Numa declaração proferida na quarta-feira, 7, por João Ferreira, da Comissão Política, o PCP sublinha que os impactos do desenvolvimento e aplicação da IA são indissociáveis do contexto social e político em que se produzem, podendo assim constituir promissores avanços ou, pelo contrário, inquietantes retrocessos: as simplificações, sublinha, são para rejeitar – quer as que procuram demonizar a tecnologia quer as que a endeusam.

O PCP defende, assim, uma «estratégia nacional soberana para a IA», que aproveite ao máximo as potencialidades e minimize os riscos. Tal estratégia terá de contribuir para a elevação das condições de vida do povo, desde logo melhorando condições de trabalho e serviços públicos; garantir a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias e o controlo nacional e soberano das infra-estruturas materiais da IA e dos dados que nelas assentam; promover o desenvolvimento das forças produtivas, a diversificação económica e o aumento da produtividade; contribuir para uma gestão mais racional e sustentável dos recursos naturais; combater usos ilícitos e criminais; e assegurar um uso sustentável desta tecnologia.

Entende também o Partido que esta estratégia deverá ter em conta as relações de propriedade que têm sustentado a IA (indissociáveis da natureza dos seus impactos), o actual quadro geopolítico, a necessidade de existirem instituições do Estado em diferentes áreas dotadas de meios adequados e, ainda, uma acção legislativa e regulamentar soberana.

Defender o interesse nacional

O aumento da produtividade social do trabalho deve reverter a favor dos trabalhadores, libertando-os de tarefas penosas e repetitivas e de ritmos intensivos, salienta o PCP, que defende que ela deve sim abrir espaço para a redução do horário de trabalho e a diminuição da idade de reforma. É ainda necessário, acrescenta, contrariar uma utilização da IA que agrave a exploração, degrade as condições e as relações de trabalho, desregule horários, aumente ritmos de trabalho e instaure formas abusivas de vigilância dos trabalhadores.

Para o Partido, impõe-se ainda acompanhar e intervir sobre a reconfiguração de postos de trabalho e de sectores de actividade, salvaguardando o emprego e os direitos dos trabalhadores e prevenindo novas formas de exclusão, assentes na iliteracia digital.

João Ferreira reafirmou também a pertinência da proposta do PCP visando a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada (INCA), unidade integrante da rede de Laboratórios do Estado; deverá actuar como autoridade nacional para a segurança digital e cibernética e manter um registo de usos da IA; fiscalizar, monitorizar e avaliar o software e hardware produzidos, distribuídos ou utilizados; criar respostas para os desafios à segurança, as limitações a liberdades, direitos e garantias; avaliar e minimizar impactos sociais, económicos e ambientais. O INCA deve ainda apoiar a adopção de soluções de código aberto, de forma generalizada e desde logo pela Administração Pública, e ter um papel central na promoção da soberania digital e na mitigação da dependência de equipamentos, aplicações e soluções tecnológicas fornecidas pelas grandes corporações estrangeiras, com suas nefastas consequências.

O PCP rejeita que Portugal se transforme num mero fornecedor de recursos e território a multinacionais estrangeiras para instalação de centros de dados e, simultaneamente, num importador de produtos e serviços acabados. Pelo contrário, no estádio actual de desenvolvimento do capitalismo a exportação de algumas das infraestruturas da IA, como os centros de dados, para países da periferia do sistema, impondo-lhes os custos brutais do seu funcionamento, nomeadamente ambientais, insere-se num processo de divisão internacional do trabalho assente em relações de dependência e domínio-subordinação que são contrárias ao interesse nacional.

O País deve, sim, contribuir para um quadro de cooperação internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, de que possam resultar parâmetros de regulação da IA, numa abordagem orientada para o bem comum.