«É preciso assegurar os direitos e as necessidades hoje», que passam, frisou a líder parlamentar, tanto por necessidades básicas (alimentação, vestuário, habitação…) como pelo direito a brincar. «Garantir às crianças o direito de serem felizes», sintetizou.

Num país com 300 mil crianças na pobreza e muitas outras sem professor ou médico de família e a ficar «horas infindáveis» na escola porque os pais trabalham longe ou com horários desregulados, há quem «sistematicamente» fale da família. Mas, assinalou, «não é possível assegurar os direitos das crianças sem assegurar os direitos dos pais».

Uma abordagem multidimensional

Na manhã de dia 1, o PCP promoveu, no Parlamento, a audição «Pais e crianças com direitos», na qual reuniu académicos e representantes de diversas entidades.

Os oradores apelaram, nas suas intervenções, a uma maior aposta na actividade física e no desporto escolar e em cidades com espaços públicos aptos ao direito a brincar. Exigiram mais investimento na saúde materna e denunciaram os ataques ao direito à amamentação e a falta de respostas para famílias mono-parentais. Sobre as crianças com deficiência e necessidades educativas especiais (NEE), condenaram as elevadas listas de espera no sistema de intervenção precoce, a falta de recursos e profissionais especializados, a demora nas colocações de alunos com NEE e as dificuldades das famílias. Reivindicou-se, ainda, políticas baseadas em evidências científicas e criticou-se os actuais rácios criança/adulto na educação de infância.

No final, Paula Santos concordou com as principais preocupações ali manifestadas, e denunciou, em particular, a «segregação» imposta pela nova lei da educação inclusiva.

Estiveram presentes investigadores e representantes da ESELx, FMH/UL, Nascer.pt, movimentos Inclusão Efectiva e Cidadão Diferente, ANIP, CNOD, MDM, ISCTE, ProChild e Colo a Solo.

Na quinta-feira, Alfredo Maia visitou a Escola Básica Patrício Prazeres, na Penha de França, e a Creche Crescer a Cores, no Bairro Padre Cruz.

Em declarações na visita à creche (gerida por uma instituição social), o deputado esclareceu que a posição dos comunistas em defesa de uma rede pública de creches não inviabiliza a existência de equipamentos detidos por IPSS.

«Nós valorizamos experiências como esta!», assinalou, acrescentando que este tipo de instituições deve continuar a existir por ter «uma oferta própria que não visa um negócio».

Antes, na Escola Patrício Prazeres, a delegação do Partido pôde conhecer um estabelecimento de ensino que, como outros pelo País, necessita de maior investimento público. Ainda assim, Alfredo Maia viu projectos como uma sala de auto-regulação emocional e sensorial.

No dia 1 à noite, o PCP promoveu um sessão pública no CT Vitória com famílias e entidades locais, ao longo da qual foram abordados temas como as implicações nas crianças da falta de acesso à habitação, os impactos da precariedade nas famílias, o papel de associações e IPSS e a “voz” que falta dar às crianças em ambientes como as escolas. Estes e outros direitos negados «são fundamentais para garantir uma natalidade com qualidade», apontou Alfredo Maia.

Na manhã do dia seguinte, o Partido deu a palavra às organizações representativas dos trabalhadores, numa audição na Assembleia da República que decorreu sob o lema «Direitos de mães e pais trabalhadores: salários, horários, vínculos e licenças». As diferentes alocuções versaram sobre aspectos como a necessidade de recorrer a um segundo emprego para colmatar os baixos salários, a falta de professores ou a dificuldade em conciliar as vidas profissional e pessoal. Tudo com impactos nas dinâmicas familiares e no crescimento dos filhos.

Reflexões que muito acrescentam

A manhã do dia 2 começou com uma visita ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), IPSS sediada em Lisboa e com um amplo trabalho na promoção dos direitos das crianças, fundada em 1983 – quatro anos depois do Ano Internacional da Criança.

Paula Santos, além de tomar conhecimento do trabalho do IAC, procurou saber as suas opiniões sobre matérias como a conciliação das vidas profissional e pessoal.

É uma «questão civilizacional», avaliou o presidente da entidade, Manuel Coutinho, para quem é imprescindível que as crianças tenham adultos presentes no dia-a-dia.

Questionada pelos comunistas sobre as medidas a tomar para prevenir abusos e maus-tratos contra crianças, Fernanda Salvaterra foi igualmente peremptória ao exigir o reforço das equipas das CPCJ, realçando, ainda, a necessidade de os menores estarem o menos tempo possível institucionalizados. A psicóloga do IAC criticou a palmada enquanto recurso pretensamente pedagógico.

As delegações do PCP e do IAC reflectiram, também, sobre o papel da justiça no que tange a matérias relacionadas a famílias e menores. «Tem de haver uma justiça amiga da criança», frisou o presidente do Instituto.