Prazos de validade

O Governo anunciou, em Julho de 2024, um pacote de medidas entre as quais o alargamento do prazo de validade do passaporte electrónico português de cinco para 10 anos, com efeitos previstos para o primeiro trimestre. Perante este anúncio, a bancada comunista questionou o Executivo, a 7 de Abril, sobre o ponto de situação da concretização da medida e a data em que está prevista a sua aplicação. O PCP obteve resposta à questão exactos quatro meses depois: «Não é possível avançar com um ponto de situação concreto, nem com uma data previsível para a eventual implementação desta medida».

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Permanente chantagem

O Partido perguntou ao Governo, no dia 10, se vai continuar a dar cobertura ao «assalto aos recursos públicos» da Vinci e a submeter-se à sua «permanente chantagem», ou se não considera ter chegado a hora de recuperar o controlo público sobre a ANA. A pergunta veio na sequência de se saber que a empresa privatizada não...