Vivemos um tempo de graves e inadiáveis opções
O modelo e o sistema que as classes dominantes tentam impor aos povos não são inevitáveis
Lutar por uma Europa<br>de progresso

«Em Portugal, como na Europa, não podemos esperar que sejam aqueles que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram. Por esta cristalina razão, as próximas eleições para o Parlamento Europeu revestem-se de uma enorme importância», afirmou João Ferreira, frisando que é preciso derrotar o «projecto de domínio político e económico, de recorte neocolonial, bem estruturado na retórica do “mais Europa”, que visa eternizar as políticas associadas aos programas de intervenção do FMI e da União Europeia (UE) e impedir qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano».

Um projecto que – no Parlamento Europeu, no Conselho e na Assembleia da República – PSD, CDS e PS subscreveram e defendem, e que a CDU, com o seu reforço e mais deputados, promete combater, sendo as próximas eleições a mais sólida garantia de rejeição deste caminho e de afirmação de um rumo alternativo.

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«Determinação», «confiança» e «sentido de responsabilidade» foram as palavras ouvidas no início da intervenção de João Ferreira, e que dão o mote para a «nova batalha» da CDU: as eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam a 25 de Maio, parte integramente da luta «por um futuro melhor, para Portugal e para os portugueses».

«Em Portugal, na Europa e no mundo, vivemos um tempo de graves e inadiáveis opções. Este é o tempo de, corajosamente, romper com o desastre, de afirmar um outro rumo e, com entusiasmo, mobilizar energias para o concretizar», salientou o candidato, alertando para a «situação de prolongada destruição económica e devastação social», que PSD e PS, com ou sem o CDS, arrastaram Portugal, «em confronto com os valores de Abril e com a Constituição que os acolheu».

«Depois de mais de três décadas em que se ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional, eis que PS, PSD e CDS assinam com a UE e com o FMI aquilo que os últimos três anos da vida nacional confirmam ser um autêntico pacto de agressão ao País e ao seu povo», acusou, lembrando tratar-se «de uma premedita estratégia, para, em face das consequências desastrosas da sua política, prosseguir, com acrescida violência e apoio estrangeiro, um projecto de subversão do regime democrático-constitucional, de esbulho do património e recursos públicos, de assalto aos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira».

«Nunca como hoje foi tão evidente a relação entre os principais problemas do País e os constrangimentos impostos pela UE, pelo processo de integração capitalista europeu – um processo que sempre afirmámos ser, e que a vida comprovou ser, intrinsecamente injusto e desigual», salientou João Ferreira, recordando, tal como o PCP o fez na altura, que «o embate desprotegido da economia nacional com economias mais fortes levaria a uma profunda delapidação do aparelho produtivo nacional – na agricultura, nas pescas, na indústria – e teria como consequência o agravamento dos défices e da dívida, o agravamento da dependência e subordinação do nosso país».

«Tudo isto é inseparável da livre concorrência no mercado único, das políticas comuns (de agricultura, pescas e outras), da União Económica e Monetária e da adesão e permanência na moeda única, da desregulação e liberalização do comércio internacional», acrescentou, frisando que «também o desemprego, a precariedade, a desigualdade e a pobreza» são «consequência inseparáveis» da integração capitalista, através da «livre circulação de capitais», da «desregulação laboral», da «compressão dos salários», das «liberalizações e privatizações de sectores estratégicos da economia», da «sujeição ao mercado de praticamente todas as esferas da vida social».

Desigualdades agravadas

Ainda relativamente à criação da União Económica e Monetária e do Euro, João Ferreira sublinhou, perante uma plateia de várias centenas de pessoas, a necessidade de fazer um balanço «entre as miríficas promessas dos que fizeram do Euro um “grande desígnio nacional” e a nua e crua realidade».

«A sujeição a uma mesma política monetária e cambial de países com profundas disparidades nos níveis de desenvolvimento económico e social e que, por isso mesmo, tinha, e têm necessidades diferenciadas, veio agravar todas as desigualdades e desequilíbrios pré-existentes», criticou, frisando que «ao longo de uma década» o «crescimento da nossa economia foi zero», que «a produção industrial e agrícola globalmente paralisou ou retrocedeu», que «o endividamento externo (público e privado) disparou», assim como «o desemprego» e a «precariedade». De igual forma, continuou, «os salários reais encolheram, apesar dos lucros terem crescido significativamente no mesmo período».


CDU defende projecto de desenvolvimento
Ruptura inevitável

«É em nome da manutenção do Euro e da manutenção de Portugal no Euro que hoje justificam todos os sacrifícios, todos os roubos, toda a destruição económica, toda a devastação social. Para no fim, como se viu, agravarem todas as dependências, todas as desigualdades, todos os desequilíbrios no seio da própria Zona Euro. E agravam-nos a um ponto que prenuncia, a prazo, uma inevitável ruptura», criticou o candidato da CDU, antevendo que, «quando tal acontecer, não tardará que venham atirar para as costas dos mesmos de sempre os custos dessa ruptura».

