Numa ini­ci­a­tiva con­junta do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções, SNTCT/​CGTP-IN, e do Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP), os mais de du­zentos par­ti­ci­pantes con­cen­traram-se, dia 22, di­ante da his­tó­rica es­tação cen­tral de Cor­reios, no Ter­reiro do Paço, e des­fi­laram, em cordão hu­mano, até à porta do Mi­nis­tério das Fi­nanças. Aqui en­tre­garam uma carta, apro­vada du­rante a acção e en­de­re­çada ao mi­nistro Tei­xeira dos Santos, onde «re­cusam qual­quer ali­e­nação, pelo Es­tado, de parte ou da to­ta­li­dade dos CTT – Cor­reios de Por­tugal».

Como consta na carta e foi re­a­fir­mado pelo pre­si­dente do sin­di­cato, Vítor Nar­ciso, antes do cordão hu­mano partir em di­recção ao Mi­nis­tério, os par­ti­ci­pantes qui­seram re­cordar, ao Go­verno PS, que a pri­va­ti­zação dos ser­viços pú­blicos de cor­reio, cons­tante no Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento, acor­dado com o PSD, terá como con­sequên­cias um au­mento das as­si­me­trias re­gi­o­nais e da de­gra­dação da­queles ser­viços, com­pro­me­tendo a co­esão e a so­be­rania na­ci­onal, num sector es­tra­té­gico. Na carta, os par­ti­ci­pantes sa­li­entam que esta pri­va­ti­zação com­pro­mete «o ser­viço so­cial pres­tado às po­pu­la­ções», através do «en­cer­ra­mento de es­ta­ções, com agra­va­mentos e cortes na dis­tri­buição diária e do­mi­ci­liária de cor­reio», e lem­braram já haver «zonas onde a dis­tri­buição é feita so­mente duas a três vezes por se­mana».

Para tra­ba­lha­dores e utentes, a pri­va­ti­zação dos CTT «apenas ser­viria para que o grande ca­pital se apro­pri­asse de parte dos di­vi­dendos que são do Es­tado», re­fere a carta, lem­brando que os CTT «são eco­nó­mica e fi­nan­cei­ra­mente es­tá­veis, têm re­sul­tados po­si­tivos e dão di­vi­dendos ao Es­tado».

Para o SNTCT, os bons re­sul­tados da em­presa «são mais um ar­gu­mento para não se pri­va­tizar, e não o con­trário, em­bora, sendo uma em­presa com fun­ções es­sen­ciais às po­pu­la­ções, ela deve manter-se pú­blica mesmo que tenha re­sul­tados ne­ga­tivos», con­si­derou Vítor Nar­ciso, em de­cla­ra­ções ao Avante!.

No Mi­nis­tério das Fi­nanças, a carta apenas me­receu um ca­rimbo de re­cepção. E «porque a luta con­tinua, vol­ta­remos a so­li­citar uma reu­nião, neste Mi­nis­tério, para dis­cu­tirmos com os re­pre­sen­tantes do Go­verno sobre esta ma­téria», in­formou o di­ri­gente sin­dical, no fim da acção.

Utentes se­ri­a­mente pre­ju­di­cados

Di­ante do Mi­nis­tério das Fi­nanças, o  di­ri­gente do MUSP, Carlos Braga, re­pu­diou a in­tenção do Go­verno PS de «pri­va­tizar um con­junto de em­presas pú­blicas, in­cluindo os CTT».

«Pelos exem­plos de pri­va­ti­za­ções an­te­ri­ores, já sa­bemos que são apenas os grandes grupos eco­nó­micos que be­ne­fi­ciam com as pri­va­ti­za­ções, e que os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções são sempre pre­ju­di­cados», con­si­derou.

Lem­brando a «ac­tual de­gra­dação da qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos de cor­reio», com «cor­res­pon­dência que já não é dis­tri­buída, casa a casa, nem todos os dias», o di­ri­gente do MUSP re­cordou o fórum, pro­mo­vido pelo SNTCT, no dia 28 de Junho, em Lisboa, su­bor­di­nado à te­má­tica «Cor­reios, pri­va­tizar porquê e para quê?», onde se re­ve­laram «casos de cor­reio ati­rado para con­ten­tores de lixo e que não chegou ao seu des­tino», si­tu­a­ções que o sin­di­cato e o MUSP con­si­deram serem con­sequência da de­gra­dação pro­gres­siva do ser­viço de dis­tri­buição, «que con­trasta com a ma­nu­tenção da qua­li­dade nos ser­viços que con­ti­nuam a ser ga­ran­tidos pelos CTT».

Ga­ran­tindo total apoio do MUSP a esta luta, Carlos Braga con­si­derou que também «a con­fi­den­ci­a­li­dade da cor­res­pon­dência seria ainda mais posta em causa com a pri­va­ti­zação, e ocor­reria um ime­diato en­ca­re­ci­mento dos custos destes ser­viços para os utentes».

«Os tra­ba­lha­dores se­riam os pri­meiros afec­tados, de­sig­na­da­mente, com mais des­pe­di­mentos», alertou, ga­ran­tindo que «o MUSP con­ti­nuará a de­sen­volver e a par­ti­cipar em todas as ac­ções que con­si­derar efi­cazes» para im­pedir esta in­tenção do Go­verno, mo­bi­li­zando os utentes e as po­pu­la­ções.

