As manifestações distritais – concentrações, desfiles, tribunas públicas, distribuições de documentos – foram convocadas no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, a 7 de Janeiro, e decorreram a partir de quarta-feira, dia 26, em Faro e Ponta Delgada. No dia 27 realizaram-se acções no Porto (também com trabalhadores do distrito de Vila Real), em Aveiro, Beja, Évora, Portalegre e Setúbal. Na sexta-feira, 28, tiveram lugar protestos em Lisboa, em Braga (também com trabalhadores de Viana do Castelo), Bragança, Coimbra, Guarda, Viseu, Leiria, Santarém, Funchal, Horta e Angra do Heroísmo. No sábado, 29, manifestaram-se na Covilhã trabalhadores do distrito de Castelo Branco.

Nas intervenções dos dirigentes sindicais e no texto comum da resolução entregue na residência oficial do primeiro-ministro e nos governos civis foi colocado o enfoque na necessidade de intensificar a luta dos trabalhadores, a par do reforço da organização sindical nas empresas e serviços, para rechaçar a forte ofensiva do Governo e do grande patronato e para alterar as políticas seguidas há mais de três décadas por executivos do PS, do PSD e do CDS.

A resolução começa por lembrar 1986, considerando «inadmissível que, 25 anos depois da entrada na União Europeia, na altura apresentada como factor de desenvolvimento, progresso e aproximação do nível de vida dos 12 países que então a compunham, Portugal se mantenha numa trajectória de divergência». Na situação presente, as instituições europeias, o Governo e a direita, e o Presidente da República «são coniventes com os interesses insaciáveis de especuladores e detentores do grande capital, nacionais e estrangeiros, na busca de mais e mais lucros». Assinala a Intersindical que «só nos primeiros nove meses de 2010, 21 grandes grupos económicos arrecadaram de lucros líquidos perto de 10 mil milhões de euros, mais de 150 por cento do que em igual período de 2009».

As injustiças e desigualdades são agravadas com os PEC aprovados durante o ano passado, com o Orçamento do Estado para 2011, com o incumprimento do acordado quanto ao aumento do salário mínimo nacional, com as medidas inscritas na «iniciativa competitividade e emprego» (onde se incluem as que visam facilitar os despedimentos).

Organizar e lutar

Exigindo resposta para os problemas dos trabalhadores e das suas famílias e a defesa do verdadeiro interesse nacional (que «não pode ser invocado para favorecer os mesmos de sempre à custa dos sacrifícios da maioria da população»), afirma-se na resolução «a importância da intensificação da luta, desenvolvida de forma articulada a partir da unidade na acção e do reforço da organização sindical nos locais de trabalho».

As decisões ratificadas na generalidade das acções realizadas durante esta semana de luta contemplam aquele objectivo e concretizam algumas reivindicações essenciais, que vão mobilizar as estruturas sindicais e os trabalhadores nos próximos tempos, nomeadamente: pela «efectivação e melhoria dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho»; contra os bloqueios à negociação colectiva por parte do Governo e do patronato; pelo aumento real dos salários e a passagem dos trabalhadores com vínculo precário ao quadro de efectivos; pela aplicação do salário mínimo nacional de 500 euros, com efeitos a partir do primeiro dia de 2011; pelo descongelamento das pensões e pela reposição dos direitos de protecção social (como o abono de família e o subsídio social de desemprego).

Foram saudadas as próximas lutas dos trabalhadores dos transportes e comunicações (a partir da próxima segunda-feira), da Administração Pública (na segunda quinzena de Fevereiro) e das empresas do sector privado. Foi assumido o objectivo de «intensificar a acção nos locais de trabalho, reforçando a unidade na acção com todos os trabalhadores e sindicatos, pela concretização dos objectivos definidos para a greve geral de 24 de Novembro, contra as políticas anti-sociais do Governo e as posições retrógradas do patronato».

Por fim, além de manifestar «solidariedade e apoio a todos os activistas sindicais e trabalhadores que resistem e lutam contra a prepotência e arbitrariedades governamentais e patronais, em particular aos dois dirigentes sindicais da Administração Pública detidos ilegitimamente pela PSP, no dia 18 de Janeiro», na resolução afirma-se a determinação de «prosseguir a luta pelo exercício dos direitos de cidadania, designadamente o direito constitucional à resistência contra as medidas injustas e ilegais, assumindo a participação cívica nos locais de trabalho e nas ruas como elemento determinante para a assumpção plena da democracia, da valorização do trabalho e da dignificação dos trabalhadores».