O Secretário-Geral, que falava na Assembleia da República, clarificou que, se esta ideia é verdade, então «as prioridades políticas têm de ser outras».

Os comunistas, destacou, não trocam o investimento em direitos e funções sociais do Estado como saúde e educação «pelos lucros dos especuladores, dos banqueiros ou dos accionistas». Não trocam creches, escolas e jardins de infância por «mísseis» ou pela «loucura da guerra».

«Para responder ao défice demográfico, é urgente criar as condições para que quem assim o entenda possa ter filhos, sem que isso signifique uma dificuldade acrescida, mas uma decisão feliz e consciente», assinalou.

O dirigente comunista vincou que estas «condições» implicam uma resposta às necessidades dos pais e das crianças como até hoje não foi feito.

Propostas audaciosas do PCP

Como salientou Paulo Raimundo, nunca antes se tinham organizado jornadas parlamentares inteiramente dedicadas à temática dos direitos dos pais e das crianças.

«A novidade do tema que tratamos exige a audácia das propostas que estamos a avançar», garantiu. Por isso, o PCP irá dar entrada na Assembleia da República a um conjunto de iniciativas – um requerimento para uma interpelação ao Governo, projectos de lei e projectos de resolução – cujo o teor o Avante! dá a conhecer nestas páginas.

Estas medidas, salientou, resultam das audições, sessões, reuniões e visitas das Jornadas, e juntam-se à «intervenção de sempre» do Partido e da sua bancada.

«Não só não vamos desistir como vamos insistir na gratuitidade dos livros de fichas e refeições escolares. Assim como não deixaremos cair a discussão pela valorização dos direitos de maternidade e paternidade, desde logo pelo alargamento das licenças para sete meses, pagas a 100 por cento, com redução do horário de trabalho até as crianças atingirem os dois anos para amamentação ou aleitação», afirmou.

Pais e crianças, o mesmo combate

O Secretário-Geral frisou que as muitas lutas combatidas pelos adultos são, também, lutas em defesa dos direitos crianças.

Um dos exemplos mais concretos desta questão é a escola pública: o investimento na educação leva, necessariamente, ao reforço dos direitos das crianças. Se «cada vez mais querem fazer da escola pública um depósito de crianças», o PCP contrapõe com a defesa da escola enquanto «espaço de liberdade, conhecimento, descoberta e formação integral», salientou.

Mas há outros exemplos dados por Paulo Raimundo. O desmantelamento do SNS que o Governo «está a concretizar», por exemplo, não se coaduna com as respostas às necessidades de saúde das crianças. As reformas baixas aliviariam a vida dos que «são hoje, muitas vezes, o garante das rotinas dos netos e um importante suporte material de muitos jovens casais».

«Quando falamos em aumento do custo de vida, desde logo no custo dos alimentos, falamos também das crianças, porque de pouco vale a definição científica do que as crianças devem comer quando isso esbarra na realidade do que os seus pais podem comprar», assinalou.

Contra um orçamento dos “donos disto tudo”

Nas declarações à imprensa, o Secretário-Geral confirmou o voto contra do Partido à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Paulo Raimundo assinalou que o PCP não precisa de conhecer o documento para confirmar que, se é «um instrumento desta política», não poderá receber o apoio dos comunistas.

O dirigente do Partido chegou mesmo a afirmar, na sua intervenção, que será um «orçamento ao serviço dos que se acham “donos disto tudo”».