Em causa está a operação da GNR que encerrou, na semana passada, nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos em Lousada, no distrito do Porto, e deteve sete pessoas. A informação, publicada no dia 19 na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, indica que os arguidos (seis mulheres e um homem, com idades entre os 25 e os 65 anos) estiveram no primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel, nos dias 17 e 18. O tribunal considerou indiciada a prática, por todos os arguidos, de um crime de associação criminosa, 178 crimes de maus-tratos, de burla qualificada e de um crime de fraude fiscal qualificada, e ainda, relativamente a alguns arguidos, a prática do crime de homicídio qualificado.

As habitações não reuniam condições de salubridade e higiene, nem o número adequado de cuidadores para garantir o bem-estar e segurança dos utentes.

«Este não é um caso isolado», garante a Comissão Concelhia louzadense. «É a consequência natural de anos de políticas de abandono e subfinanciamento crónico da rede de apoio à terceira idade e da entrega a privados de uma responsabilidade que é primeira e inalienavelmente do Estado», lê-se no comunicado emitido pelo organismo do Partido.

Soluções concretas

«O que aconteceu em Lousada é a prova de que não se pode continuar a confiar apenas na boa vontade do sector social privado ou na caridade para garantir o bem-estar daqueles que trabalharam uma vida inteira. É urgente uma resposta do Estado», afirmam os comunistas louzadenses, que instam o Governo a garantir o realojamento digno de todos os idosos retirados destes lares ilegais e a reforçar a fiscalização sobre estruturas residenciais, públicas e privadas.

Propostas chumbadas

Perante a inacção dos sucessivos governos, o PCP tem apresentado, na Assembleia da República, propostas para a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas que, entre outros elementos, prevê o alargamento do actual modelo da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, com o objectivo de aumentar a capacidade e melhorar a qualidade das respostas aos utentes.

Estão também entre as propostas apresentadas pelos comunistas a criação de, pelo menos, 80 mil novas vagas em estruturas residenciais de apoio a idosos da rede pública até 2029; a mobilização de edifícios do património do Estado que se encontrem disponíveis para serem convertidos em equipamentos sociais de apoio a idosos; a garantia de investimento público para as obras de adaptação, requalificação e reestruturação das infra-estruturas; e a responsabilização do Instituto da Segurança Social pela implementação e gestão desta resposta pública.

A proposta do PCP foi, no entanto, chumbada com os votos contra de PSD, CDS, IL e abstenções de PS e Chega. «Enquanto estes partidos preferem alimentar o negócio dos lares privados, os idosos portugueses continuam a ser vítimas de uma lógica que coloca o lucro acima da dignidade humana», critica a Concelhia.