«Pela nossa parte, há muito que denunciamos o que hoje se tornou evidente: a incompatibilidade radical entre a permanência no Euro e na União Económica e Monetária e um projecto de desenvolvimento democrático e soberano do País, estribado na Constituição da República», sustentou João Ferreira, evidenciando que «a integração de Portugal na União Económica e Monetária e a adesão ao Euro foram decisões erradas, com consequências devastadoras para o nosso País», e que «o futuro do País é inviável dentro do Euro».

Preparar o País

«Não devíamos ter entrado. Mas também sabemos que a saída, hoje, não nos leva ao ponto de partida, e muito menos ao ponto em que estaríamos se não tivéssemos entrado», destacou, defendendo a «adopção de medidas que preparem o País – desde já – face a qualquer reconfiguração da Zona Euro. Uma preparação que deve ser feita não apenas em face de possíveis desenvolvimentos na crise da UE, mas também em nome de uma saída de Portugal do Euro, por decisão e interesse próprios, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo.»

Esta «preparação», adiantou o candidato da CDU, deve ser articulada com um conjunto amplo de medidas, que incluam, impreterivelmente, uma «urgente renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes, libertando-a da sua componente ilegítima», a «defesa, aumento e diversificação da produção nacional», a «recuperação do controlo público, democrático, sobre sectores-chave da economia», a «reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados aos trabalhadores e ao povo português» e a «assunção de uma política soberana que afirme o primado dos interesses nacionais sobre quaisquer constrangimentos decorrentes dos tratados e das políticas comuns da UE».


Os resultados do pacto de agressão estão à vista 

  •   Portugal confronta-se com a mais longa recessão económica da sua história contemporânea;
  • O investimento caiu para níveis próximos dos verificados na década de 50 do século passado, sendo reais os riscos de obsolescência do nosso aparelho produtivo;
  • Os níveis de endividamento e de dependência externa são os mais altos desde os tempos do fascismo;
  • O desemprego atingiu perto de um milhão e meio de trabalhadores;
  • A fome voltou a fazer parte do quotidiano de muitas famílias;
  • Centenas de milhares de pessoas estão a ficar sem acesso a cuidados de saúde, muitas morreram prematuramente;
  • 220 mil portugueses, na sua maioria jovens, foram forçados a emigrar, vendo negado o direito a serem felizes no seu País;
  • As 25 maiores fortunas aumentaram o seu pecúlio em 16 por cento;
  • O número de novos milionários cresceu mais de 10 por cento.


Lutar por um rumo alternativo

  • Recuperar o comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político e a afirmação do Estado como estrutura determinante e referencial na economia;
  • Recuperar para os estados instrumentos de política económica, monetária, orçamental e cambial;
  • Defender a propriedade e gestão públicas de sectores estratégicos da economia, condição para criar riqueza e distribuir de forma socialmente justa a riqueza criada;
  • Salvaguardar e reforçar os serviços públicos, rejeitando e revertendo os processos de liberalização e privatização em curso ou já concluídos;
  • Reforçar os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação colectiva e a uma reforma digna;
  • Implementar medidas de combate à pobreza e à exclusão social;
  • Promover a convergência no progresso das normas sociais e ambientais, com a institucionalização do princípio da não-regressão;
  • Promover o desenvolvimento económico e o progresso social no quadro de uma relação sustentável e harmoniosa entre o homem e a natureza;
  • Rejeitar o militarismo e a guerra e promover a solução pacífica dos conflitos e o respeito pelo direito internacional.
 

Dar mais força à CDU

No Parlamento Europeu, os deputados eleitos pela CDU:

  • Sempre defenderam, defendem e defenderão firmemente os interesses portugueses, combatendo todas as decisões que os prejudiquem;
  • Sempre apresentaram, apresentam e apresentarão medidas concretas para minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração;
  • Sempre lutaram, lutam e lutarão contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;
  • Sempre tudo fizeram, fazem e farão para utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;
  • E sempre agiram, agem e agirão em articulação solidária com a luta dos trabalhadores e dos povos de outros países, para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminho a um projecto de cooperação solidária, assente no progresso, nos valores da paz e da justiça social;
  • Como sempre agiram, agem e agirão com a consciência de que nada pode impedir que a força e a vontade dos trabalhadores e do povo português, afirme e concretize o inalienável direito de decidirem do seu próprio destino, escolhendo os caminhos de soberania e desenvolvimento mais conformes com os seus interesses e aspirações, na melhor das tradições da história do nosso País.
 




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