Or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores, de con­su­mi­dores e de em­presas e co­mer­ci­antes, bem como a Con­fe­rência Epis­copal Por­tu­guesa, re­a­giram também muito ne­ga­ti­va­mente à de­cisão saída do Con­selho de Mi­nis­tros de dia 22.

O mi­nistro da Eco­nomia apre­sentou-se na pas­sada quinta-feira aos jor­na­listas para jus­ti­ficar a apro­vação de um de­creto-lei que vem ofe­recer aos es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais com mais de dois mil me­tros qua­drados a pos­si­bi­li­dade de abrirem todos os dias, das 6 às 24 horas. Com ar pouco con­victo e com voz pouco con­vin­cente - como se nota no vídeo pu­bli­cado no portal do Go­verno - Vi­eira da Silva de­fendeu que «não faz mais sen­tido manter a ex­cepção», para que os con­su­mi­dores te­nham acesso às grandes su­per­fí­cies co­mer­ciais «em con­di­ções idên­ticas» às que vi­goram para o res­tante co­mércio, e a bem de «uma nor­ma­li­dade na con­cor­rência». Disse que o Go­verno teve em con­si­de­ração todas as con­sultas efec­tu­adas, chamou ao de­creto-lei «pro­posta» e pro­meteu que o di­ploma vai ser ana­li­sado com os par­ceiros so­ciais «antes da apro­vação de­fi­ni­tiva». Mas no dia se­guinte a Lusa ex­pli­cava que falta apenas uma por­taria para vi­gorar o novo re­gime.

Ideia do PSD

O PCP, numa nota di­vul­gada dia 23, acusou o Go­verno do PS de ceder à grande dis­tri­buição e notou que a li­be­ra­li­zação total do co­mércio re­cu­pera «uma velha pro­posta do PSD». Trata-se de «uma de­cisão feita à me­dida dos grupos eco­nó­micos» que ti­veram uma «es­can­da­losa acu­mu­lação de lu­cros» nos úl­timos anos e «pro­curam impor o es­ma­ga­mento do co­mércio tra­di­ci­onal», «no quadro de um po­de­roso mo­vi­mento de con­cen­tração», com o Grupo Sonae e o Grupo Jerónimo Mar­tins a do­minar mais de 50 por cento do mer­cado, «num quadro avas­sa­lador, em que quatro grupos eco­nó­micos do­minam mais de 80 por cento do co­mércio re­ta­lhista na­ci­onal».

Pe­rante a ge­ne­ra­li­zada pre­ca­ri­e­dade e os baixos sa­lá­rios de de­zenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, o alar­ga­mento dos ho­rá­rios re­pre­senta «mais um passo na pro­gres­siva eli­mi­nação do di­reito ao des­canso e um novo factor de des­re­gu­la­men­tação da vida e de agra­va­mento da ex­plo­ração».

«Aca­bando com as já poucas res­tri­ções que a lei previa para as su­per­fí­cies com mais de dois mil me­tros qua­drados nas tardes de do­mingos e fe­ri­ados», o alar­ga­mento dos ho­rá­rios «cons­titui mais um rude golpe na si­tu­ação de pro­funda crise em que se en­contra o co­mércio tra­di­ci­onal» e «será um novo factor que con­tri­buirá para a ruína de muitos micro, pe­quenos e mé­dios co­mer­ci­antes». O Par­tido as­si­nala que a de­cisão foi to­mada «nas vés­peras do en­cer­ra­mento da As­sem­bleia da Re­pú­blica, de­pois do adi­a­mento de uma de­cisão sobre esta ma­téria in­vo­cando a ne­ces­si­dade de novos es­tudos e ava­li­a­ções», re­ve­lando assim «um ina­cei­tável gol­pismo go­ver­na­mental».

De­pois de re­cordar que, «na Eu­ropa, in­cluindo Es­panha, a regra é a do en­cer­ra­mento obri­ga­tório ao do­mingo», o PCP re­jeita os ar­gu­mentos avan­çados pelo mi­nistro. «Mais uma vez, os in­te­resses dos con­su­mi­dores têm as costas largas», pois, «se fosse como diz o Go­verno, então todos os ser­viços pú­blicos de­ve­riam estar abertos ao do­mingo, em vez do pro­gres­sivo en­cer­ra­mento a que esta mesma po­lí­tica os tem vindo a con­denar».

