CNA aponta caminho para o futuro da agricultura e do mundo rural
O 10.º Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Agricultura Familiar realizou-se domingo, 15 de Novembro, em Vila Real, sob o lema «Produção. Alimentação. Soberania», reunindo cerca de 700 participantes, entre agricultores, delegados de associações e convidados nacionais e internacionais.
«A soberania alimentar constrói-se com agricultores, produção e território»
A forte participação encheu por completo o Teatro Municipal, tendo mesmo havido participantes que não conseguiram lugar sentado. No final dos trabalhos, Pedro Santos, da Direcção Nacional da CNA, apresentou 15 medidas urgentes para a agricultura e a floresta. As propostas reclamam uma mudança de política que valorize a produção nacional, garanta rendimentos dignos aos agricultores e reforce a soberania alimentar.
O Congresso alertou para os custos incomportáveis dos factores de produção, os preços esmagadores à produção, as importações desreguladas e a concentração da terra e das ajudas, que estão a comprometer a capacidade produtiva nacional e a agravar a dependência alimentar.
Entre as 15 medidas, a CNA exige apoios aos pequenos e médios agricultores para fazer face ao aumento dos custos, a proibição da compra de produtos abaixo do custo de produção, preços justos e regulação dos mercados e das importações. Defende também uma Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 com orçamento próprio, ajudas ligadas à produção e apoio específico à Agricultura Familiar, rejeitando os cortes e a sua integração num fundo único.
O documento reclama ainda melhores condições para a instalação de jovens agricultores, acesso à terra e ao crédito, tecnologias acessíveis e assistência técnica de proximidade, assim como a promoção da agro-ecologia e a protecção dos solos, da água e das variedades e raças autóctones.
A defesa dos baldios e da propriedade comunitária, uma floresta multifuncional, a inclusão de produtos nacionais e da Agricultura Familiar nas cantinas públicas e a compensação integral dos prejuízos causados pela fauna selvagem integram igualmente as propostas. A CNA exige seguros agrícolas públicos, investimento no armazenamento de água e modernização dos regadios.
Por fim, defende o reconhecimento e apoio às organizações representativas da Agricultura Familiar e uma política nacional que assegure a aplicação do respectivo Estatuto, o acesso aos recursos, o investimento e o reforço dos mercados locais e circuitos curtos de comercialização.
Na parte da tarde, o debate «Presente e futuro da Agricultura Familiar» contou com a intervenção do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Alargar a participação dos agricultores
A resolução aprovada no Congresso sublinha que a Agricultura Familiar representa 94% das explorações agrícolas e assegura 80% do volume de trabalho agrícola em Portugal, apesar das dificuldades e da falta de medidas que concretizem o seu reconhecimento. A CNA considera, por isso, indispensável reforçar a sua organização e as associações filiadas, alargar a participação dos agricultores e intensificar a mobilização nos territórios. «A soberania alimentar constrói-se com agricultores, produção e território», sintetiza a Confederação.
A reunião magna contou com saudações de convidados institucionais e de organizações congéneres de outros países, enriquecedoras da solidariedade internacional da luta camponesa: Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (Espanha); Sindicato Labrego Galego (Galiza); Movimento dos Pequenos Agricultores (Brasil); Coordenadora Europeia Via Campesina.
Esteve presente uma delegação do PCP, composta por Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central, André Gregório e Fernando Mendes, ambos da Direcção da Organização Regional de Vila Real.
Confederação prepara comemorações dos 50 anos
O Congresso aprovou uma moção que assinala os 50 anos da CNA, a celebrar em 2028, e aponta para a construção de um amplo programa comemorativo, envolvendo associações filiadas, dirigentes, trabalhadores, agricultores, jovens, mulheres agricultoras e comunidades rurais.
A moção recorda a fundação da CNA, a 26 de Fevereiro de 1978, em Coimbra, num encontro que reuniu mais de seis mil agricultores, em representação de 223 organizações camponesas. Um passo decisivo para a construção de uma voz nacional da lavoura e para a união, organização e defesa dos direitos e interesses dos agricultores, em particular dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar.
Ao longo de cinco décadas, a CNA assumiu a defesa dos rendimentos de quem trabalha a terra, dos preços justos à produção, do escoamento dos produtos, do acesso à terra e aos recursos naturais, dos serviços públicos no mundo rural e da soberania alimentar. A sua intervenção fez-se através da luta, da proposta e da reclamação junto dos órgãos de soberania, em articulação com outras organizações e no plano internacional, nomeadamente no âmbito da Via Campesina.
A moção propõe ainda iniciativas nacionais, regionais, locais e internacionais, uma campanha pública de valorização da Agricultura Familiar e a projecção da acção da CNA nos desafios futuros, reforçando a organização associativa e a representação do mundo rural.
Mulheres agricultoras reivindicam igualdade e valorização
A participação das mulheres marcou o 10.º Congresso da CNA, no ano em que as Nações Unidas assinalam o Ano Internacional da Mulher Agricultora. A intervenção das agricultoras fez-se sentir também através de uma mostra de produtos agro-ecológicos, valorizando o trabalho das mulheres na produção familiar, os produtos locais e os circuitos curtos de comercialização.
No Congresso foi aprovada a moção «Mulheres da terra por uma vida digna, de participação plena, num mundo justo e solidário!», que destaca o papel indispensável das mulheres na agricultura e nos territórios rurais e exige medidas concretas para combater as desigualdades e a discriminação.
Entre as reivindicações estão o incentivo ao registo das mulheres como agricultoras e à titularidade plena ou partilhada das explorações, um regime de contribuições para a Segurança Social adequado à realidade da Agricultura Familiar, a valorização das pensões e o reforço dos serviços públicos nas zonas rurais, nomeadamente creches, lares e apoio domiciliário.




