Num comunicado da Comissão Política do Comité Central divulgado no sábado, 27, o PCP considera que a «manobra propagandística» de proclamação de um «novo ciclo» e «um novo governo», com a remodelação do Governo PSD/CDS apadrinhada pelo Presidente da República, tem por objectivo «esconder a realidade de um governo velho e remendado e o propósito da continuação e aprofundamento da política de direita, do rumo de agravamento da exploração, empobrecimento e desastre nacional».

O novo pacote de medidas de «terrorismo social» em curso contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, a política de despedimentos, o aumento do horário de trabalho, a redução da protecção no desemprego, os ataques ao Poder Local, o prosseguimento da «criminosa» política de privatizações – de que é exemplo o anúncio da privatização dos CTT – são para o Partido a expressão de um «programa de agressão que se pretende perpetuar, seja ao abrigo do actual “memorando de entendimento”, seja por via de um “segundo resgate” apelidado de “programa cautelar”».

Contudo, afirma-se no documento, este é um Governo enfraquecido, «desacreditado, politicamente derrotado e socialmente isolado», e não há moção de confiança – «uma encenação votada ao descrédito» – que lhe confira credibilidade ou legitimidade. «O Governo foi derrotado pelo fracasso da sua política, pela luta dos trabalhadores e do povo português», e a greve geral de 27 de Junho, no seguimento de um amplo desenvolvimento da luta de massas, constituiu um abalo irreparável para o Governo e a sua política.

A questão não reside já, sublinha o PCP, no facto de o Governo e de a maioria ilegítima que o sustenta irem ser derrotados, mas na «necessidade da intensificação e ampliação da luta para acelerar o momento da sua derrota, para libertar o País da sua política de desastre».

Cavaco e PS comprometidos

No comunicado, o PCP critica a atitude do Presidente da República face ao «espectáculo de degradação e desagregação» do Governo PSD/CDS-PP, primeiro, ao promover uma tentativa de acordo de salvação nacional – «mas, de facto, de prosseguimento da destruição nacional, entre PSD, PS e CDS-PP, os partidos responsáveis pelo afundamento do País» – e, depois, ao decidir prolongar a vida do actual Governo, subscrevendo a sua remodelação e recusando-se a convocar eleições antecipadas. Desta forma, sublinha-se, o Presidente da República assume a inteira responsabilidade de todas as consequências da acção deste Governo e da maioria ilegítima que o apoia, com o consequente agravamento da «crise económica, social, política e institucional em que o País se encontra».

O documento salienta ainda o compromisso do PS com a política de direita, tanto pelo que significou a sua participação e o seu posicionamento no processo do chamado compromisso de salvação nacional – «a admissão do prolongamento da vida deste Governo, a reafirmação do seu compromisso com o memorando da troika, a sua aplicação, e com a política orçamental de cortes, e a viabilização de novos programas de submissão externa» – como pela admitida verificação de pontos de convergência com o PSD e as afirmações da necessidade de combate ao PCP.

Face à evolução da situação, a Comissão Política do CC do PCP reafirma a urgência de ruptura com a política de direita, a demissão do Governo, a realização de eleições antecipadas, a rejeição do pacto de agressão e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Trata-se de um «imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente», enfatiza o PCP, considerando que tal a sua concretização é necessária a convergência e a mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas.

Neste contexto, refere-se ainda no documento, mais se afirma a diferença do PCP e dos seus aliados na CDU, e do seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo». É importante por isso o reforço do PCP e da CDU, das suas «características de trabalho, honestidade e competência», que se revelam «no plano do Poder Local e a todos os níveis da acção e responsabilidade política».

Apelando ao desenvolvimento da luta de massas, o PCP reafirma que «o futuro do País está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo».