Cresce a a indignação, e o protesto pela situação difícil com que está confrontada a maioria dos portugueses. Ao mesmo tempo, uma pequena minoria acumula privilégios e lucros extraordinários. Cresce também a resposta dos trabalhadores, das populações, dos estudantes e da juventude à política de direita e ao serviço dos grupos económicos e da guerra, que o Governo PSD/CDS prossegue com o apoio do Chega e IL e a cumplicidade do PS e que é responsável pela degradação da situação económica e social.

Perante esta situação, é de grande importância o anúncio da CGTP-IN, na passada quinta-feira, da convocação da manifestação nacional TODOS A LISBOA! para 21 de Novembro, por mais salários e melhores pensões, pelo direito à Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social, contra o aumento do custo de vida. Por um novo rumo para Portugal.

É uma luta que exige um grande esforço de mobilização e convergência e que se vem juntar a todas as outras lutas já marcadas e em preparação, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, das IPSS, da grande distribuição, da cultura, dos estudantes, dos agricultores, da população. Dia 21, Todos a Lisboa, afirmar a indignação e o protesto, exigir um novo rumo para o País!

O desenvolvimento da acção reivindicativa e contra a política de direita tem também tido nas lutas pelo direito à habitação particular expressão, como aconteceu na última semana. Luta que se tem expressado de formas muito diversas com a participação de milhares de pessoas, como aconteceu no dia 27 em frente a Assembleia da República ou no último fim-de-semana e que terá na jornada nacional de luta marcada pela plataforma Casa para Viver para o dia 14 de Novembro, um importante momento de exigência de mudança que percorrerá dezenas de cidades em todo o País.

Quem luta quer respostas e soluções para as suas vidas, o Governo quer pretextos para o desvio das atenções e para a violência, numa deriva autoritária como aquela a que se assistiu nas intervenções das forças de segurança sobre os manifestantes no passado fim de semana, que o PCP repudiou energicamente, tendo solicitado o agendamento de um debate de urgência sobre a actuação desproporcionada e violenta e exigindo esclarecimentos e o apuramento das responsabilidades políticas pela acção repressiva sobre manifestantes no exercício de um direito constitucional.

Estamos perante uma tentativa de aproveitamento por parte das forças reaccionárias para limitar o direito de manifestação. Ora, o que é preciso é que se cumpra a Constituição, que se garanta a liberdade e o direito de manifestação e que não se encontrem subterfúgios para o limitar ou condicionar. Que não se desvie o foco das respostas que é necessário dar para garantir o direito de todos a uma habitação condigna, que a Constituição consagra – e que o Governo não só está a negar como está a agravar – para atacar o direito de manifestação e para desviar a atenção das consequências das políticas desastrosas, que o Governo prossegue.

O que o País precisa é de medidas que respondam à crise no acesso à habitação em vez de a agravar, como pretendem PSD, CDS, Chega e IL com as alterações que estão em curso ao regime de arrendamento urbano (que visa o aumento das rendas e a aceleração dos despejos).

Importa aindaque não se perca de vista o debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para o ano que aí vem. A sua votação na generalidade beneficiou da abstenção do PS, pelo terceiro ano consecutivo. Por mais voltas que se procurem dar, a viabilização do orçamento do Governo PSD/CDS, é a viabilização da sua política de desastre nacional e ao serviço do grande capital. E é também uma forma de permitir que, nomeadamente o Chega, prossiga a sua acção reaccionária e demagógica, fingindo-se de oposição.

A par da denúncia dos conteúdos da proposta de OE, o PCP apresentou e apresentará um vasto conjunto de propostas de alteração para responder aos graves problemas que atingem o País, afirmando um caminho alternativo e em ruptura com a política de direita.

Vivemos uma situação em que nem o Governo, nem a sua política, nem a actual composição da Assembleia da República servem ao País. Tempos de grande exigência em que a afirmação, intervenção e reforço do PCP é factor decisivo. Uma intervenção que se afirma em todos os planos da vida política, económica, social e cultural, mas também no plano da defesa da soberania e independência nacional.

É no âmbito desta afirmação que se desenvolveu a acção em defesa do SNS, no passado dia 30 de Outubro, com mais de 100 iniciativas por todo o País; que se está a avançar com centenas de propostas de alteração ao OE para 2027; que teve início esta semana a acção «crianças e pais com direitos».

É também nesta situação de grande exigência, que se desenvolve a acção de reforço do PCP, força insubstituível e decisiva para derrotar a política de direita e construir a alternativa de que o País precisa: valorizando salários, pensões, direitos, serviços públicos; concretizando os direitos à saúde, habitação, educação e cultura; promovendo a paz e a cooperação entre os povos. Alternativa imprescindível para construir um novo rumo para o País.