A «fraude» da even­tual cri­ação de postos de tra­balho, mais uma vez in­vo­cada pelo Go­verno, re­produz a chan­tagem do Grupo Sonae (hi­per­mer­cados Con­ti­nente) e es­conde de­li­be­ra­da­mente o im­pacto efec­tivo de tal me­dida na des­truição de em­prego, sem que haja qual­quer di­vul­gação ofi­cial de re­sul­tados quanto ao im­pacto no em­prego criado e des­truído pelo con­junto de li­cen­ci­a­mentos feitos para a aber­tura de grandes su­per­fí­cies nos úl­timos anos.

O PCP ma­ni­festa frontal opo­sição à de­cisão do Go­verno – «re­ves­tida da mais ab­so­luta hi­po­crisia, ao trans­ferir para as au­tar­quias lo­cais a pos­si­bi­li­dade de serem estas a impor res­tri­ções aos ho­rá­rios» –  e re­a­firma que «aquilo que se im­punha seria o im­pe­di­mento da aber­tura do co­mércio du­rante os dias de des­canso: do­mingos e fe­ri­ados».

A nota ter­mina com um apelo «à in­dig­nação e ao pro­testo dos co­mer­ci­antes e tra­ba­lha­dores do sector», as­se­gu­rando o PCP que «não dei­xará de tomar todas as me­didas que es­ti­verem ao seu al­cance, de­sig­na­da­mente na As­sem­bleia da Re­pú­blica, para con­frontar o Go­verno e im­pedir a con­cre­ti­zação destas me­di­adas».

Um golpe!

Pela forma como foi de­ci­dida, a li­be­ra­li­zação dos ho­rá­rios dos hi­per­mer­cados equi­vale a um golpe, com apro­vação de sur­presa, sem aus­cul­tação nem de­bate com os par­ceiros so­ciais e sem es­tudos pré­vios co­nhe­cidos re­la­tivos a van­ta­gens e des­van­ta­gens - co­mentou an­te­ontem a CGTP-IN, re­to­mando e de­sen­vol­vendo a po­sição di­vul­gada dia 22 pelo Sin­di­cato do Co­mércio, Es­cri­tó­rios e Ser­viços (CESP).

Este con­si­derou que o Go­verno pro­moveu uma «farsa», já que «pri­meiro, de­cide e, de­pois, en­cena a con­sulta aos par­ceiros», numa ma­téria «al­ta­mente con­tro­versa, com pro­fundos efeitos eco­nó­micos e so­ciais ne­ga­tivos e po­si­tivos, afec­tando a grande dis­tri­buição pela po­si­tiva e o resto do sector pela ne­ga­tiva». O sin­di­cato de­fendeu que o Pre­si­dente da Re­pú­blica «não deve pro­mulgar» o de­creto-lei e, «se o fizer, a AR deve so­li­citar a sua apre­ci­ação e ra­ti­fi­cação».

Por estes «im­pactos não anun­ci­ados e não se sabe se es­tu­dados», a In­ter­sin­dical cri­ticou a opor­tu­ni­dade da de­cisão. Pe­rante no­tí­cias de que es­tudos da banca apontam para um au­mento de vendas que, no caso da Sonae, rondam os cem mi­lhões de euros, com a con­se­quente va­lo­ri­zação na Bolsa, a CGTP-IN per­gunta: «quem vai perder vendas e so­frer a des­va­lo­ri­zação?»

Na con­fe­rência de im­prensa, Car­valho da Silva re­feriu que apro­xi­ma­da­mente dois terços das grandes su­per­fí­cies que pas­sarão a poder alargar os seus ho­rá­rios fazem parte do Grupo Sonae e apenas al­guns per­tencem aos grupos Au­chan e Jerónimo Mar­tins.

A con­fe­de­ração pa­tronal do co­mércio (CCP) con­testou igual­mente a li­be­ra­li­zação total, que clas­si­ficou como «ce­dência aos grandes grupos eco­nó­micos»; la­mentou a «falta de trans­pa­rência do Go­verno» e an­te­cipou que não vai haver au­mento do em­prego, mas apenas «trans­fe­rência de pes­soal, de pe­ríodos com menor fluxo de cli­entes, para os novos ho­rá­rios de aber­tura», o que vê com­pro­vado no facto de o em­prego no sector do co­mércio estar hoje pra­ti­ca­mente nos ní­veis do ano 2000, não obs­tante, nestes dez anos terem sido li­cen­ci­ados mais de dois mi­lhões de me­tros qua­drados de grandes uni­dades.