Açores

PCP adverte para hipocrisia política

O Secretariado da Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP reuniu-se, no dia 23 de Julho, em Ponta Delgada, para analisar a situação política, social e económica regional e nacional. Procedeu também à calendarização da apresentação das candidaturas ainda não divulgadas às próximas eleições autárquicas.

Tendo em conta o contexto de aprofundamento da crise social e económica, a «crise de corredor» dos partidos da troika e as soluções de «salvação nacional» de Belém, a DORAA enfatiza, numa nota de imprensa divulgada a 25 de Julho, a importância da luta dos trabalhadores e do povo por uma política patriótica e de esquerda, bem como a importância das eleições de 29 de Setembro, que se afiguram sobretudo como uma batalha política.

A este propósito, a DORAA lembra que a «personalização das candidaturas autárquicas do PS, PSD e CDS/PP, alimentada pela comunicação social, procura branquear as responsabilidades destes partidos na dramática situação com que são confrontados dezenas de milhares de açorianas e açorianos» – desemprego, pobreza ou roubo de direitos básicos, como o trabalho justamente remunerado, a saúde, a educação e a protecção social.

A DORAA chama também a atenção para o facto de a revisão da Lei das Finanças Locais e a revisão da Lei das Finanças Regionais decorrerem do «memorando de entendimento» com a troika subscrito por PS, PSD e CDS-PP, com todas as gravosas consequências que daí advêm para o povo e os trabalhadores açorianos.

Por isso, considera um exercício de «hipocrisia política» as promessas de alguns candidatos dos partidos «troikistas», quando são bem conhecidos os constrangimentos a que ficarão sujeitas as autarquias com a revisão da Lei de Finanças Locais, bem como as lamentações dos dirigentes regionais ou dos deputados na AR destes partidos face à proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP e igualmente decorrente do pacto de agressão, quando antes não se opuseram aos ataques à economia regional.

A redução do diferencial fiscal de 30% para 20%, previsto na proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais irá penalizar os trabalhadores, as famílias e as empresas açorianos, por via do aumento do IVA, do IRS e do IRC, afirma-se na nota.

Assim, o Secretariado da DORAA apela aos açorianos para que, «no debate político e na opção de voto», confrontem e penalizem os partidos responsáveis pelas medidas de destruição do poder local e da autonomia regional, bem como pelas medidas que empobrecem a região, o país, os trabalhadores e o povo português.



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