«A protecção da maternidade não pode limitar-se a uma semana de sensibilização, tem de reflectir-se, todos os dias, nas decisões políticas», apelaram a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) e o projecto de activismo social «Direitos & Politiquices».

As duas estruturas divulgaram no dia 29 de Julho, antecipando a Semana Mundial do Aleitamento Materno (1 a 7 de Agosto), uma carta aberta ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. «Terminada essa semana, milhares de mães continuarão a enfrentar dificuldades para exercer um direito que a ciência reconhece, a Constituição protege e a sociedade tem obrigação de apoiar», alertaram.

Na missiva, recorda-se que «há precisamente um ano, assistimos a um debate público em que se chegou a dizer que as mães que amamentassem os filhos, para além dos dois anos de idade, deveriam ser sinalizadas à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens» e «foi até defendida a limitação da dispensa para amamentação até aos dois anos de idade». «Felizmente, devido à luta desenvolvida, essa limitação não avançou», mas «ficou demonstrado que continuam a existir preconceitos e um preocupante desconhecimento relativamente à amamentação e aos direitos das famílias».

Depois de sublinharem que «a Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva, durante os primeiros seis meses de vida, e a sua continuação até aos dois anos ou mais, enquanto mãe e criança assim o desejarem», a CIMH/CGTP-IN e o D&P afirmam que, «mais do que celebrar a maternidade em discursos, é necessário incentivá-la e protegê-la através de políticas públicas concretas».

Ao Governo, exigem que «assuma um compromisso efectivo com a protecção da amamentação e dos direitos das famílias». Ao Presidente da República, apelam a que «coloque esta causa no centro da agenda nacional».