«O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo» – eis as primeiras palavras do Programa do PCP, reveladoras daquela que é a razão primordial da sua existência e um traço fundamental da sua identidade: o projecto de uma sociedade nova em que a exploração do homem pelo homem seja definitivamente abolida, com o poder dos trabalhadores, a propriedade social dos principais meios de produção, o planeamento económico e a promoção e estímulo à participação, iniciativa e criatividade das massas.

Por mais distante que possa parecer, hoje, uma sociedade com tais características, ela não é nem uma abstracção idealista nem uma cópia de qualquer modelo, mas sim a resposta que se impõe às exigências concretas do desenvolvimento do País. A construção do socialismo e o comunismo, sendo aspiração, ideal e projecto de reorganização revolucionária da sociedade, é sobretudo uma necessidade histórica que nasce nas próprias entranhas do capitalismo e das contradições que gera e, inevitavelmente, o corroem.

A actual expressão da crise do sistema capitalista – que revela com toda a crueza a sua natureza exploradora, agressiva, opressora e predadora, em tudo oposta ao progresso social e humano, e a sua incapacidade para atender às mais prementes necessidades da humanidade – aí está a mostrar que ele não é, não pode ser, o fim da História. A superação revolucionária do capitalismo e a construção de uma sociedade mil vezes mais justa, racional e humana é não só necessária e urgente como possível. Aos trabalhadores e aos povos, com a sua luta, cabe cumprir este exaltante desígnio.

Projecto de futuro

O facto inegável de o socialismo ser a única e verdadeira alternativa ao capitalismo não significa que, em qualquer momento e em toda a parte, estejam reunidas as condições para a conquista do poder pelos trabalhadores e que a revolução socialista esteja na ordem do dia. A História, aliás, encarregou-se de demonstrar que o caminho para o socialismo não se percorre por uma linha recta e sem obstáculos. O que a experiência e a realidade actual mostram é precisamente a grande a diversidade de situações, etapas e fases da luta revolucionária dos comunistas rumo ao socialismo.

No seu Programa, o PCP define a actual etapa como sendo de luta por uma Democracia Avançada, que projecte e consolide os valores de Abril no futuro de Portugal: uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural, que afirme a soberania e independência nacionais e pratique uma política de paz e cooperação com os outros povos. Trata-se, pois, de um projecto de sociedade inteiramente correspondente aos interesses da classe operária, dos trabalhadores e das outras classes e camadas antimonopolistas, bem como às necessidades nacionais.

A etapa da Democracia Avançada não só é parte constitutiva da luta pelo socialismo como entre ela e a posterior etapa socialista não há uma barreira intransponível, como revelam os objectivos de uma e de outra. Mas, se é certo que a Democracia Avançada visa resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes, não o é menos que a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar.

Obra das massas populares

Não é possível esquematizar nem prever com detalhe o «quando» e o «como» se dará a construção da Democracia Avançada (nem, tão-pouco, de qualquer outra etapa da luta revolucionária). O que se sabe é que ela resultará da luta de massas, do esforço criador e do empenho colectivo dos trabalhadores e do povo e que requer um Partido Comunista Português mais forte – política, social e eleitoralmente –, uma muito maior consciência do seu papel como força necessária à concretização da alternativa e a sua participação no governo do País.

Do processo de luta pela Democracia Avançada, que é também pelo socialismo, fazem parte um conjunto de objectivos concretos e imediatos e as respectivas alianças necessárias à sua concretização. Organizar a resistência e a luta em defesa dos interesses e aspirações populares, combater a violenta ofensiva do grande capital e rejeitar o pacto de agressão das troikas e qualquer um dos seus sucedâneos, lutar pela ruptura com décadas de política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, com um governo que a concretize, são tarefas que estão hoje colocadas ao PCP. Para que este esteja à altura de as cumprir, há que alargar as suas fileiras, cuidar da sua coesão e estreitar sempre mais a sua ligação com a classe operária e as massas populares – pois serão elas as grandes protagonistas das profundas transformações sociais por que lutam os comunistas. 

1.º – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4.º – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

– do Programa do PCP, «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal»