O comício de dia 19, que encheu por completo o salão dos Bombeiros da Marinha Grande, foi em primeiro lugar, como afirmou o Secretário-geral do PCP, uma homenagem aos «valorosos combatentes que nesse dia se levantaram num movimento insurreccional contra o fascismo, em defesa da sua dignidade como homens livres e trabalhadores, pelo seu direito à organização sindical autónoma, contra a exploração, por melhores condições de vida, por uma sociedade mais justa». Mas foi igualmente um momento de evocar o exemplo destes revolucionários (que no seu conjunto sofreram mais de 250 anos de prisão e deportação) e dele partir para os combates que se colocam, hoje, aos comunistas, aos trabalhadores e ao povo contra aquela que é a mais grave ofensiva desde os tempos do fascismo contra direitos e condições de vida e contra a própria existência de Portugal como país independente e soberano.

Segundo Jerónimo de Sousa, a questão decisiva no tempo presente é «travar o passo à política de saque dos trabalhadores, do povo e do País». Para tal, acrescentou, é essencial intensificar e alargar a luta, todas as lutas, pequenas e grandes, nas empresas e locais de trabalho e na rua e lá «onde os interesses das populações são postos em causa». O dirigente do PCP apelou em seguida à solidariedade e empenhamento dos militantes comunistas para «assegurar o êxito das lutas em curso e em perspectiva, nomeadamente a grande jornada do próximo dia 1 de Fevereiro, um novo dia nacional de luta dos trabalhadores e do povo português».

Jerónimo de Sousa reafirmou ainda que o PCP não desiste de apressar a saída deste Governo, ao contrário de outros que, dizendo-se de esquerda, estão de facto comprometidos com a sua política e abandonaram desde logo a exigência da sua demissão. «Não estamos à espera de 2015.»

Partido de luta e de construção

Tal como os heróicos protagonistas do 18 de Janeiro de 1934, que, ao mesmo tempo que se batiam contra o fascismo, lutavam pela democracia e a justiça, os combates de hoje são dirigidos contra a política de direita, das troikas e da União Europeia, e também à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda (ver caixa). Para ser concretizada, esta política alternativa necessita de um governo que, também ele, «tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da República Portuguesa».

No processo de construção desta política alternativa, realçou Jerónimo de Sousa, o Partido Comunista Português é uma «força indispensável», pois é a «grande e fidedigna força de oposição à política de direita». Mas para que seja ainda mais eficaz na defesa dos trabalhadores e do povo e na afirmação dos interesses do País e da soberania nacional, há que o reforçar nos planos orgânico, político e social. Foi, aliás, com este objectivo que o Comité Central aprovou, em Dezembro, uma resolução específica contendo as medidas a levar por diante para concretizar este reforço da organização e intervenção partidárias.

A finalizar a sua intervenção, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP é um Partido que, «como nenhum outro, desempenha um papel fundamental na dinamização da luta de massas, em estreita ligação à classe operária e aos trabalhadores» e que «está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira confiar».

O PCP, concluiu o Secretário-geral, «colhe no exemplo de coragem e na experiência dos combates do passado, como o foram os da geração do 18 de Janeiro, ensinamentos para a sua luta presente e futura». Para, com o seu projecto e ideal, construir um Portugal com futuro, «tendo como referência os valores de Abril».

Opções para a mudança

A política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe e corporiza, baseia-se em seis opções fundamentais:

• A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;

• a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

• a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

• a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

• uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

• a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Uma política ao serviço dos poderosos

Como lembrou Jerónimo de Sousa no comício do passado domingo, se é verdade que o mundo mudou muito desde os anos 30 do século XX, não o é menos que «não mudou a natureza exploradora, predadora e destruidora do capitalismo, nem os dramas e os horrores sociais que este sistema de opressão e exploração induz». A actual expressão de crise do capitalismo é, aliás, a mais grave desde 1929, com «consequências devastadoras para muitos milhões de seres humanos».

Em Portugal, acrescentou o Secretário-geral do PCP, esta crise «ampliou os graves problemas resultantes de mais de três décadas e meia de governos e de política de direita», agravados com a decisão conjunta de PS, PSD e CDS de vincular o País ao pacto de agressão da troika estrangeira e com os «incessantes aprofundamentos da integração capitalista da União Europeia». Tal como em 1929, ressurgem nos dias de hoje, com uma impressionante expressão, fenómenos como o desemprego, a destruição dos sectores produtivos, a desvalorização dos salários e do poder de compra e o ataque a direitos e às organizações dos trabalhadores.

Os métodos e a dimensão podem até ser, aqui e ali, diferentes, «mas os objectivos são os mesmos: intensificar a exploração do trabalho! Fazer pagar a quem trabalha os custos da sua criminosa política e alimentar o insaciável lucro dos grandes grupos económicos». Para o dirigente comunista, é precisamente este o papel que «têm desempenhado os governos dos últimos anos no País», tendo o actual Executivo, do PSD/CDS, levado mais longe do que qualquer outro a sua «sanha destruidora» com as políticas concertadas com a troika FMI/EU/BCE, acrescentou. Num só ano, as 25 maiores fortunas aumentaram cerca de 16 por cento da sua riqueza, ao mesmo tempo que o número de milionários cresceu mais de 10 por cento.

Peça central desta ofensiva é o Orçamento do Estado para este ano, que na sua concretização traz, como afirmou Jerónimo de Sousa, «mais desigualdades e injustiças, mais dramas, privações e sofrimentos para os portugueses»; ao mesmo tempo que «tudo garante aos responsáveis pela crise no País, o grande capital económico e financeiro». Para estes, haverá «menos impostos, chorudos lucros do negócio da dívida pública, benefícios fiscais, rendosos contratos swap de milhões, leoninas PPP e novas privatizações». A prová-lo está, por exemplo, a união verificada entre o PS e os partidos do Governo para reduzir a carga fiscal ao grande capital.