«Muitas vezes temos sublinhado a importância, decisiva para o Partido Comunista Português, da adesão de Álvaro Cunhal ao ideal e ao projecto comunistas – adesão que, no seu caso concreto, foi também uma opção de vida, concretizada na entrega total ao seu Partido, ao nosso Partido, de cuja construção colectiva ele foi o mais relevante obreiro. Muitas vezes temos sublinhado a superior estatura política, ética, intelectual, humana, revolucionária de Álvaro Cunhal, expressa numa vida e numa obra singulares.

«Muitas vezes temos sublinhado a riqueza da actividade intelectual de Álvaro Cunhal, criadora, para além de uma obra artística de grande qualidade, de uma produção teórica traduzida num notável corpo de pensamento político, económico, social, cultural, que constitui elemento incontornável para a abordagem da história portuguesa do século XX e que se traduziu num contributo marcante para o desenvolvimento criativo do pensamento de Marx, Engels e Lénine. E muitas mais vezes haverá que fazer esses sublinhados – sempre tendo em conta na nossa actividade de militantes comunistas a vida, a obra e o exemplo do camarada Álvaro Cunhal.

«Hoje, estamos aqui para relembrar essa vida, essa obra e esse exemplo num enquadramento específico: o tempo vivido por Álvaro Cunhal nas prisões fascistas. Daí a divulgação, em CD, a que agora procedemos dos seus Cadernos da Prisão. Trata-se de imagens de documentos cada um dos quais constitui um testemunho da personalidade de um homem em luta – uma luta travada nas severas condições da prisão fascista e que aqui, no Tribunal da Boa-Hora, atingiu expressão elevada. Daí a escolha deste local para o fazermos.

Momento alto da luta contra o fascismo

«Há 60 anos, neste espaço onde nos encontramos, teve lugar um acontecimento que constituiu um momento alto da luta contra a ditadura fascista: frente aos juízes fascistas, Álvaro Cunhal proferiu uma intervenção na qual, com notável lucidez e coragem, procedeu ao julgamento e condenação do regime fascista e à defesa do Partido, do seu projecto e das suas orientações políticas. Álvaro Cunhal estava preso há 14 meses, em total incomunicabilidade, e fora submetido a brutais torturas. Fechado numa cela onde o sol não entrava e a luz de vigília estava acesa 24 horas sobre 24 horas, sem lápis nem papel, ele memorizou a sua longa intervenção e, em pleno tribunal, passou de acusado a acusador, sentando o regime salazarista no banco dos réus. E é importante sublinhar que, com essa atitude, ele estava a levar à prática aquilo que, em teoria, apontava como a atitude a tomar pelos militantes comunistas que caíam nas garras da polícia fascista.

«Escreveu ele que, “na prisão, o comunista continua 'no activo', continua a servir a sua causa” e que “ao comunista que é preso apresentam-se três 'momentos' principais em que é chamado a dar provas da sua têmpera de revolucionário: a conduta ante a polícia, a conduta ante o tribunal, a conduta na prisão”.

«Face à polícia, os comunistas, “quaisquer que sejam as torturas a que forem submetidos”, devem recusar-se a dar “quaisquer informações acerca da sua actividade política, acerca do Partido”; nos tribunais, “os comunistas não se defendem a si, mas à política do Partido”; no cumprimento de pena, cada camarada deve aproveitar o tempo estudando, procurando elevar a sua cultura geral, preparando-se para melhor e mais eficazmente dar continuidade à luta após a sua libertação. Ou seja: a prisão era vista por Álvaro Cunhal como um espaço de luta.

«E a sua vida na prisão foi tudo isso. Nesses “três momentos principais” ele mostrou a sua “têmpera de revolucionário”, quer resistindo às torturas brutais infligidas pela polícia fascista nas três vezes em que foi preso e que a elas foi submetido; quer fazendo do tribunal um espaço de julgamento do fascismo e de valorização do papel, do projecto e das orientações do Partido; quer fazendo do tempo de cumprimento da pena um tempo de preparação para a luta futura. Isto é, sempre continuando “no activo”, sempre continuando a “servir a sua causa”.

