Para quem sempre se opôs às taxas mo­de­ra­doras e as­sumiu desde a sua cri­ação o pro­pó­sito de as eli­minar, como é o caso do PCP, esse ver­da­deiro grito a clamar por jus­tiça ganha ainda maior in­ten­si­dade e am­pli­tude se ti­vermos em conta o quadro de di­fi­cul­dades ge­ne­ra­li­zadas com que hoje se con­frontam os por­tu­gueses.

É essa dra­má­tica re­a­li­dade que a ban­cada co­mu­nista re­corda na nota pre­am­bular do seu di­ploma, que tem como pri­meiros dois subs­cri­tores os de­pu­tados João Ramos e Paula Santos, cha­mando em par­ti­cular a atenção para o que con­si­dera ser a gra­vi­dade das me­didas im­postas pelo pro­grama dito de ajuda ex­terna im­posto pelo BCE, FMI e União Eu­ro­peia.

Trata-se de «graves me­didas de en­ca­re­ci­mento da Saúde pe­na­li­za­doras da­queles que são hoje os uti­li­za­dores do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, aqueles que não re­correm a ser­viços pri­vados, os mais po­bres», re­ferem os par­la­men­tares do PCP, para quem a anun­ciada meta do Go­verno e da troika de obter uma pou­pança de 550 mi­lhões de euros – através do au­mento das taxas e de ou­tras me­didas como é por exemplo a re­dução em um terço do custo do trans­porte com os do­entes – mais não é afinal do que uma opção cuja prin­cipal con­sequência é «pe­na­lizar aqueles que não pro­vo­cando a crise são já cha­mados a pagá-la por muitas ou­tras vias».

Sendo um factor que con­di­ciona cada vez mais o di­reito de acesso aos cui­dados de Saúde (o preço dos me­di­ca­mentos é outro exemplo desta po­lí­tica que ataca sem dó nem pi­e­dade as po­pu­la­ções), tais au­mentos surgem ainda após ou­tras su­bidas ocor­ridas já no início deste ano, al­tura em que in­clu­sive foram cri­adas novas taxas mo­de­ra­doras. Com efeito, a mai­oria delas so­freu au­mentos entre 1,82 por cento e 4,35 por cento, a que vi­eram juntar-se as re­fe­ridas novas taxas – al­gumas com va­lores su­pe­ri­ores a 15 euros – re­caindo sobre exames e ou­tros pro­ce­di­mentos ra­di­o­ló­gicos.

Ora, como é dito na nota pre­am­bular do di­ploma co­mu­nista, tudo acon­teceu num ano de re­dução de sa­lá­rios e de au­mento ge­ne­ra­li­zado do custo de vida, de­sig­na­da­mente de todos os bens e ser­viços es­sen­ciais.

E desta forma o Go­verno PSD/​CDS-PP, na linha do seu an­te­cessor sob a li­de­rança do PS, vai sub­ver­tendo e ne­gando os va­lores sub­ja­centes ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, criado, como lembra o PCP, com a pers­pec­tiva de ser «um ser­viço de acesso uni­versal, geral e gra­tuito, como ga­rantia a todos os por­tu­gueses do di­reito aos cui­dados na do­ença e à pro­moção da Saúde».