Num projecto de resolução, o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda ao aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1100 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2027.

Tal como os deputados comunistas recordam na exposição de motivos da iniciativa, o salário mínimo é «uma das mais importantes conquistas de Abril», tratando-se de um «elemento importante» para uma política salarial que conjugue o crescimento económico, o desenvolvimento do País e medidas no plano social.

«Hoje, volvidos 52 anos da sua aplicação, o SMN evolui de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, em 2024, o SMN deveria ter superado os 1200 euros. Assim, a “actualização” do SMN ocorrida a 1 de Janeiro de 2026, de 870 para 920 euros, mantém a média de subida dos últimos 20 anos nos 4,2 a 4,5 por cento, o que tem sido claramente insuficiente para repor o poder de compra dos trabalhadores e das famílias e para fazer face ao custo de vida», sublinha o PCP.

A bancada recorda, ainda, que mesmo comparado ao salário praticado nos demais países da zona euro, os valores «deixam o País muito longe do que deveria assegurar»: em 2026, por exemplo, Portugal não chegou sequer a meio da tabela dos países em que o salário mínimo mais subiu. Além disso, refere, o SMN está cada vez mais próximo do salário médio.

Subir pensões é possível e urgente

Noutro projecto de resolução, a bancada comunista prevê que o Parlamento recomende ao Governo o aumento intercalar das pensões e reformas no mínimo de 50 euros, por pensionista e para todos os pensionistas, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2026.

O Grupo Parlamentar sublinha, na exposição de motivos da iniciativa, o facto de, em Portugal, a média do valor das reformas se situar «abaixo do limiar da pobreza», com cerca de metade dos reformados a auferir pensões menores do que 500 euros, «não conseguindo fazer face às despesas diárias e vivendo em situação de privação material».

Os deputados comunistas frisam, igualmente, que este aumento intercalar totalizará, até ao final do ano, 300 euros, representando um acréscimo no valor da pensão que servirá de base à actualização de Janeiro de 2027.

«Se as rendas aumentam de forma descontrolada e atingem valores que não se compadecem com os rendimentos, se o cabaz alimentar se cifra em cerca de 260 euros […] é evidente o enorme desequilíbrio», assegura o PCP.

Além disso, garantem, o aumento «não belisca os saldos anuais da Segurança Social», que só no primeiro quadrimestre do ano registou um excedente de 4415,8 milhões de euros – número contrastante com os mil milhões de euros que a proposta do PCP representa.

Fixar preços de produtos e bens essenciais

A bancada propõe um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial que impõe um preço de referência para cada um destes artigos, calculado a partir de elementos como os custos das matérias-primas e armazenagem. Ficaria proibida a venda a valores superiores.

O Partido defende a fixação em 20 euros do preço máximo do GPL butano engarrafado em botija de 13 kg. O “gás de botija”, como lembra a bancada, continua a ser a fonte de energia utilizada por mais de 2,2 milhões de famílias no País.

Noutra iniciativa, o PCP prevê a fixação de um preço de referência para os preços dos combustíveis, tendo por base o valor real do barril, e não cotações especulativas. Propõe-se que seja aplicada uma margem definida por critérios técnicos e económicos.

Os projectos foram apresentados pela líder parlamentar Paula Santos, no dia 15.