A Plataforma «Casa para Viver» anunciou que a mobilização «Não nos vão roubar o direito a morar» terá lugar em Lisboa (Alameda D. Afonso Henriques, 15h00); Porto (Praça do Marquês, 15h00); Coimbra (Ponte de Santa Clara, 15h00); Viseu (Rossio, 15h00); Leiria (Fonte Luminosa, 15h00); Viana do Castelo (Praça da Liberdade, 15h30); Portalegre (Bairro dos Assentos, 10h30); Braga (Arco da Porta Nova, 15h00); Setúbal (Praça do Quebedo, 10h30); Vila Real (Av. Carvalho Araújo, junto ao Tribunal, 15h00); Covilhã (Jardim Público, 10h00); Aveiro (Largo da Estação, 15h00); Faro (Liceu João de Deus, 16h00); Santarém (junto ao Wshopping, 15h00); Beja (Casa da Cultura, 15h00); Évora (Praça 1.º de Maio, 11h00); Castelo Branco (Largo de São João, 15h00); Caldas da Rainha (Mercado da Fruta, 10h30); Nazaré (Av. Vieira Guimarães, 10h30); Grândola (Praça da República, 10h30); Bragança (Praça Cavaleiro Ferreira, 15h00); Guarda (Rua do Comércio, 11h00); Ponta Delgada (Portas da Cidade, 14h00); Horta (Largo do Infante, 16h00); Torres Novas (Praça 5 de Outubro, 10h30); Sines (Jardim das Descobertas, 10h30); Samora Correia (Jardim João Fernandes Pratas, 10h00) e Portimão (Largo Mó, 11h00).

No Funchal, haverá uma acção na Rua Fernão Ornelas, às 11h00, e uma manifestação, às 17h00, entre a Praça do Município e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Na Marinha Grande, realiza-se uma iniciativa no dia 13, às 18h30, junto ao Monumento 18 de Janeiro.

Dar voz a quem procura casa

A mobilização dará voz a «quem procura casa, paga rendas impossíveis ou vive com medo de não conseguir renovar o contrato», que não encontrou respostas na declaração do primeiro-ministro sobre habitação, no passado dia 3. Em vez de soluções, Luís Montenegro apresentou «números mal contados, mais incentivos para os investidores e a promessa de que o mercado, um dia, há-de resolver a crise», considera o Movimento Porta a Porta, uma das organizações que integra a plataforma.

Sobre as mais de 32 mil casas que o primeiro-ministro afirmou terem sido entregues através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o movimento esclarece que a grande maioria corresponde a fogos reabilitados, sobretudo do parque habitacional público já existente. Dos mais de 20 mil fogos concluídos e contabilizados em 2026, 17 244 foram reabilitados e apenas 2084 correspondem a construção nova. «Reabilitar é necessário, mas não é o mesmo que pôr mais casas ao alcance de quem precisa delas», sublinha.

O Porta a Porta contesta igualmente a insistência na liberalização do arrendamento e nos incentivos aos investidores, lembrando que «cada novo incentivo ao mercado e cada regra de protecção que cai tornam o arrendamento mais inacessível para quem vive e trabalha no País». Questiona ainda o aumento dos licenciamentos anunciado pelo Executivo PSD/CDS, uma vez que «uma parte importante da construção continua virada para o luxo, para o investimento imobiliário e para o turismo – não para as necessidades da maioria da população».

A declaração de Luís Montenegro não trouxe qualquer sinal de recuo relativamente à proposta de alteração à lei do arrendamento, contestada por inquilinos e organizações da sociedade civil por agravar a precariedade habitacional e reduzir a protecção dos arrendatários.

O movimento considera que o Governo insiste em políticas que não resolveram a crise e contribuíram para o seu agravamento. «Para os problemas que as pessoas enfrentam hoje, nada», aponta o Porta a Porta, defendendo a necessidade de intervir no mercado, «regular preços, baixar rendas e tornar o acesso à habitação compatível com os salários e as pensões que se praticam no País».

