No dia 11 de Maio, a CDU enviou quatro questões ao executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares relativas ao incumprimento do pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), pelo qual, no ano de 2024, foi sentenciado pelo Tribunal a pagar a remuneração que deve com retroactivos aos seus assistentes operacionais.

Desta forma, a Coligação PCP-PEV quis saber quantos trabalhadores estão abrangidos pelo SPI e em que funções se encontram; qual o nível atribuído a estes trabalhadores e em que critérios baseiam essa classificação; a partir de que data pretende o executivo proceder ao pagamento deste suplemento, com os retroactivos devidos a estes trabalhadores; que diálogo foi estabelecido, relativamente a este assunto, com os sindicatos que representam estes trabalhadores; se existe acordo entre as organizações sindicais e o executivo.

Recorde-se que o SPI foi um direito conquistado pelos trabalhadores da Administração Local em 2021. «Apesar de pouco abrangente e de o valor não ser actualizado desde então, há autarquias que ainda se recusam a aplicá-lo», observa a CDU, salientando que o valor devido (entre 6500 e 8000 euros) «faz falta no bolso dos trabalhadores».

Em resposta, o executivo limitou-se a transcrever para um ofício a Lei que não cumpre e a assegurar que «se encontra a encetar o procedimento (…) o qual terá em consideração os anos de 2021 a 2026». Com uma resposta muito pouco satisfatória, a CDU voltou a organizar mais uma acção de contacto à porta dos estaleiros/centro logístico municipal para demonstrar solidariedade com aqueles trabalhadores e a sua já longa luta. Foram também feitas publicações nas redes sociais sobre o assunto.