A oposição à exploração da Mina do Barroso pela “Savannah Resources” e a defesa da suspensão imediata do projecto assentam na convicção de que os recursos naturais constituem um património colectivo e não uma oportunidade de negócio para grandes grupos económicos. A moção parte de uma constatação inequívoca: «continuam a acumular-se factos relativos ao processo da Mina do Barroso que adensam justas reservas e continuam a motivar a indignação dos que vivem no nosso concelho».

Não se trata apenas de contestar uma exploração mineira. Está em causa um modelo de desenvolvimento que entrega recursos estratégicos a interesses privados, num processo marcado por decisões contestadas, falta de transparência e crescente afastamento entre as opções do poder político e os interesses das populações.

Ao longo dos últimos anos, a exploração de lítio em Covas do Barroso tornou-se um dos exemplos mais evidentes da forma como sucessivos governos têm encarado os recursos minerais nacionais. Em vez de assumir uma estratégia pública que coloque essa riqueza ao serviço do desenvolvimento económico, científico e industrial do País, optou-se pela concessão da exploração a multinacionais, permitindo que a maior parte do valor criado seja apropriado fora de Portugal.

Defender o interesse público ou ceder aos privados?

Como sublinha a moção, «os recursos naturais – entre os quais avultam os minerais – constituem uma reserva fundamental de soberania nacional», pelas possibilidades de desenvolvimento tecnológico, económico e de bem-estar que encerram. Esta visão encontra, aliás, respaldo na própria Constituição da República Portuguesa, que consagra a propriedade pública dos recursos naturais e atribui ao Estado responsabilidades indeclináveis na sua preservação, valorização e gestão.

Mas essa responsabilidade não pode limitar-se à atribuição de licenças ou ao acompanhamento administrativo dos processos. Cabe ao Estado conhecer os seus recursos, planear a sua utilização e assegurar que qualquer decisão resulta da ponderação equilibrada entre o interesse público, a protecção do ambiente, o ordenamento do território e os direitos das populações. É precisamente neste ponto que o processo da Mina do Barroso suscita as maiores críticas.

As sucessivas alterações ao projecto, os pareceres contraditórios emitidos ao longo do processo de avaliação ambiental, as preocupações quanto aos recursos hídricos, à biodiversidade, à paisagem e ao património agrícola reconhecido pela UNESCO, bem como a contestação expressa pelas populações e pelas autarquias, demonstram que persistem dúvidas profundas sobre os impactos efectivos desta exploração.

Segundo a moção, «o processo da Mina do Barroso comprova que, enquanto não for garantida capacidade e autonomia do Estado, é elevado o risco de ocorrência de situações em que o interesse nacional e os direitos e interesses das populações são relegados para segundo plano». Uma crítica que ganha ainda maior significado perante decisões recentes do Governo.

Entre elas destaca-se a atribuição, através da AICEP, de um apoio financeiro de 110 milhões de euros à “Savannah Resources”. Para a Assembleia Municipal de Boticas, esta decisão constitui «uma vergonha». Não apenas porque representa a transferência de avultados recursos públicos para uma empresa privada, mas também porque evidencia uma inversão de prioridades difícil de compreender.

Como refere o documento aprovado, «com 110 milhões de euros, o que não seria possível fazer em prol da população de Boticas e de Covas do Barroso». Habitação, Serviço Nacional de Saúde, escolas, transportes públicos, estradas ou equipamentos sociais são apresentados como exemplos de áreas onde esses recursos poderiam responder às necessidades concretas das populações, em vez de financiarem a exploração de uma riqueza que pertence ao País.

Quem beneficia?

A questão coloca-se, por isso, num plano muito mais vasto do que o da actividade mineira. O que está verdadeiramente em discussão é quem controla os recursos estratégicos nacionais e quem beneficia da riqueza que deles resulta. Para a CDU, não basta afirmar a propriedade pública dos recursos naturais. É igualmente indispensável garantir uma intervenção pública em todas as fases do processo, desde a prospecção até à transformação e comercialização.

Só dessa forma será possível, como defende a moção, «colocar os recursos e a capacidade produtiva nacional a salvo da apropriação de matérias-primas, da exportação dos lucros por grandes grupos económicos estrangeiros e da rapina de rendimentos necessários ao País». Esta perspectiva assenta na ideia de que os recursos naturais devem constituir um instrumento de desenvolvimento económico e de reforço da soberania nacional, e não apenas uma fonte de matérias-primas destinadas aos mercados internacionais.

O documento sustenta igualmente que «o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações e da sua qualidade de vida só poderão ser garantidos através de processos conduzidos a partir do Estado». Isso implica dotar o País de capacidade técnica, científica e operacional para desenvolver campanhas de prospecção, avaliar a viabilidade dos projectos e assegurar que qualquer exploração mineral decorre sob escrutínio público, com planeamento, fiscalização rigorosa e participação efectiva das autarquias e das populações.

A importância estratégica do lítio não pode servir para justificar qualquer solução nem para colocar em segundo plano os direitos das comunidades locais. A transição energética só fará sentido se caminhar a par da defesa da soberania nacional, da valorização dos recursos públicos e da protecção do ambiente.

É precisamente essa visão que a Assembleia Municipal de Boticas procurou afirmar ao aprovar a moção “As riquezas de Barroso são do povo!”. Uma posição que reafirma que os recursos naturais pertencem ao povo português e que a sua utilização deve servir o desenvolvimento do País, a melhoria das condições de vida das populações e o interesse nacional, e nunca a acumulação de lucros por parte das multinacionais.