No momento em que escrevo, os problemas em torno dos exames nacionais estão longe de estarem resolvidos, quiçá terão novos desenvolvimentos que confirmam, para lá de uma opção política errada, a imprudência e a precipitação de um ministro e de um Governo na adopção de um novo procedimento de classificação dos exames, apesar do projecto-piloto realizado no passado ter corrido mal e sem terem sido previamente acauteladas as condições para a sua implementação e generalização. Um processo que está a ser marcado por sucessivos erros e atrasos.

Depois dos atrasos na entrega dos códigos aos professores, da convocação de professores aposentados, da distribuição de itens a professores de outras áreas científicas, de itens incompletos e da falta de folhas de resposta, da distribuição de itens já classificados, levando a que professores tenham classificado duas e três vezes a mesma resposta, do mau funcionamento da plataforma de classificação e a sua suspensão em diversos períodos, somam-se agora o adiamento da afixação das notas do 9.º ano, a afixação das pautas com notas em “suspenso”, a substituição de pautas com alteração das notas, notas que desapareceram da plataforma, professores a classificar itens neste último fim-de-semana, exames que não correspondem aos que os estudantes realizaram, estudantes que na segunda-feira de manhã ainda não tinham tido acesso ao exame, entre outros.

Perante tudo isto, e ao contrário do que o ministro afirmou, a equidade não está a ser garantida. Uns estudantes conheceram as notas, outros não, uns tinham as notas correctas, outros não, o que os coloca em condições de desigualdade.

Chegados aqui, haverá certamente um aumento dos pedidos de reapreciação dos exames, dada a falta de fiabilidade e de rigor deste procedimento. E por uma questão de justiça, em vez de o Governo facilitar o acesso à reapreciação dos exames, mantém a taxa de 25 euros, designando-a eufemisticamente de “moderadora”, quando bem sabemos que de moderação nada tem e que na prática constitui mais um obstáculo.

Colocam-se também preocupações com a 2.ª fase dos exames. O risco de se repetirem os problemas que surgiram na 1.ª fase é elevado. O ministro e o Governo, ignorando os alertas e fazendo tábua rasa de tudo o que aconteceu até agora, insistem teimosamente, para não terem de reconhecer os seus erros, em manter o mesmo procedimento. Preocupações que se alargam aos prazos que foram estabelecidos, ao acesso ao Ensino Superior e ao próximo ano lectivo, que pode já estar comprometido.

Foi uma profunda irresponsabilidade do ministro e do Governo alterar um procedimento consolidado para impor um procedimento experimentalista, transformando os estudantes em cobaias e os professores em bodes expiatórios. Um e outro foram muito lestos a responsabilizar tudo e todos – as escolas, os directores, os professores, o júri nacional dos exames e até as famílias – para fugirem às suas responsabilidades.

Há muito por esclarecer e responsabilidades políticas para assacar ao ministro e ao Governo, mas a prioridade neste momento é garantir as soluções para que nenhum estudante seja prejudicado no seu percurso escolar.

Reflexão profunda por fazer

De tudo isto que está a acontecer, sem se saber como vai terminar, há já algumas ilações a tirar.

O caos nos exames nacionais não está dissociado do desmantelamento do Ministério da Educação, tal como tem vindo a acontecer em países onde as forças de extrema-direita estão no poder. Um ministério que ficou sem capacidade de intervenção, com menos serviços, com menos trabalhadores, dependente do outsourcing e dos privados. É este o resultado da visão neoliberal e do Estado mínimo deste ministro e do Governo. Há quase um ano o PCP denunciava os impactos da alteração na estrutura orgânica do Ministério da Educação, da qual o ministro ainda se vem vangloriar de ter reduzido de 18 para sete entidades, depauperando-o ainda mais de meios e recursos que já eram escassos. Alertámos que a dita “reforma do Estado”, que se iniciou pelo Ministério da Educação, era muito mais do que uma mera alteração de orgânica, antes constituía um duro golpe na Escola Pública, como se está a comprovar.

Há uma ponderação e uma reflexão mais profunda que é preciso fazer sobre a digitalização. Diversos países avançaram e neste momento estão a recuar. É importante olhar para essas experiências. A digitalização não pode ser uma obsessão nem um fim que se sobrepõem a tudo o resto, nem podem significar mais burocracia e sobrecarga de trabalho, com múltiplas plataformas que, em vez de facilitar, só vêm introduzir maior entropia.

Por outro modelo de acesso

Uma outra questão que todo este processo suscita é o modelo de avaliação e de acesso ao Ensino Superior. Os exames nacionais constituem hoje um obstáculo e contribuem para a elitização do Ensino Superior, para além de constituírem uma perversão, concentrando a atenção no treino para passar nos exames e não propriamente numa verdadeira aprendizagem e aquisição de conhecimento. São conhecidas as desigualdades entre estudantes, desde logo nas famílias com capacidade económica para suportar os custos das explicações. Esta poderia ser também uma oportunidade para avançar a discussão sobre o modelo de acesso ao Ensino Superior e a valorização da avaliação contínua.