Perante discursos optimistas dos governantes, os trabalhadores e o povo vêem reduzido o seu poder de compra, multiplicam-se as falências e as insolvências, o desemprego dispara para índices alarmantes atingindo particularmente as jovens gerações, centenas de milhares de desempregados não têm qualquer prestação social, encerram serviços públicos, milhares de famílias perdem a sua habitação, os transportes públicos tiveram num ano o maior aumento de sempre, as taxas ditas moderadoras afastam muitos dos que precisam do acesso aos cuidados de Saúde, a soberania do País está crescentemente posta em causa com as privatizações de empresas e sectores básicos e estratégicos.

Prosseguindo a sua política de classe, o Governo canaliza milhares de milhões de euros para o sector financeiro que ao longo dos anos somou lucros e benesses, enquanto as pequenas empresas agonizam com dificuldades de acesso ao crédito.

Mas é no agravamento da exploração de quem trabalha que o pacto de agressão assenta o seu principal vector. As alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República pelo PSD e CDS, que contaram com o apoio do PS, procuram impor o retrocesso social e civilizacional, acentuar a exploração, aumentar o desemprego e a precariedade, reduzir salários e empobrecer ainda mais os trabalhadores, permitir os despedimentos arbitrários e atacar os sindicatos.

Apesar de haver muitos patrões que querem aplicar já estas medidas, elas não são Lei. Aguardam publicação do Presidente da República que, se respeitar o juramento que fez na tomada de posse – de cumprir e fazer cumprir a Constituição – não as promulgará.

Mas os trabalhadores não estão sentados à espera da decisão do Presidente. Prosseguem a sua luta contra o pacto de agressão, contra esta tentativa de alteração à lei e preparam a resistência nos locais de trabalho.

No passado sábado, mais de 30 mil trabalhadores encheram as ruas do Porto na manifestação convocada pela CGTP-IN. A maior manifestação dos últimos anos naquela cidade que, mesmo debaixo de chuva, afirmou a exigência da «mudança de políticas», que deu o mote à convocatória do movimento sindical unitário e que reforça a confiança para que no próximo sábado, em Lisboa, muitos mais milhares de trabalhadores voltem à rua recusando o conformismo e a resignação.

Prosseguir e intensificar a luta

A intensa luta que os trabalhadores e o povo têm vindo a desenvolver tem contribuído para a erosão da base social de apoio deste Governo. É cada vez mais ampla a consciência de que esta política e este pacto de agressão não são capazes de resolver nenhum dos problemas do País. Que os interesses da troika e dos especuladores não são os interesses do povo e do País. Que o défice, a dívida e o desemprego não estão a diminuir – antes pelo contrário.

O PCP tem sido a força mais consequente e decisiva na defesa da soberania nacional e dos direitos de quem trabalha, dando combate empenhado a esta política e afirmando o seu projecto e as suas propostas para uma política patriótica e de esquerda.

Face ao rumo de afundamento e desastre nacional, o Partido responde com a luta contra todas e cada uma destas medidas, exige a renegociação da dívida e afirma a necessidade de uma outra política, inspirada no projecto emancipador de Abril, que recupere as parcelas de soberania perdidas, valorize salários e pensões, assegure o controlo público de sectores estratégicos, combata o desemprego e a precariedade, promova a produção nacional e defenda os serviços públicos.

Às organizações e aos militantes do Partido coloca-se a tarefa de tudo fazerem para denunciarem estas políticas e os seus responsáveis, para que se intensifique e multiplique a luta, mas simultaneamente para afirmar a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com estas políticas.

Pela rejeição do pacto de agressão, pela derrota deste Governo e desta política, por um governo e uma política patriótica e de esquerda, a luta continua nas empresas e na rua!