na ditadura fascista. O BESCL foi naturalmente um dos grandes grupos privilegiados por Salazar e Caetano; o seu total de activos totalizava 59 438 milhões de contos em 1970. Em duas décadas, os activos do banco aumentaram 1485 por cento.

Com deputados da União Nacional e outros nomes com responsabilidades institucionais no regime fascista a terem assento nos conselhos de administração do BESCL, onde a família Espírito Santo, com os seus vários ramos, dominava, assinala-se a presença, em 1970, no Conselho de Administração do banco, de Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar e Caetano.

A política de promiscuidade e de subordinação do poder político ao poder financeiro, desenvolveu-se através da «circulação vai-vem» de dezenas de quadros entre os altos cargos das administrações e dirigentes do grupo e os lugares superiores do aparelho de Estado, nomeadamente ao nível de ministros e secretários de Estado. Expressão concreta dessa presença e pressão directa sobre o poder político, é, por exemplo, além da participação em algumas das reuniões do Conselho de Ministros, a intervenção de Ricardo Salgado, em Abril de 2010, em que assume a coordenação dos principais banqueiros nacionais, reclamando a intervenção da troika estrangeira em Portugal,

Só nos últimos 25 anos, pelo BES/GES terão passado dezenas de quadros, figuras bem conhecidas dos portugueses, que vieram a figurar em governos do PS, PSD e CDS e outros cargos públicos

Privatização como abdicação
do interesse nacional

A nacionalização da banca comercial nacional, em 14 de Março de 1975 foi uma necessidade objectiva imposta pelo comportamento dos grupos económicos contra a revolução, que usaram o seu poder económico para conter os avanços democráticos. Mas a banca sob controlo público veio também a constituir-se como elemento fundamental da política económica do País. A capacidade de nela intervir e de a controlar como propriedade pública, democraticamente escrutinada, veio a significar também a capacidade de garantir uma gestão política do crédito, da dívida, do investimento, em função dos interesses nacionais, do interesse colectivo.

A recuperação capitalista, monopolista e latifundista que se inicia com os governos de PS/Mário Soares e que prosseguiu sem descanso até aos dias de hoje – executada em alternância por PS, PSD, com ou sem o CDS –, impôs a perda dessa componente da soberania popular sobre a gestão do crédito e do dinheiro, com a entrega dos principais bancos às famílias a que pertenciam antes de Abril de 1974 ou a outros novos accionistas.

Os resultados das políticas de direita, designadamente com as privatizações das principais alavancas da economia, estão entretanto bem à vista. No caso das grandes instituições financeiras e de crédito a privatização significou a sua transformação em bolsas de acumulação à custa da produção nacional, com recurso à especulação e à extorsão, e contando sempre com o apoio do Estado.

O enquadramento europeu, legislativo e político, a união económica e monetária e as fundas implicações nos custos de capital em cada país foram igualmente determinantes para a consolidação do domínio do capital financeiro sobre a economia. A captura do poder político pelo poder económico e a completa incapacidade – natural e matricial – dos ditos reguladores e supervisores, seja por submissão opcional e interesse de classe, seja por insuficiência ante o gigantismo de uma parte desses grupos, pôs a descoberto a farsa montada em torno de um sistema eminentemente fiduciário nas mãos de privados.

O caso do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo é um dos que, como poucos, reúne com total clareza o conjunto de aspectos que resultam do funcionamento do sistema financeiro em capitalismo, desde o funcionamento interno do banco e do grupo, às suas relações com o chamado sistema de supervisão, passando pela sua relação com o tecido económico onde actua e onde tem interesses.

A parada de ilegalidades cometidas e o desfile de ricos fabricados pela evasão fiscal e pela concessão de crédito sem garantias são acompanhados de um vasto conjunto de operações consideradas, para todos os efeitos, legais e que concorrem igualmente para o cenário final: o do colapso de um grupo económico e financeiro que, só pela sua dimensão, representava – como ficou patente, acima de quaisquer dúvidas – uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro.