Bombeiros
O PCP deu entrada, no dia 22, de um projecto pelo qual propõe «ultrapassar o bloqueio» na bonificação das pensões dos bombeiros voluntários. O actual regime, lê-se na exposição de motivos, por «aplicação administrativa» de disposições legais, «tem conduzido à exclusão da bonificação».
Os comunistas defendem alterações «cirúrgicas» aos diplomas referentes a este regime, «articulando-os para o mesmo fim», e a atribuição ao Estado do pagamento das compensações aos sistemas de pensões – actualmente suportado pelos bombeiros.
No entender do PCP, a bonificação constitui uma compensação merecida pelo «serviço público prestado gratuitamente» que não deve corresponder a encargos para os voluntários. Além disso, defende, o tempo bonificado deve relevar plenamente para o acesso à reforma, a determinação da idade de acesso, os regimes de antecipação e o cálculo da pensão.