Mais pre­ca­ri­e­dade, menos qua­li­dade

Vítor Nar­ciso lem­brou a exis­tência, na em­presa, de «cerca de 800 tra­ba­lha­dores con­tra­tados a termo e de quase 1700 «agen­ci­ados», que per­tencem à CTT Ex­presso e à CTT Gest, em­bora façam o tra­balho da dis­tri­buição do cor­reio dos CTT. Estes «agen­ci­ados» «estão a subs­ti­tuir os car­teiros na dis­tri­buição, têm con­tratos de 15 dias a seis meses, falta-lhes for­mação pro­fis­si­onal e au­ferem 500 euros men­sais mais o sub­sídio de re­feição». Num uni­verso de 15 mil tra­ba­lha­dores, 1500 estão já com con­tratos a termo, re­cordou, sa­li­en­tando que estas si­tu­a­ções têm le­vado à de­gra­dação da qua­li­dade do ser­viço de dis­tri­buição de cor­reio.

Sobre a ac­tual gestão da em­presa, o di­ri­gente sin­dical re­feriu um re­la­tório so­li­ci­tado pelo sin­di­cato à Ins­pecção-Geral de Fi­nanças, re­cen­te­mente di­vul­gado, onde, após uma au­di­toria, se sa­li­enta que «a ad­mi­nis­tração des­ba­ratou 190 mil euros numa au­di­toria e pagou ile­gal­mente pré­mios de de­sem­penho aos ad­mi­nis­tra­dores exe­cu­tivos do grupo, no valor de 1,3 mi­lhões de euros, mon­tante que terá de ser de­vol­vido».

«Se a pri­va­ti­zação se con­cre­tizar, serão postos em causa os postos de tra­balho, os di­reitos la­bo­rais re­co­nhe­cidos no Acordo de Em­presa e os apoios mé­dicos e so­ciais con­sa­grados», avisou ainda.

Salários con­ge­lados

Vítor Nar­ciso lem­brou que as ne­go­ci­a­ções res­pei­tantes à re­visão sa­la­rial en­con­tram-se blo­que­adas pela ad­mi­nis­tração, que «pre­tende con­gelar os sa­lá­rios e ig­norar a pro­posta sin­dical de au­mento de três por cento».

Um dia de­pois do cordão hu­mano, teve lugar, no Mi­nis­tério do Tra­balho, uma reu­nião de con­ci­li­ação, onde a ad­mi­nis­tração re­a­firmou não ter au­to­ri­zação do Te­souro para ne­go­ciar as ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais. O im­passe levou ao agen­da­mento, para 3 de Agosto, de nova reu­nião para a qual será con­vo­cado o ad­mi­nis­trador dos CTT, in­formou o di­ri­gente do SNTCT, Edu­ardo Rita.

Por mais e me­lhor serviço público

Para os par­ti­ci­pantes no cordão hu­mano, «ao invés de pre­tender pri­va­tizar uma em­presa com quase 500 anos de vida e bons ser­viços pres­tados aos por­tu­gueses, o Go­verno PS devia antes co­locar à frente dos des­tinos dos CTT uma ad­mi­nis­tração capaz de gerir «a favor do bem-estar dos ci­da­dãos e dos in­te­resses do País, e não contra eles».

Como consta na carta en­tregue no fim do cordão hu­mano, os par­ti­ci­pantes con­si­deram fun­da­mental uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que re­force a in­ter­venção do Es­tado na em­presa, me­lhore a qua­li­dade do ser­viço pres­tado, ga­ran­tindo a dis­tri­buição diária do cor­reio e man­tendo e au­men­tando o nú­mero de es­ta­ções; acabe com o tra­balho pre­cário na dis­tri­buição; acabe com a ad­missão «de amigos e “boys” a ga­nharem mi­lhares de euros em lu­gares onde não são ne­ces­sá­rios»; acabe com a ali­e­nação do pa­tri­mónio fí­sico e da imagem dos CTT; ren­ta­bi­lize as es­ta­ções; pos­si­bi­lite aos CTT ter o banco postal; e que aposte «se­ri­a­mente no in­ves­ti­mento no es­tran­geiro, no­me­a­da­mente nos PALOP».

Mais de 11 mil já as­si­naram

«Esta luta, ini­ciada com ac­ções de es­cla­re­ci­mento dos tra­ba­lha­dores, pros­se­guirá com a sen­si­bi­li­zação das po­pu­la­ções e dos ór­gãos de so­be­rania, também através do abaixo-as­si­nado  de apoio à pe­tição contra esta pri­va­ti­zação, que tem já mais de 11 mil subs­cri­tores», re­cordou o pre­si­dente do SNTCT. Até 8 de Ou­tubro, Dia Mun­dial dos Cor­reios, todos po­derão subs­crever o do­cu­mento que, na­quela data, será en­tregue aos ór­gãos de so­be­rania.

Con­si­de­rando que esta luta vai «au­mentar de tom, porque está posto em causa um ser­viço pú­blico es­sen­cial às po­pu­la­ções», o sin­di­cato an­tevê um re­gresso do pe­ríodo de fé­rias com mais ac­ções de pro­testo e de luta.