Este ano, pela primeira vez, os exames nacionais do Ensino Secundário foram corrigidos em formato digital. Tratou-se de «alterar um procedimento que estava consolidado» por outro sem «as condições para ser implementado», clarificou Paula Santos, num debate parlamentar de urgência com o ministro no dia 17, requerido pelo PCP.

A mudança, referiu a líder parlamentar, ocorreu mesmo após, no ano passado, um projecto-piloto na prova de Filosofia ter falhado.

«É inadmissível que, perante a situação caótica nos exames, o ministro e o Governo procurem sacudir as suas responsabilidades, responsabilizando escolas, directores, professores e, até, famílias».

A verdade, constatou, é que mesmo antes do caos na afixação das pautas, já se somavam problemas graves com o novo sistema de classificação: atrasos na entrega dos códigos aos professores; convocação de docentes aposentados e ausência de convocação de profissionais disponíveis para avaliar provas; atrasos e erros na distribuição de exames, itens incompletos com folhas em falta e distribuição de itens já classificados; sobrecarga de trabalho sobre os professores; e suspensão da plataforma em diversos períodos.

«Isto é a prova provada de que o Governo decidiu avançar com um procedimento experimentalista, sem estar devidamente testado, em que os estudantes foram as cobaias e os professores o bode expiatório», salientou.

A parlamentar esclareceu, numa conferência de imprensa no dia 20, que o processo de digitalização «deve merecer ponderação e discussão», havendo países que o adoptaram e estão, agora, a recuar.

«Vantagens para os alunos»

A expressão foi utilizada pelo ministro, numa adição na comissão parlamentar de Educação no dia 21, requerida pelo Partido, para descrever a digitalização do sistema de classificação.

Na realidade, entre folhas de resposta incompletas, notas que apareceram como “suspensas”, problemas com as classificações que só foram resolvidos na segunda-feira (véspera do início da 2.ª fase) e afixação de pautas em datas diferentes consoante a escola, as «vantagens» foram tantas que o ministro foi obrigado a criar uma época especial de exames para os alunos prejudicados.

O PCP exige que «nenhum estudante seja prejudicado no seu percurso escolar», mostrando-se muito pouco esclarecido quanto a esta época especial, assinalou Paula Santos, na conferência de imprensa.

«Há um conjunto de preocupações que se mantém e ao qual não temos tido resposta, nomeadamente como é que vai decorrer a 2.ª fase e se se vai repetir tudo o que aconteceu na 1.ª fase», frisou.

Perante o caos e as incertezas quanto ao rigor do processo de classificação, são muitos os alunos que pediram ou irão pedir a revisão do seu exame, a que está associado o pagamento de uma taxa de 25 euros (apenas devolvidos caso a nota suba). No entender da líder parlamentar, «como é óbvio, não deve haver lugar a esse pagamento».

Falta de rigor, equidade e responsabilização

No debate parlamentar, Paula Santos garantiu não estar assegurado o rigor na classificação dos exames, não por haver dúvidas «quanto à qualidade do trabalho dos professores», mas devido ao funcionamento da plataforma e às orientações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

«Foram feitas classificações sem as provas estarem completas e sem terem sido distribuídas todas as folhas de resposta dos estudantes pelos classificadores», referiu.

Para a deputada, além da falta de rigor, «não há equidade» em todo este processo. «Ela não existe. Houve estudantes que tiveram acesso à sua nota em dias diferentes. Houve estudantes que no primeiro dia o que viram foi “suspenso”. Houve pautas substituídas e a sua nota final já não é aquela, é outra. Os estudantes já não estão em situação de igualdade», disse, na conferência de imprensa.

O PCP defende a responsabilização do Executivo, e fê-lo, desde logo, com o requerimento do debate de urgência e da audição do ministro. A bancada comunista, anunciou a sua líder, irá, igualmente, aprovar uma proposta do BE para a criação de uma comissão de inquérito ao processo.

No entanto, esclareceu, os comunistas não acompanham a ideia de que o problema seja solucionado simplesmente com a demissão do titular da pasta: «O ministro pode mudar, mas se mantivermos as opções políticas, os problemas não vão ser resolvidos».

Desmantelamento em curso do MECI

«Estamos perante um ministério sem capacidade, […] com todas as implicações que podemos ver», assinalou Paula Santos, referindo-se à “reforma” do MECI, que não está dissociada do caos nos exames.

Com a extinção ou fusão de inúmeras entidades inseridas na tutela, «os resultados estão à vista», disse no debate de dia 17. Destaque para a dispensa de centenas de trabalhadores daquelas entidades com «anos de experiência» e para o recurso ao outsourcing (que, no que concerne aos exames, levou a contratações de empresas de forma ainda pouco clara).

«Aí estão as consequências do neoliberalismo, do Estado mínimo, da opção de um Estado sem instrumentos para intervir, refém dos interesses privados», vincou.

Acabar com os exames nacionais

Em rigor, como tem vindo a sublinhar a JCP e o PCP ao longo dos anos, o verdadeiro interesse dos estudantes é o fim dos exames nacionais, enquanto barreira no acesso ao Ensino Superior e instrumento que desvaloriza a avaliação contínua.

Esta posição é recebida positivamente por alunos de todo o País, tendo, inclusive, sido uma das principais exigências das acções convocadas pelo movimento Voz aos Estudantes na Semana Nacional de Luta organizada aquando do Dia do Estudante (24 de Março).

O futuro ainda é uma incógnita

O mesmo movimento convocou, em conjunto com várias associações de estudantes (AE), uma conferência de imprensa à porta do MECI no dia 20 para denunciar os impactos do caos nos exames na vida e no futuro dos alunos.

Na iniciativa falou Daniel Silva, presidente da AE da Escola Anselmo de Andrade, Almada, que denunciou o facto de, àquela data, ninguém ter «todas as condições» para saber se precisava de se inscrever na 2.ª fase.

Da conferência de imprensa ficou clara uma certeza: os estudantes não confiam no processo de classificação e reapreciação das provas imposto pelo Governo.

«Isto é gravíssimo», avalia FENPROF

José Feliciano Costa, secretário-geral da FENPROF, garantiu à imprensa, no dia 20, que o ministro da Educação lançou um «clima de suspeição» sobre os professores, ao ter dito haver docentes que não corrigem provas «ou que fazem um compasso de espera», com o objectivo de boicotar o processo. «Isto é gravíssimo», sublinhou, principalmente quando «milhares de professores» trabalharam «muito para além do que era expectável».

A federação apresentou, no dia 17, uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República para que este apure todas as responsabilidades – criminais ou não – relativamente ao processo de classificação. No entender da FENPROF, o facto de terem sido emitidas orientações formais pelo MECI para que os classificadores avaliassem respostas mesmo sem a presença de todos os elementos da prova a ser corrigida pode configurar um ilícito criminal.