Face à tentativa de Israel de não se vincular ao Memorando, de manter e, se possível, ampliar, os territórios ilegalmente ocupados (no Líbano, mas também na Palestina e na Síria) e de continuar a agressão ao Irão e a desestabilização do Médio Oriente, as autoridades iranianas exigiram aos EUA o cumprimento do estipulado relativamente ao fim da agressão militar de Israel contra o Líbano.

Por pressão do Irão, os EUA terão forçado Israel a um cessar-fogo e à retirada das suas forças militares de alguns dos territórios que ocupam ilegalmente no Sul do Líbano. Irão e EUA acordaram a criação de um mecanismo de acompanhamento, que integra o Líbano e é facilitado pelos dois países mediadores, para assegurar o fim da agressão ao Líbano, como estipula o Memorando.

O Paquistão e o Qatar informaram na segunda-feira, 22, que se criou também um mecanismo para futuras conversações técnicas entre o Irão e os EUA. Numa declaração conjunta, tornada pública pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros paquistanês, os mediadores informam que a primeira sessão de conversações de alto nível no quadro do “Memorando de Entendimento” decorreu no domingo, em Burgenstock, na Suíça, com a participação de representantes do Irão, dos EUA, do Paquistão e do Qatar.

Assinalaram que na reunião no Lago de Lucerna, Irão e EUA acordaram o estabelecimento de um Comité de Alto Nível, que proporcionará supervisão política sobre a mediação. Os negociadores principais informarão periodicamente o Comité de Alto Nível e dirigirão grupos de trabalho centrados em diversos temas, como as questões nuclear ou das sanções, e um grupo de acompanhamento e resolução de disputas para garantir a implementação efectiva do “Memorando de Entendimento” e outros assuntos – indica a declaração conjunta.

O texto destaca que o Comité de Alto Nível acordou ainda um roteiro para alcançar um acordo final, no prazo de 60 dias, e assentou as bases para o início imediato de novas conversações técnicas. Além disso, estabeleceu-se uma linha de comunicação entre Teerão e Washington para evitar incidentes e mal-entendidos e, assim, garantir a passagem segura de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz.

Na sequência destas conversações, os portos iranianos registaram na segunda-feira uma reactivação do tráfego marítimo depois do levantamento do bloqueio naval imposto pelos EUA, o que permitiu o retorno gradual de embarcações comerciais aos portos do sul do país. Vários navios mercantes iranianos, que permaneciam fundeados em águas do Golfo Pérsico, começaram a dirigir-se para os portos de Bandar Abbas e Kong, localizados nas proximidades do estratégico Estreito de Ormuz.

As conversações técnicas sobre todos os temas continuam ao longo desta semana no complexo turístico de Burgenstock, precisa a declaração conjunta.

Pontos do “Memorando de Entendimento”

O Memorando inclui 14 pontos, seguidamente resumidos:

1 – Fim imediato da guerra: EUA, Irão e seus aliados comprometem-se a pôr fim de imediato às hostilidades em todas as frentes, incluindo o Líbano, e a não realizar novas acções militares entre si.

2 – Respeito pela soberania: as duas partes comprometem-se a respeitar a soberania, a integridade territorial e a não interferência em assuntos internos.

3 – Negociação de um acordo definitivo: Washington e Teerão têm 60 dias para negociar um tratado permanente, podendo o prazo ser prorrogado por mútuo acordo.

4 – Retirada militar dos EUA: os EUA comprometem-se a pôr fim ao bloqueio naval ao Irão, restaurar o tráfego marítimo e retirar as suas forças militares das áreas próximas do Irão, após conclusão do acordo final.

5 – Reabertura do Estreito de Ormuz: o Irão compromete-se a restabelecer o fluxo de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã (totalmente aberto antes da agressão norte-americana e israelita, iniciada a 28 de Fevereiro), incluindo operações de remoção de minas.

6 – Fundo de reconstrução: os EUA e seus aliados apoiarão um fundo de reconstrução e desenvolvimento económico do Irão com um financiamento mínimo de 300 mil milhões de dólares.

7 – Fim das sanções ao Irão: os EUA comprometem-se a pôr fim às sanções impostas ao Irão, incluindo medidas unilaterais, sanções secundárias e restrições ligadas a organismos internacionais.

8 – Compromisso sobre o programa nuclear: o Irão reitera que não desenvolverá armas nucleares (o que já antes garantira) e as questões relacionadas com o urânio enriquecido serão tratadas nas negociações finais.

9 – Manutenção do actual estatuto: enquanto decorrer o processo de negociação, o Irão manterá o estágio do seu programa nuclear e os EUA não aplicarão novas sanções nem ampliarão a sua presença militar na região.

10 – Exportações de petróleo iraniano: os EUA emitirão autorizações para a exportação pelo Irão de petróleo, petroquímicos e serviços associados.

11 – Desbloqueamento de activos iranianos: os EUA comprometem-se a libertar os activos financeiros iranianos congelados no exterior.

12 – Mecanismo de supervisão: será criado um sistema de monitorização para acompanhar a implementação do acordo e verificar o cumprimento dos compromissos assumidos.

13 – Garantias de implementação: as negociações para o acordo definitivo avançarão à medida que forem implementadas as medidas relacionadas com a navegação no Estreito de Ormuz, com o fim do bloqueio pelos EUA e com o levantamento das sanções norte-americanas.

14 – Aprovação da ONU: o tratado definitivo deverá ser incorporado numa resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Memorando, com os seus 14 pontos, demonstra que os EUA e Israel não alcançaram nenhum dos objectivos a que se propuseram com a sua guerra de agressão contra o Irão, como a “mudança de regime”, o fim do programa nuclear do Irão, o desmantelamento do seu programa de mísseis, o seu apoio a quem resiste aos planos do sionismo e do imperialismo e à sua violenta acção no Médio Oriente.

Agora é necessário que os EUA cumpram os compromissos que assumiram, que Israel não boicote as negociações e se retire dos territórios ilegalmente ocupados do Líbano, mas também da Palestina e da Síria, e que seja concretizado o Estado da Palestina, conforme estipulam as resoluções da ONU.

A resistência e a solidariedade terão que continuar!