A situação geral do nosso país continua marcada pelo aumento do custo de vida, pelas acrescidas dificuldades sentidas pelos trabalhadores e pelo povo fruto das opções políticas de direita do Governo PSD/CDS, com o apoio de CH e IL e viabilização de PS.

O Governo PSD/CDS prossegue o plano de desmantelamento da Administração Pública com impactos que vão da saúde à educação e ao sistema científico, da segurança social ao transporte aéreo e à energia. A sucessão de casos envolvendo membros do Governo, carece de explicações e esclarecimentos, mas não deve esconder aspectos estruturais dos impactos da política deste Governo.

Na saúde avança o processo de privatização, com a entrada em funcionamento da primeira Unidade de Saúde Familiar Modelo C (de gestão privada), com a entrega de três hospitais às misericórdias e com as alterações orgânicas e jurídicas no INEM, admitindo a possibilidade de concessão a privados, num quadro em que se retiram meios do Serviço Nacional de Saúde.

Persistem incertezas e dificuldades resultantes do caos nos exames. As opções do Governo, de desestruturação das estruturas do Ministério da Educação, resultaram na criação de injustiças e iniquidades entre alunos, em dificuldades para os profissionais, em adiamento do início do ano lectivo e poderão colocar em causa o processo de candidatura ao ensino superior. O PCP tem vindo a intervir para resolver os problemas e encontrar soluções para minimizar impactos negativos na vida de milhares de famílias.

No campo da investigação científica o plano do Governo teve como peça-chave a extinção da Fundação para Ciência e Tecnologia e prossegue com a alteração do regime jurídico do sistema nacional de ciência e tecnologia. Um processo que à semelhança do que aconteceu noutros sectores, excluiu os sindicatos e organizações dos trabalhadores científicos e prossegue no caminho da sua mercantilização, da descaracterização dos laboratórios do Estado e da subordinação deste sistema a interesses privados, sempre à espreita de captar fundos públicos.

As recentes declarações do Governo sobre a aprovação do decreto-lei que cria a Prestação Social Única confirmaram que esta aprofundará injustiças. Estas declarações associadas ao relatório promovido pelo Governo para justificar o assalto à Segurança Social devem suscitar denúncia e luta.

A tudo isto associam-se desenvolvimentos no processo de privatização da TAP, bem como o anúncio do adiamento da conclusão do novo aeroporto, que favorecem em ambos os casos os interesses privados em detrimento dos interesses nacionais.

O Governo anunciou uma contribuição solidária extraordinária das petrolíferas, que passa ao lado dos benefícios atribuídos em sede de IRC e que deixa de lado a medida fundamental que seria a regulação dos preços dos combustíveis. Esta semana ficámos ainda a conhecer a pretensão da Brisa de reclamar do Estado 1,3 mil milhões de euros por expectativas não concretizadas.

Os acontecimentos ocorridos em Ceuta, com a passagem de milhares de pessoas para este território de Espanha no norte de África, são inseparáveis de uma dimensão humanitária que explica muitas das movimentações migratórias em busca de uma vida melhor, mas também da sua instrumentalização por terceiros, bem presente no grau de organização por detrás destas movimentações. Como se diz na nota divulgada pelo PCP «não se pode deixar de denunciar o aproveitamento que alguns pretendem fazer para a sua agenda reaccionária e xenófoba com o agigantamento da situação».

No plano do trabalho de reforço do Partido são prioridades o trabalho de responsabilização de quadros, a intervenção junto dos trabalhadores e das suas estruturas unitárias, a organização da entrega do novo cartão do Partido e a Festa do Avante! – em particular a dinamização a venda da EP, a divulgação, em particular garantindo presença de rua, e as medidas para assegurar os aspectos de construção e funcionamento.