A Constituição da República Portuguesa, em ano de cinquentenário, teve expressão relevante na Festa, tanto por lhe ser contemporânea, como por serem ambas filhas de Abril.

No Fórum, sábado de manhã, José Manuel Maia (deputado da Assembleia Constituinte), José Augusto Esteves (da Comissão Central de Controlo do PCP), António Filipe (do Comité Central), Rui Braga (do Secretariado do CC) e João Luís Silva (da Comissão Política do CC) trocaram ideias, com uma audiência interessada, acerca da necessidade de afirmar, defender e cumprir a Constituição.

Assinalou-se que Lei fundamental resultou de uma intensa e progressista dinâmica popular e dos trabalhadores. Apesar das sete revisões já sofridas, conserva actualidade e pertinência. Os órgãos de soberania estão obrigados a traduzi-la na sua acção.

Ao mesmo tempo, no Auditório, sobre o direito à habitação, negado, que é preciso cumprir, Ricardo Costa (da Comissão Política do CC, que moderou), Joana Rodrigues (da DORP do PCP e eleita na Assembleia Municipal do Porto), João Dias Coelho e Lino Paulo (ambos do grupo de trabalho, junto do CC, para as questões da habitação) salientaram que a crescente mercantilização serve o capital especulativo e a banca, mas não quem procura casa para viver. Com dados a comprovar a gritante carência de habitação, defenderam outra política, investimento público e medidas imediatas.

No domingo de manhã, no Fórum, sobre a Educação, a defesa da Escola Pública e a garantia do acesso ao conhecimento, intervieram Ana Simões, Francisco Gonçalves (Secretário-Geral da FENPROF), Jorge Pires (da Comissão Política do CC), Maria Rita Pinto (dirigente da JCP) e Rogério Reis (do Comité Central do Partido). Alertaram que está colocada em causa a promoção do conhecimento integral e do espírito crítico. Em perigo estão, ainda, o papel do docente, a investigação não tutelada por privados, a democraticidade nas escolas (com contornos graves na possibilidade de intervenção dos alunos).

No Auditório, a essa hora, Vasco Marques, Alberto Torres, Francisco Pereira (do Comité Central) e Rui Fernandes (da Comissão Política do CC) falaram sobre o direito das populações à segurança e denunciaram os intentos de quem mistura os conceitos de segurança e de defesa. Criticaram o empolamento de fenómenos de insegurança, visando direitos, liberdades e garantias e o próprio regime democrático. Defenderam melhores condições materiais dos agentes, uma única estrutura civil, como polícia ao serviço dos cidadãos, e o policiamento preventivo.