Tempos de construção do Partido

«Álvaro Cunhal fora preso, com Militão Ribeiro e Sofia Ferreira, num tempo em que o PCP vivia um momento grande da sua história. Com efeito, o processo iniciado com a reorganização de 40/41 e complementado com os III e IV congressos, realizados respectivamente em 1943 e 1946, transformara profundamente o Partido. Primeiro, superando muitas das graves dificuldades com que o Partido se debatia e o haviam fragilizado consideravelmente. Depois, tomando as medidas orgânicas, de direcção e de quadros, que a situação impunha. E, ao mesmo tempo, definindo as linhas de acção e as orientações políticas adequadas à realidade então existente – designadamente, a partir de uma análise profunda, rigorosa e consequente da situação política nacional, apontando o levantamento nacional contra a ditadura como caminho para o derrubamento do fascismo e para a defesa dos interesses nacionais.

«Desse processo, no qual Álvaro Cunhal desempenhou um papel decisivo, nasceu o “partido leninista definido com a experiência própria”: um partido construído sem dúvida sob a inspiração e o exemplo do partido de Lénine, mas também, e de que maneira, a partir da experiência dos comunistas portugueses, da sua história, da sua luta.

«É nesse tempo e no decorrer desse processo exaltante que se avança na definição teórica da identidade do Partido e na concretização prática dessa identidade, feita na complementaridade indissociável de um conjunto de traços identitários que incorporam o projecto, a natureza de classe, a ideologia, as normas de funcionamento interno, a estreita ligação às massas e à defesa dos seus interesses, e o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista. Numa síntese fascinante Álvaro Cunhal afirmou que quando se ama e se luta pelo povo há-de ser-se solidário com outros povos.

«É ainda nesse tempo e nesse processo que nasce a ideia fundamental do trabalho colectivo visto e entendido como “princípio básico essencial do estilo de trabalho do Partido” – aspecto fulcral da democracia interna e factor decisivo da unidade e da disciplina partidárias.

«Uma ideia que, começando por ser aplicada na direcção central se estenderá aos restantes organismos de direcção, aos diversos níveis, vindo a culminar na concretização prática do conceito de “colectivo partidário” que, como escreveu Álvaro Cunhal, “traduz a participação, a intervenção e a contribuição constante dos colectivos, a busca constante da opinião, da iniciativa, da actividade e da criatividade de todos e de cada um, a convergência das ideias, dos esforços, do trabalho das organizações e militantes no resultado comum”.

 Na vanguarda da luta

«Com tudo isso, o PCP assume-se como um grande partido nacional; como vanguarda revolucionária da classe operária e das massas, com uma influência marcante junto da intelectualidade e da juventude; como força determinante da resistência e da unidade antifascistas.

E tudo isso é visível desde logo no crescimento do Partido – que atinge, então, a sua maior expressão até à altura: 5  mil militantes e 4 mil simpatizantes. E também no imediato desenvolvimento e intensificação da luta das massas trabalhadoras – que, de norte a sul do País levam por diante poderosas lutas e movimentações, e em que a classe operária surge em força na cena política nacional, assumindo inequivocamente a vanguarda da luta antifascista - de que são expressão mais significativa as greves da Covilhã, em 1941; as lutas camponesas de 1942, contra o envio de géneros para a Alemanha nazi; a vaga de greves de Outubro/Novembro de 1942 na região de Lisboa; o poderoso movimento grevista de Julho/Agosto de 1943, no qual participam mais de 50 mil trabalhadores, isto é, a quase totalidade dos operários industriais de Lisboa e Margem Sul do Tejo.

«De registar, também, as grandes acções de massas surgidas na sequência da derrota do nazi-fascismo - derrota na qual o povo soviético e o seu Exército Vermelho tinham tido um papel determinante – e que movimentaram centenas e centenas de milhares de pessoas de norte a sul do País. Os avanços do Partido são visíveis, ainda, no ascenso da unidade e da luta antifascistas – bem expressos na criação e na actividade do Movimento de Unidade Democrática (MUD), do MUD Juvenil, do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e na importante campanha política de massas em torno da candidatura do general Norton de Matos.

«À frente de todas estas lutas, mobilizando, organizando, dirigindo e conferindo-lhe um conteúdo simultaneamente antifascista e pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo, está o PCP. Com tudo isso, também, o Partido cria as condições para o reatamento das relações com o movimento comunista internacional, pondo termo a um isolamento que durava desde 1938 – tarefa que será atribuída a Álvaro Cunhal e que ele concretiza com pleno êxito.

É este o Partido de Álvaro Cunhal...

