Está prevista para a próxima segunda-feira, 3 de Agosto, a entrada em funcionamento da primeira USF modelo C, localizada em São Pedro da Caldeira, concelho de Torres Vedras. Traduzindo: concretiza-se a abertura dos cuidados primários de Saúde ao sector privado.

Os argumentos do Governo são semelhantes aos que foram usados ao longo das décadas aquando da privatização dos hospitais ou a celebração das Parcerias Público Privadas, mas sobram os resultados para atenuar o entusiasmo das promessas e a pompa das inaugurações: urgências fechadas, falta de profissionais, centenas de milhares de utentes sem médico de família, consultas, exames e cirurgias em atraso e, não raramente, crianças a nascer em ambulâncias – este é um retrato do Serviço Nacional de Saúde, que só não é mais grave graças ao profissionalismo e dedicação de quem nele trabalha, ainda por cima sem os salários, os direitos e as condições correspondentes a tamanho esforço e importância social.

Mas este é apenas um lado da história: do outro estão os lucros crescentes dos grupos privados da doença, que ocupam crescentemente o espaço deixado pelo desinvestimento de sucessivos governos no SNS – e já abocanham metade do Orçamento do Estado para a Saúde. Como noutras áreas, o Governo PSD/CDS transforma cada problema sentido pelos utentes numa oportunidade de negócio para os grupos privados: facilita (quando não financia) a abertura de novas clínicas e hospitais privados; ao não contratar os profissionais em falta no SNS permite que vão para o sector privado ou para o estrangeiro; na falta dos investimentos necessários engorda os seus lucros com a continuada e crescente transferência de consultas, exames e cirurgias que deviam – e, com vantagem, podiam – ser realizados no serviço público.

Para que fique claro: não se trata de falta de dinheiro nem de incompetência de um qualquer ministro. É um plano deliberado de desmantelamento do SNS levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, seguindo o mote dos anteriores, e apoiado hoje também por Chega e IL.

Concessão encapotada

Como o PCP alertou, o objectivo do Governo com a implementação desde “modelo C” é proceder à rápida entrega de quase 800 mil utentes a cuidados de saúde primários no sector privado. Por resolver continuam – e no que depender do Governo continuarão – os graves problemas do SNS, que põem em causa o direito das populações a cuidados de Saúde de qualidade: milhares de utentes permanecem privados de médico de família, as infra-estruturas mantêm-se degradadas e os recursos insuficientes para fazer face às necessidades.

Ao contrário do que o Governo já disse – e porventura voltará a dizer aquando da inauguração da unidade de São Pedro da Caldeira –, a criação de USF modelo C não vai contribuir para a melhoria das condições de acesso aos cuidados de saúde primários. Desde logo porque não garante o acompanhamento por uma verdadeira equipa de família, incluindo médico e enfermeiro, para cada utente, sendo altamente provável a aposta em profissionais em regime de prestação de serviços. A que acresce o que já se conhece dos critérios de desempenho a aplicar a estas unidades, com níveis de exigência muito abaixo dos aplicados às unidade do SNS. Como o PCP tem vindo a afirmar, trata-se de concessões de serviços encapotadas com a designação de USF.

O caminho que se impõe é outro: o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, com a garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados com um modelo público único de gestão e organização, capaz de atrair e fixar os profissionais de saúde, com uma maior acessibilidade e proximidade com os utentes. Um modelo que garanta médico e enfermeiro de família a toda a população orientado para a prevenção da doença.

PCP exige

• fim dos processos de privatização da gestão do SNS nas suas várias vertentes

• contratação dos profissionais de saúde em falta e sua valorização imediata e significativa

• reforço do financiamento, do investimento e da autonomia de gestão das unidades públicas de saúde

• fim dos encerramentos de serviços e a reabertura dos serviços essenciais que têm vindo a ser encerrados

• diminuição dos custos com a saúde para a população