Até ao momento, estão convocadas pela Plataforma Casa para Viver quatro manifestações para esse dia, todas às 15h00: na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa; na Praça do Marquês, no Porto; na Ponte de Santa Clara, em Coimbra; e no Rossio, em Viseu. A expectativa é que nos próximos dias sejam marcadas acções em mais cidades. Estas manifestações têm como algumas das suas reivindicações a derrota das alterações à Lei do Arrendamento, que PSD, CDS, IL e Chega estão a preparar (na sequência da aprovação na generalidade), e a exigência de medidas que «garantam o acesso à habitação digna».

Até 14 de Novembro, terão lugar múltiplas acções de protesto, que também construirão o êxito da manifestação. No domingo, 18, realizou-se no Rossio, em Lisboa, uma assembleia popular aberta, promovida pela Plataforma, onde se ouviram relatos sobre as dificuldades existentes para conseguir uma habitação digna – ou nela permanecer. No mesmo dia, houve uma reunião aberta em Leiria. Anteontem, 20, a União Setubalense acolheu uma reunião aberta sobre o direito à habitação, promovida pelo movimento Porta a Porta. Ontem, 21, a Plataforma dinamizou reuniões e assembleias em Coimbra e Ponta Delgada. Amanhã, 23, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila convoca uma vigília contra o despejo de uma moradora viúva e dos seus filhos, imposta pela Gebalis e pela Câmara Municipal de Lisboa: é na Praça dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado, pelas 18h00. No próximo dia 27, vésperas da votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, está prevista nova acção em frente à Assembleia da República.

Habitação sim, repressão não!
Esta luta, que não tem parado de crescer nos últimos anos, conheceu desenvolvimentos recentes, nomeadamente no Porto e em Lisboa. No dia 15, o País acordou com a notícia de que, nessa madrugada, a polícia tinha intervido sobre um conjunto de manifestantes que acampavam na Praça D. João I, no Porto.

O PCP reagiu nesse mesmo dia, com a Direcção da Organização Regional do Porto a emitir uma nota na qual considera a intervenção policial «desproporcional e incompreensível». Para o PCP, «direito à habitação sim, repressão não». Da intervenção policial resultaram 37 feridos, dois dos quais foram transportados para o Hospital de Santo António.

Perante a dimensão dos problemas na habitação, Montenegroe Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, em vez de os reconhecerem, decidiram recriminar quem protesta com acusações de egoísmo e apelos a repressões implacáveis.

A situação motivou uma pergunta do PCP ao Governo para saber quais os motivos para reprimir uma expressão da luta «legítima e necessária» pela habitação. Dias depois, a Praça D. João I, no Porto, e o Rossio, em Lisboa, foram palco de novas acções a partir do final da tarde do dia 17, com dezenas de tendas montadas e manifestantes exigindo respostas aos problemas da habitação.

Governo actua como especulador
«Encontrar uma casa para viver é um autêntico calvário», afirmou Paula Santos no dia 14, numa declaração política proferida na Assembleia da República em nome do PCP.

O Governo, garantiu a líder parlamentar, actua como «especulador imobiliário» ao aprovar um pacote legislativo que facilita os despejos e aumenta a precariedade no arrendamento.

A deputada fundamentou a sua opinião nos mais recentes números, que pintam um quadro de dificuldades crescentes: o preço das casas «sobe a dois dígitos»; a taxa de endividamento das famílias agrava-se; os anúncios com rendas entre os 2000 e os 2300 euros aumentam; e sobe o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento para alojamento familiar. Ao mesmo tempo, mais de um quinto dos novos contratos em 2026 têm empresas como senhorios, que «são quem cobra as rendas mais elevadas e quem as aumenta mais».

Paula Santos frisou a necessidade de tomar medidas para incentivar o arrendamento das mais de 700 mil casas vazias no País e reforçar a oferta pública de casas: «Nos Países Baixos, [a habitação pública] é 30 por cento. Na Dinamarca, é 20. Em Portugal, é dois por cento».

Em declarações no dia 20, a parlamentar reafirmou que é preciso garantir o direito à habitação, e não o recurso à intervenção policial – como ocorreu na madrugada daquele dia, contra os manifestantes do Rossio.

Paula Santos assinalou, ainda, o «enorme descaramento» da IL por propor uma reunião de “consensos”entre os partidos sobre a habitação. Os liberais, afirmou, representam os interesses da especulação e dos grandes proprietários: «Não há ponto de encontro possível».

Como estaria o País?
Ainda no dia 15, o primeiro-ministro apontou «razões meramente egoísticas» para as acções de luta. Logo no dia seguinte, numa interpelação ao Governo, Paulo Raimundo considerou que «egoísta» e «violenta» é a política do Executivo, na habitação e não só.

Ao longo da sua intervenção, o Secretário-Geral questionou «como estaria o País» se as opções do Governo fossem radicalmente diferentes. Se rejeitasse considerar 2300 euros uma renda moderada, facilitar os despejos, generalizar o trabalho por turnos, nocturno e aos fins-de-semana e a precariedade, desmantelar o SNS e a Escola Pública, entregar «ao desbarato» empresas como a TAP ou a CP, apostar na concentração da riqueza, manter os baixos salários e reformas e apoiar a «loucura da guerra e do militarismo».

Na véspera de uma manifestação convocada pela CGTP-IN (ver págs. 4 e 5), Paulo Raimundo esclareceu que quem sai à rua para lutar exige a «vida melhor a que tem direito», no «País ao qual todos temos direito».