«É este o Partido à altura da prisão de Álvaro Cunhal, em 1949. São estas as características essenciais do Partido, hoje. Serão estas as características do Partido no futuro. Como escreveu Álvaro Cunhal numa das suas últimas obras, “o PCP é o partido comunista de Portugal. Não é, nem pretende ser, um 'modelo' para outros países. Tem e transmite a sua experiência. Está atento à experiência dos outros. Aprende com os outros e consigo próprio. Com a vida. Com a história do mundo e com a sua própria história. História que revela como o PCP se tornou um partido não só necessário, mas indispensável e insubstituível na sociedade portuguesa”.

«Muito está dito sobre a vida, a obra e a acção de Álvaro Cunhal. E muito mais haverá a dizer. A História se encarregará de o fazer. A História e a acção do Partido Comunista Português, no presente e no futuro.

«Hoje, colocam-se aos comunistas portugueses, a este nosso “grande colectivo partidário”, responsabilidades, respostas e tarefas que, pela sua envergadura nos convocam a uma intervenção de grande exigência em matéria de intensidade de acção e de rigor nos objectivos definidos. E a verdade é que o Partido, sempre tendo como referência primeira o exemplo do camarada Álvaro Cunhal, está a responder à situação existente, assumindo a vanguarda da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo para Portugal. (...)»

Exemplo de coragem e firmeza

O dirigente comunista salientou que esta luta travou-se, «das mais diversas formas» e «onde foi necessário»: nas fábricas, nos campos, nas escolas, na rua, dentro das prisões, nos tribunais, «sempre com a consciência dessas consequências e sempre com a firme convicção da justeza da causa pela qual se batiam». O julgamento de Álvaro Cunhal – um dos «mais significativos actos de resistência ao fascismo e de acusação à natureza do regime» – constituiu, para José Capucho, um exemplo de «determinação, coragem e confiança inabalável no futuro». A sua atitude face aos juízes fascistas permanece como um «importante elemento inspirador para a acção e a luta dos nossos dias, para a acção e a luta do futuro», acrescentou o membro do Secretariado.

Álvaro Cunhal «transformou o tribunal fascista numa tribuna para defesa da democracia, da  paz e da independência nacional, e de denúncia da violência e da tortura, quer física quer intelectual, a que foi submetido pela PIDE e pelo regime prisional». Em vez de uma defesa pessoal, acrescentou José Capucho, «fez a defesa da política do Partido Comunista Português e denunciou implacavelmente a política de traição nacional, de opressão e de guerra do governo fascista».

Hoje, afirmou José Capucho, «numa situação política e em condições de acção diferentes, em que actuamos e intervimos à luz do dia, não podemos deixar de constatar que, tal como há 60 anos, lutamos contra uma política ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, de abdicação da soberania e da independência nacional» e que, tal como há seis décadas, a luta «permanece como caminho fundamental para alcançar os nossos objectivos».

Rui Mota, das Edições Avante!, apresentou CD

Cadernos da Prisão 

São cópias, esclareceu Rui Mota, porque os originais se dirigiam ao Director da Cadeia Penitenciária de Lisboa, aos seus advogados Avelino Cunhal e Armando Bacelar, ao Ministro da Justiça, ao Director-Geral dos Serviços Prisionais e aos juízes responsáveis pelos seus processos, à farmácia ou a outros destinatários mais pontuais. Além dos seus próprios escritos, Álvaro Cunhal reproduzia ou anexava os despachos do director da Cadeia ou do chefe dos guardas.

No seguimento desta correspondência, surgiriam sempre insistentes reivindicações. «A primeira batalha, por condições para o desenvolvimento do trabalho intelectual, vai durar praticamente mês e meio e exigir três cartas, acabando numa primeira vitória.»

Assim será ao longo dos quase 4 mil dias de prisão: «Se uma carta à família é apreendida por conter “ciência comunista”, a obra de Darwin, logo escreverá uma nova carta ao director da Cadeia a esclarecer o conteúdo, mas sobretudo a continuar a exigir a satisfação de novas reivindicações quanto ao trabalho intelectual».

Em todos esses documentos se revela a «determinação de quem nunca perde de vista o que está em causa em cada momento e se prepara para confrontar os seus adversários, mesmo em lutas manifestamente desiguais». No entanto, esclareceu Rui Mota, essa desigualdade «não significava que a postura inicial fosse de subserviência, mendigando uma ou outra solidária benesse; pelo contrário, comprovando que nada havia a perder, e usando a própria legislação prisional do regime, cada carta era uma arma apontada ao fascismo».