PROSSEGUIR A INTERVENÇÃO E A LUTA NESTE PAÍS REAL

“A luta vale a pena, como aquela que impôs a derrota do pacote laboral”

Neste tempo merecido de férias para milhões que põem durante o ano o País a funcionar sem verem correspondido esse esforço e, quase sempre, vendo negado o que aos governos era exigido para garantir condições de vida aceitáveis, a vida flui na presença de todos aqueles problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo. Este Portugal real e não o que vimos fantasiado pelo primeiro-ministro para uma plateia recheada de correligionários, que entre a nata governativa e gente poderosa, se reviram num país lido e visto a partir do posto de onde se dá concretização política aos interesses do grande capital.

Sem novidade ali esteve presente o exercício de propaganda capaz de afirmar que hoje «o país está mais rico» e de se procurar apresentar como um governo a «resolver problema». Os números e estatísticas desfiados para ilustrar inventados sucessos esbarram numa dificuldade intransponível: o da vida real, aquela que todos os dias expõem a magreza dos salários e pensões para a dimensão de um mês cada vez mais longo, a impossibilidade de muitos e cada vez mais de terem acesso a uma casa, os que desesperam para marcar uma consulta, ter médico de família ou que esperam horas que não deviam esperar numa urgência hospitalar, os não poucos que aguardam seis meses passados sobre as tempestades que os apoios prometidos lhes batam à porta. Ou, até, as centenas de milhares de famílias que se viram confrontadas com opções políticas do Governo que lançaram o caos nos exames pondo em causa a equidade exigida entre alunos e mexendo com a organização de vida familiar, num processo em que o governo procura passar culpas para todos eximindo-se do que é da sua exclusiva responsabilidade.

Este «país mais rico» que Montenegro vislumbra, e que alguns poucos identificarão como o “seu”, contrasta com um país mais injusto, desigual e assimétrico. Um país marcado por uma injusta distribuição da riqueza criada, alvo de uma ofensiva para negar ou reduzir direitos, desmantelar a administração e serviços públicos, pôr em causa o direito à saúde, à habitação ou à educação. O que se assiste para lá do que é fantasiado são novas medidas para agravar desigualdades em contraste com esse desfilar de lucros em espiral de grupos económicos, fundos imobiliários e capital financeiro. A publicação do decreto-lei que cria a Prestação Social Única no âmbito do subsistema de solidariedade é mais um passo do Governo no ataque aos direitos de Segurança Social que confirma uma ofensiva visando acentuar uma política assistencialista, cada vez mais condicionada, e enfraquecer os direitos sociais. Uma medida que torna mais difícil o acesso à protecção social que é um direito de todos inscrito na Constituição da República. Uma prestação que não cumpre, nem nos seus montantes, nem nos seus critérios, nenhuma medida de efectivo combate à pobreza e em que se substitui o direito à protecção social por uma lógica em que se procura encontrar pretextos para a sua negação. O que se impõe é o reforço da Segurança Social pública, financiada por uma repartição justa da riqueza e por uma política de emprego com direitos e salários que promovam o aumento das contribuições. O PCP intervirá para dar combate e derrotar esta medida, ela mesma inseparável dessa ofensiva mais geral contra o Sistema de Segurança Social pública que teve anteontem exibição com a apresentação do chamado “relatório” sobre a sua sustentabilidade, peça encomendada pelo Governo, e animada pela União Europeia, para justificar o assalto ao recursos e contribuições dos trabalhadores.

Face à ofensiva, a luta prossegue. Mesmo neste tempo estival, são muitas as empresas e sectores onde os trabalhadores exigem melhores salários e condições trabalho. Lutas que nas páginas do Avante! têm ao longo das semanas sido retratadas, muitas das quais com resultados e vitórias alcançadas, fazendo prova de que a luta vale a pena, como aquela que impôs a derrota do pacote laboral testemunhou de forma impressiva.

Articulada com a acção de reforço do Partido presente no conjunto das organizações, incluindo o contacto directo com milhares de militantes para entrega do seu novo cartão, aí temos múltiplas iniciativas de convívio mas também de intervenção sobre problemas concretos dos trabalhadores e populações, e uma intensa actividade na divulgação e preparação da Festa do Avante! em que a venda da EP constitui tarefa prioritária. Assumiu particular relevância na actividade do PCP a deslocação do Secretário-Geral, Paulo Raimundo, a Cuba por ocasião do centenário de Fidel Castro que reafirmou a solidariedade do nosso Partido com a luta do povo cubano sujeito a um criminoso bloqueio pelos EUA.

Nestes tempos exigentes para a luta dos povos, a começar pelo do nosso país, o PCP continuará a intervir com confiança para dar resposta aos problemas, para dinamizar a luta pela ruptura e a mudança necessária a um outro rumo para Portugal, para identificar no capitalismo a raiz dos problemas e o obstáculo à sua plena solução e para ampliar a consciência da luta por uma nova sociedade, o socialismo e o comunismo.