 

A crise é obra dos consensos entre PSD, PS, Chega, CDS e IL

No dia seguinte à comunicação do primeiro-ministro, o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, fez uma declaração na Assembleia da República (AR) sobre a situação política e social, o custo de vida e a habitação. Caracterizou o Executivo PSD/CDS como «cada vez mais isolado e arrogante», procurando «mais uma manobra para tentar salvar a sua política ao serviço da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários».

O primeiro-ministro «chama o PS, que nunca perde uma oportunidade para validar a política em curso, e o Chega, seu parceiro na lei dos despejos e no aumento das rendas», afirmou Paulo Raimundo, considerando esta uma opção de envolvimento dos dois maiores parceiros do Governo.

«Falam em consensos, mas a situação que se vive hoje na habitação resulta exactamente dos consensos, desde logo entre PSD, PS, Chega, CDS e IL», sublinhou, responsabilizando estes partidos pela aprovação da chamada «lei Cristas» e pelo chumbo sucessivo das propostas do PCP para a sua revogação.

As críticas estenderam-se aos benefícios fiscais, aos incentivos concedidos à banca e aos fundos imobiliários e aos apoios à especulação.

No dia 6, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, e Bruno Dias, do Comité Central, reuniram-se com os ministros de Estado e das Finanças, da Presidência, dos Assuntos Parlamentares e das Infra-estruturas e Habitação, depois dos encontros de Luís Montenegro com o PS e o Chega. Aos jornalistas, Paula Santos afirmou: «Não vimos da parte do Governo nenhum sinal que se desvie das opções que tem vindo a implementar e do caminho que tem vindo a prosseguir».

 

Propostas para responder às necessidades da população

• Revogar a lei dos despejos, aprovada por PSD, CDS, Chega e IL;

• Regular o mercado de arrendamento e fazer baixar as rendas, garantindo contratos estáveis por um período mínimo de 10 anos;

• Assegurar um investimento público em habitação correspondente, em média, a 1% do PIB por ano;

• Reduzir os spreads e pôr fim a comissões bancárias;

• Reforçar os apoios às cooperativas de habitação;

• Alterar a Lei dos Solos, garantindo a sua utilização em função das necessidades colectivas, incluindo no domínio da habitação.

• Taxar em 35% o volume de negócios dos Fundos Imobiliários;

• Agravar IMI dos prédios devolutos e pôr a Autoridade Tributária a acelerar o processo.

 

«É preciso derrotar a política do Governo»

Além da crise no acesso à habitação, Paulo Raimundo assinalou, na passada semana, que «são os baixos salários e as injustiças» que levaram os trabalhadores e a juventude a intensificar a luta, que prosseguirá nas acções de 14 de Novembro e na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 21.

«É preciso derrotar o Governo e é preciso derrotar a política que é do Governo mas que está para lá do Governo», afirmou, defendendo a ruptura com o caminho em curso e uma alternativa que trave o aumento do custo de vida, aumente salários e pensões e garanta direitos, serviços públicos, habitação, saúde, educação, cultura, paz e cooperação. «O PCP não desiste do País, cá está não só para resistir mas para avançar pela esperança e pela alternativa que se impõe», concluiu.

 

PCP recebeu Casa para Viver

Anteontem, 10, a Plataforma Casa para Viver reuniu-se com o PCP no âmbito de uma ronda de contactos com os partidos políticos e os órgãos de soberania. Rita Silva, em representação da plataforma, destacou a importância do encontro, que permitiu discutir propostas de curto, médio e longo prazo para enfrentar a crise na habitação.

Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, considerou que existe uma «grande sintonia» nas propostas para enfrentar o problema do acesso à habitação, sublinhando as consequências profundas da crise na vida de milhares de pessoas, enquanto «há uns poucos que continuam a concentrar cada vez mais à custa da desgraça de muitos». Como exemplo, apontou os lucros diários da banca, de cerca de 14 milhões de euros.

O dirigente comunista reafirmou ainda o compromisso do PCP com a luta pela retirada da proposta de alteração à legislação do arrendamento, que classificou como «um hino à especulação» e que terá como consequência o aumento dos despejos e das rendas.