A sessão, cujo início estava previsto para uma hora já após o fecho da nossa edição e que contava com a participação do Secretário-Geral do Partido, Paulo Raimundo, tinha como objectivo central evocar a vida, a obra e a luta de Álvaro Cunhal, ao mesmo tempo que destacava as questões evidenciadas na acção nacional «Crianças e Pais com Direitos, Portugal com Futuro», que o PCP lançou há dias e que se prolonga até ao próximo mês de Fevereiro.

Estes dois temas, não sendo propriamente o mesmo, fazem todo o sentido juntos, já que as aspirações e os direitos das crianças e dos seus pais não só estiveram sempre presentes no pensamento, análise e acção profundamente humanistas de Álvaro Cunhal como integram o projecto de sociedade que o PCP defende e protagoniza (ver caixa). Como se lê no folheto em distribuição no âmbito desta acção, «um país que poupa nas crianças está a hipotecar o seu próprio futuro».

Assim foi, aliás, durante a ditadura fascista, quando a realidade de muitas crianças era marcada pela miséria e pela fome, pelo abandono escolar precoce e o trabalho infantil. Realidade magistralmente descrita por Soeiro Pereira Gomes no seu Esteiros, dedicado aos «homens que nunca foram meninos», e cuja primeira edição – de 1941 – foi ilustrada precisamente por Álvaro Cunhal, já então dirigente clandestino do PCP.

Abril: avanço e caminhos de futuro

Ao libertar Portugal do fascismo, a Revolução de Abril garantiu às crianças direitos inalienáveis, consagrados na Constituição da República Portuguesa e concretizados pela luta que nunca cessou (nem cessa): abriu caminho à erradicação do trabalho infantil e do analfabetismo; pôs fim às discriminações inaceitáveis das raparigas e de crianças nascidas fora do casamento; transformou o País num dos mais avançados do mundo em termos de saúde materna e infantil; alargou a escolaridade obrigatória, que é hoje de 12 anos.

Na Lei Fundamental, hoje tão atacada – por ameaças de revisão como por uma prática política que a desrespeita –, ficou consagrado que as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, discriminação e opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições. A melhoria das condições de vida do povo – logo, também das suas crianças – tornou possível para muitos o que durante décadas fora apenas um sonho.

Inversamente, a contra-revolução e a política de direita constituíram um recuo nas condições de vida dos pais e nos direitos das crianças.

Os direitos conquistam-se na luta de todos os dias

Às crianças não se pode exigir que sejam os protagonistas da luta contra uma política que lhes rouba o futuro. Essa é uma responsabilidade de todos e em particular dos seus pais. Para as crianças não há diferenças na cor, religião ou cultura. Há apenas (e tanto que isso é) crianças – e não ódio ou discriminação, apenas vontade de brincar e explorar o mundo.

É aos pais que cabe a responsabilidade de não permitir que o destino dos seus filhos seja o da injustiça, da desigualdade, de serem carne para canhão numa qualquer guerra ao serviço dos lucros da indústria do armamento. São eles que não podem tolerar mais os salários baixos, o brutal aumento do custo de vida, os custos da habitação, alimentação, vestuário, transportes, educação e saúde, a precariedade, a acumulação de empregos, o trabalho por turnos, à noite, ao sábado, ao domingo, aos feriados, sem tempo para os filhos, as reformas de miséria daqueles que são, tantas vezes, um suporte fundamental para as crianças.

E como tolerar a existência de 300 mil crianças na pobreza, de 150 mil sem médico de família? Como aceitar que as crianças dos seis aos 11 anos passem, em média, 38 horas e meia por semana na escola? Que pouco mais de metade tenha vaga na creche pública e haja no pré-escolar turmas com mais de 30 crianças, por falta de professores, técnicos especializados e auxiliares?

Está tudo ao contrário. A política deve servir as crianças, os jovens, os trabalhadores e os reformados – e não os lucros do grande capital e das multinacionais e os interesses do imperialismo. Para os próximos dias, como se revela nesta edição do Avante!, há muitas acções de luta marcadas para abrir um rumo novo de progresso e justiça social, igualdade e direitos. Assim se constrói o futuro.

Álvaro Cunhal, o PCP, o presente e o futuro das crianças – e do País

«(…) alcançar para as crianças as condições necessárias ao seu são desenvolvimento e à sua felicidade, criando creches e parques infantis e assistindo-as na saúde, na educação, no divertimento»

«(…) melhor alimentação, melhor vestir, o acesso à instrução, uma nova vida cultural, para muitos pela primeira vez brinquedos, canto, música, pintura, recitações, viagens, e uma nova vida de confraternização, convívio, actividades culturais e artísticas, de que são testemunho de educação, consciência e felicidade os nossos pioneiros, que, com os seus lenços vermelhos, como papoilas, enchem de luz, de alegria e confiança a zona da Reforma Agrária.»

«Nós, comunistas, lutamos para que não haja mais crianças com fome, nem mais crianças descalças, para que as crianças possam frequentar as escolas e ter aquilo de que necessitam.»

«(…) encontrar desde já soluções para resolver os problemas das crianças e para lhes garantir um futuro melhor do que foi a vida dos seus pais e avós.»
Citações de Álvaro Cunhal, proferidas em vários momentos da sua intervenção política

«Investir hoje nas crianças é preparar adultos mais saudáveis e felizes, mais capazes de construir um País desenvolvido, livre, soberano. O desenvolvimento integral das crianças é um elemento central de uma resposta global aos problemas do País.

Não aceitamos trocar saúde, escolas e creches pelos lucros de banqueiros e accionistas. Nem maternidades e casas por mísseis e pela loucura da guerra.»
Excerto do folheto da acção nacional do PCP «Crianças e pais com direitos, Portugal com futuro»

«O direito das crianças ao desenvolvimento harmonioso e ao respeito pela identidade própria é essencial para uma infância feliz, condição para a formação de cidadãos física, intelectual e emocionalmente saudáveis.

O direito das crianças será assegurado:

– pela assistência materno-infantil e o incremento de estruturas de apoio à criança e à família;

– por uma alimentação suficiente e adequada, cuidados de saúde, educação orientada para o sucesso escolar e educativo;

– por medidas de protecção e cuidados especiais que tenham em conta o seu grau de desenvolvimento afectivo, físico, psíquico e intelectual e os casos de necessidades educativas especiais e dificuldades específicas;

– pela protecção social e jurídica contra todas as formas de arbitrariedade, violência e exploração, designadamente pela proibição e punição da utilização do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças;

– pelo estimular de uma pedagogia que incuta na sociedade o respeito pela criança.»
Excerto do Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no futuro de Portugal»