A dirigente comunista sublinhou que, com a aproximação do novo ano lectivo, as famílias vêem-se novamente confrontadas com gastos suplementares, num quadro no qual o custo de vida «não pára de aumentar» e a acção social escolar «responde de forma insuficiente».

São as mochilas, estojos, canetas e outro material. São os livros de fichas. São os fatos de treino para Educação Física, as tintas para Educação Visual e outros materiais específicos, como calculadoras. São as refeições escolares ao longo do ano, as visitas de estudo e as mensalidades com o prolongamento horário ou os ATL – necessidade de famílias com horários laborais longos e desregulados.

Como referiu, estas despesas podem ascender às centenas de euros, não só em Setembro, como ao longo do ano.

«O INE calcula que os cerca de 1,2 milhões de agregados familiares com crianças e jovens a seu cargo tenham uma despesa média de 882 euros por ano», afirmou, realçando que os dados estarão subestimados, por se referirem, apenas, aos custos contabilizados para efeitos de IRS.

O PCP, assegurou Margarida Botelho, defende uma visão completamente oposta à actual, onde a educação não seja um privilégio, mas um direito universal. Por isso, apresenta «propostas indispensáveis para garantir a igualdade» e «dotar a Escola Pública dos meios que lhe permitam proporcionar a educação de qualidade que o País precisa».

Livros de fichas com preço zero

Os livros de fichas correspondem, lembrou a dirigente comunista, a um recurso generalizado nos primeiros anos e a um instrumento de estudo autónomo para os mais velhos. Os custos alcançam, no entanto, valores elevados, que podem oscilar entre os 40 e os 100 euros. O Avante! teve acesso à lista de livros das sete disciplinas pedida por uma escola às famílias dos alunos do 8.º ano. Os manuais são gratuitos, mas os livros de fichas associados, comprando pela opção online mais barata, totalizam 85 euros.

Por isso, o PCP vai apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República para garantir, também, a gratuitidade dos livros de fichas.

Material dispensado gratuitamente

Em relação ao material obrigatório requerido em cada ano, os valores podem ascender às dezenas de euros – aumentando consoante a especificidade do ensino, com materiais próprios para cursos artísticos e profissionais, por exemplo. Foi disponibilizada ao Avante! a lista de materiais pedidos por uma escola primária em Lisboa para os alunos do 2.º ano. Entre mochilas, tesouros, lápis de cor e réguas, os valores podem chegar aos 40 euros nas principais cadeias de supermercados.

No seu projecto, a bancada comunista irá propor a dispensa gratuita do material escolar obrigatório pedido pelas escolas.

Refeições escolares sem custos

Os preços das refeições escolares são outra despesa para os bolsos das famílias. Apesar da isenção total para alunos do escalão A e parcial para o escalão B, os demais estudantes pagam 1,46 euros por prato. No próximo mês de Outubro, por exemplo, uma família com um jovem nesta situação pagará 30,66 euros (ou mais, se tiver mais alunos a seu cargo…).

O Partido defende, por isso, na sua proposta, que as refeições escolares sejam gratuitas para todos os alunos, independentemente do escalão da acção social em que se encontrem.

Oferta pública de creches e pré-escolar

Outros dois factores que pressionam os orçamentos familiares são a inexistência de uma rede pública de creches e a falta de vagas na rede pública de pré-escolar. As famílias vêem-se, por isso, obrigadas a pôr as crianças em estabelecimentos privados ou de IPSS, com preços muitas vezes proibitivos.

O PCP voltará a propor: a criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, com 100 mil vagas nos próximos quatro anos; e o alargamento da rede pública de pré-escolar, com pelo menos 150 novas salas e 3000 vagas no próximo ano lectivo.

Manuais gratuitos, a última grande medida

Margarida Botelho lembrou que a «última medida com significado» para assegurar a todos uma educação gratuita foi tomada há 10 anos – a gratuitidade dos manuais escolares. No Orçamento do Estado de 2016, por proposta do PCP, os manuais foram garantidos a custo zero para todas as crianças que iniciassem o percurso escolar em 2016/2017. Nos Orçamentos seguintes (2017, 2018 e 2019) foi prosseguido esse caminho, universalizando esta medida a todos os alunos do ensino obrigatório em 2019/2020. «É uma medida que representa uma poupança de centenas de euros por ano para as famílias», vincou.

Milhares de horários por preencher nas escolas

Numa conferência de imprensa no dia 1, José Feliciano Costa denunciou o facto de persistirem 2650 horários em oferta de escola por preencher.

A poucos dias do início do ano lectivo, o secretário-geral da FENPROF sublinhou que, se as aulas começassem agora, «milhares de alunos não teriam os seus professores».

A situação mais grave, salientou, verifica-se na Grande Lisboa: são 1426 horários em oferta de escola por preencher, designadamente nos agrupamentos em Queluz, Amadora, Loures e Agualva.

José Feliciano Costa apontou, igualmente, que o aumento do recurso à contratação de escola é «um sinal de que as escolas têm dificuldade em assegurar as contratações de que precisam» – num ano no qual quatro mil professores podem vir a aposentar-se. «Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas», assinalou.

Em resposta às perguntas dos jornalistas, na sequência da sua declaração, Margarida Botelho também abordou alguns destes aspectos, frisando que os exames e a falta de profissionais docentes e não docentes são alguns dos principais problemas sentidos nas escolas.