Este Plenário Nacional de Sindicatos aconteceu por decisão do Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 27 de Junho, de intensificar a acção sindical ao longo do Verão.

Na Resolução aprovada no encontro, que mais tarde foi entregue na residência oficial do Primeiro-ministro, depois de um desfile até S. Bento, em Lisboa, os dirigentes e delegados sindicais, assim como os membros de comissões de trabalhadores, alertam para a degradação da situação económica e social, «consequência directa das políticas de austeridade, do Governo PSD/CDS, que provocaram a recessão económica, o encerramento de empresas e o agravamento do desemprego, a diminuição do poder de compra decorrente da redução dos salários e das pensões, o roubo dos subsídios de Férias e de Natal, o aumento do custo de vida e das despesas no acesso à saúde à educação, o agravamento das desigualdades e o empobrecimento generalizado da população».

Neste documento, a CGTP-IN refere ainda que as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas com os votos favoráveis dos deputados do PSD/CDS (com a abstenção do PS), «têm como objectivo impor mais austeridade e maiores sacrifícios a quem trabalha e constituem um retrocesso social e civilizacional que tem que ser combatido por todos quantos defendem a justiça social».

«A decisão do Presidente da República em promulgar estas alterações entra em rota de colisão com a Constituição da República, porque infringe vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao trabalho e à segurança no emprego, da conciliação da vida profissional com a vida familiar, da liberdade sindical e do direito à contratação colectiva», acusa a Intersindical.

Abusos e ingerências

Da mesma forma, defende a CGTP-IN, a negociação colectiva «não pode sujeitar-se a abusos e a ingerências absurdas e ilegais do Governo, que têm por objectivo impor o trabalho forçado e gratuito», ou ser «substituída por decisões unilaterais das administrações e do grande patronato».

«A contratação colectiva tem de constituir um instrumento de harmonização social no progresso, um elemento privilegiado para prevenir os conflitos sociais e um factor de desenvolvimento económico e de coesão social do País», reclama-se na Resolução, onde se manifesta oposição ao «definhamento do sector produtivo», à «desregulação das relações de trabalho e o condicionamento dos seus direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores», ao «aumento da exploração e o empobrecimento generalizado das famílias», ao «aumento da dependência externa e da dívida», à «fragilização da democracia» e à «perda de soberania».

«Lutar contra esta politica que empurra o País para o precipício, a classe média para a pobreza, os pobres para a miséria e os excluídos para fora das estatísticas, é um imperativo nacional, logo uma prioridade de todo o movimento sindical unitário», afirma a CGTP-IN, que apela à prossecução da «luta» contra as «reestruturações selvagens», quer de empresas públicas, quer de áreas importantes da Administração Pública, que visam «degradar e reduzir as funções sociais do Estado, o Poder Local democrático e o serviços públicos».

Acção reivindicativa

Na Resolução aprovada no Plenário Nacional de Sindicatos, a CGTP-IN saúda os trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de actividade que têm realizado ou vão realizar greves e outras formas de luta «por melhores salários e condições de trabalho, na defesa de direitos», contra «a política do Governo e as posições retrógradas do patronato», pela «exigência de uma mudança de política que responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias» e que «coloque o País no rumo de progresso e da justiça social».

Os dirigentes e delegados sindicais, assim como os membros das comissões de trabalhadores, anunciaram ainda que vão dinamizar, no imediato, em todos os locais de trabalho, a mobilização dos trabalhadores, «com vista a assumirem, desde já, o compromisso de desenvolverem as acções e as lutas que forem necessárias para defender a contratação colectiva e impedir a eliminação ou diminuição dos direitos existentes».

De igual forma, será intensificada a acção sindical integrada nos locais de trabalho, dos sectores privado e público, «articulando o reforço de organização sindical de base com a dinamização, envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas, de forma a concretizar as suas reivindicações, nomeadamente a actualização dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, a transformação dos vínculos laborais precários em definitivos e a efectivação dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho».

Do Plenário saiu ainda o apelo à participação dos jovens trabalhadores na iniciativa que a Interjovem e outras organizações de jovens vão promover no dia 14 de Junho (ver página 6), em Lisboa, e a promessa da participação activa na «quinzena de informação, esclarecimento e mobilização», até ao dia 20 de Julho, que, a nível nacional, vai fazer de cada local de trabalho «um espaço de discussão e de acção contra a revisão da legislação laboral, pela redinamização da acção reivindicativa, tendo como princípio fundamental de orientação sindical que, nos sectores e nas empresas, a lei aplicável e a contratação colectiva».