O Secretário-Geral sublinhou o facto de, hoje, se viver cada vez pior, particularmente quem cria uma riqueza crescentemente concentrada «nas mãos de uns poucos que encaixam 30 milhões de euros de lucros por dia».

Esta, afirmou, «é criada por quem trabalha muitas horas, muitos dias, com muita precariedade. Por quem vive com baixos salários e enfrenta o brutal aumento do custo de vida. […] Por quem não sabe como pagar a renda ou a prestação da casa».

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu que o Governo estaria a «cumprir o compromisso de trabalhar sempre mais» em prol do País.

Paulo Raimundo, perante esta afirmação, escalpelizou as reais implicações da política do Executivo de Luís Montenegro: «Desmantelar, despejar, atacar a maioria e servir uma minoria».

No final do debate, a líder parlamentar do PCP destacou que, «em meia hora de intervenção o primeiro-ministro não foi capaz de dizer como pretende resolver os problemas sentidos todos os dias pelas pessoas».

O chefe de governo falou de oportunidades, mudanças e compromissos em áreas como a habitação, a educação, a saúde ou a segurança social. Na realidade, em nenhuma destas e outras áreas a acção do Governo melhorou os problemas – pelo contrário, agravou-os (ver caixa).

A parlamentar comunista frisou que «nada disto é por acaso»: todos os problemas são «resultado de opções políticas de um governo fragilizado e cada vez mais isolado na sociedade portuguesa».

Destruição em toda a linha

Paulo Raimundo e Paula Santos escalpelizaram as opções erradas e destrutivas do Executivo PSD/CDS (com o apoio de CH e IL e a conivência do PS). O Avante! faz um resumo dos principais pontos levantados pelos deputados comunistas:

Os salários e pensões continuam baixos, com 50 por cento dos trabalhadores a receber, em bruto, menos de mil euros por mês, e quase metade dos pensionistas a auferir reformas até 500 euros.

Aumenta o custo de vida, com o crescimento galopante dos preços de bens e produtos essenciais – caso da botija de gás, que custa já 38 euros (mais 22 euros do que em Espanha).

Os trabalhadores têm cada vez menos direitos – 1,9 milhões trabalha por turnos, à noite ou aos fins-de-semana e 1,25 milhões têm vínculos precários.

O direito à educação é atacado, com o caos nos exames (ver págs. centrais), a desvalorização de carreiras, a falta de professores e outros profissionais e o desmantelamento em curso do Ministério da Educação.

Continua a tentativa de destruir o SNS e transferir milhões e milhões de euros para o privado, levando ao encerramento de serviços, à falta de profissionais, às filas de espera e aos 1,67 milhões de utentes sem médico de família.

Os apoios sociais são desmantelados com a criação da prestação social única (num país com 300 mil crianças em situação de pobreza) – a par da tentativa de privatização da Segurança Social.

A crise na habitação agrava-se, com as rendas e prestações a subir (na última década, o preço das casas mais do que duplicou na maioria dos concelhos), a especulação e a banca a somar lucros e um “pacote dos despejos” para atacar os inquilinos.

Portugal é vendido ao capital estrangeiro – caso da entrega da única refinaria a uma multinacional (Moeve) –, somando-se, ainda, a privatização da TAP, a concessão de linhas da CP, as PPP rodoviárias e o “voo” de milhões de euros para paraísos fiscais.

O Governo segue a política militarista imposta por EUA, NATO e UE, apoia a loucura da guerra (por exemplo, com a autorização do uso das Lajes no ataque ao Irão) e submete o País aos ditames de Bruxelas.

E, enquanto isso, os grupos económicos amealham os lucros mais elevados de sempre – 6,4 mil milhões na banca, 1,3 mil milhões na EDP, 1,15 mil milhões na Galp e nove mil milhões distribuídos, em dividendos, a entidades estrangeiras.

PCP defende política alternativa

«Está nas mãos de cada um, dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos reformados, com a sua acção e luta romper com este caminho e concretizar uma política alternativa», assegurou Paula Santos. Esta política, vincou, assenta em diferentes elementos pelos quais é preciso lutar:

– Aumentar salários e pensões, combater injustiças e desigualdades e distribuir a riqueza de forma mais justa;

– Fixar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais;

– Valorizar o trabalho e os trabalhadores, pôr fim à precariedade, revogar as normas gravosas da legislação laboral, garantir o direito à contratação colectiva, repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, reduzir e regular horários e reforçar os direitos no trabalho por turnos e nocturno;

– Investir e reforçar a capacidade dos serviços públicos, designadamente do SNS e da Escola Pública;

– Garantir o direito à habitação, aumentar a oferta de habitação pública, combater a especulação e promover a estabilidade e a redução do valor das rendas;

– Reforçar a protecção social e salvaguardar a Segurança Social pública, universal e solidária;

– Aumentar o investimento público e promover a produção nacional e controlo público sobre empresas e sectores estratégicos;

– Recusar a escalada da guerra e defender o caminho da paz, da solidariedade, da cooperação, da diplomacia e das soluções negociadas.