Simplificar para apertar
O aumento dos preços da energia e dos combustíveis, o aumento dos custos com a habitação e com outros bens essenciais continuam a pesar, e de que maneira, nas condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias. A própria Presidente da Comissão Europeia reconheceu recentemente que desde o início da agressão dos EUA e de Israel ao Irão os Estados que compõem a UE pagaram mais 90 mil milhões de euros pelas importações de combustíveis fósseis, sem receber por isso mais energia.
É num quadro como este que ganha particular importância a capacidade de intervenção dos Estados. Aumentos de salários e pensões, reforço dos serviços públicos, medidas de controlo de preços, apoio à produção nacional ou respostas aos custos da habitação são opções que, em muitos casos, exigem também margem de intervenção orçamental.
É precisamente neste momento que, mais uma vez sob a capa da “simplificação”, o Parlamento Europeu se prepara para votar uma proposta que adapta legislação dos chamados Six Pack e Two Pack à reforma da governação económica aprovada em 2024. Por detrás da tecnicidade dos regulamentos permanece uma questão essencial: o controlo sobre a evolução da despesa pública dos Estados, o condicionamento às suas opções políticas e orçamentais, a chantagem e a ameaça.
Cada país fica sujeito a um plano de médio prazo que estabelece uma trajectória para a despesa líquida, acompanhada pela Comissão Europeia e pelo Conselho. Mantém-se também um regime de sanções: um país da zona euro que, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, não tome as medidas exigidas pode ser multado em até 0,02% do PIB do ano anterior, de seis em seis meses, que tem como objectivo tornar mais ágeis e mais fáceis a aplicação destas sanções.
É também aqui que denotamos as contradições para aumentar a despesa militar: 18 Estados-Membros, incluindo Portugal, activaram uma cláusula que lhes permite desviar-se temporariamente das trajectórias de despesa líquida, com uma flexibilidade até 1,5% do PIB durante quatro anos. Para as restantes despesas, as regras mantêm-se.
Quando se trata de responder às necessidades dos trabalhadores e dos povos, as regras erguem-se como paredes difíceis de transpor. Quando a prioridade é a militarização, abrem-se portas, removem-se obstáculos e encurtam-se corredores.
A discussão sobre estas regras está, assim, longe de ser técnica. É uma discussão profundamente política. Uma discussão sobre a soberania dos Estados e sobre os instrumentos de pressão e chantagem de uma UE que querem cada vez mais federal. É sobre as respostas que fazem falta na vida de todos os dias.




